# authors

name:
Anna Luiza Boranga e Antonio Carlos Siqueira da Silva e Mario Leandro Campos Esequel e Rogério Góes e Rubens de Souza Mariano Junior e Sergio Fadel e Simone Viana Salomão

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Salomão, Anna Luiza Boranga e Antonio Carlos Siqueira da Silva e Mario Leandro Campos Esequel e Rogério Góes e Rubens de Souza Mariano Junior e Sergio Fadel e Simone Viana


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Arnaldo Malheiros Filho e Barbara Rosenberg e Helena Regina Lobo da Costa e Heloisa Estelita e José Carlos da Matta Bernardo e Leonardo Sica e Marcos Antonio T. Exposto Junior e Rauul Cervini e Rogério Sanchez Rios

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Rios, Arnaldo Malheiros Filho e Barbara Rosenberg e Helena Regina Lobo da Costa e Heloisa Estelita e José Carlos da Matta Bernardo e Leonardo Sica e Marcos Antonio T. Exposto Junior e Rauul Cervini e Rogério Sanchez


# books

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title:
Col. Preparatória para Concursos Jurídicos - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 9 - Questões Comentadas

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Col. Preparatória para Concursos Jurídicos - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 9 - Questões Comentadas


# comments

text:
<p class="description">A crise financeira global de 2008/09 oferece oportunidade ímpar para análises da macroeconomia do setor público. Desde os referenciais teóricos sobre a presença do Estado na economia até a formulação e execução da política fiscal de enfrentamento dessa grave crise. Inegavelmente, há muito por estudar quanto a esse fenômeno recente e as consequentes medidas tomadas rápida e intensamente por todos os governos, interessando em particular o caso brasileiro.</p>


text:
<div> <p class="sumario2"><span style="mso-ansi-language:PT-BR">A composição da justiça eleitoral; A Consulta n. 1.407 do Tribunal Superior Eleitoral e a “extensão” da Consulta n. 1.398 para eleições majoritárias; A democracia e a vedação material implícita ao poder constituinte derivado reformador; A JUSTIÇA ELEITORAL; A nulidade no art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e possibilidade de o candidato que deu causa concorrer na nova eleição; A nulidade, o art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e a teoria do fruto da árvore envenenada — <span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%">fruits of the po<span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">i<span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black; mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%">sonous tree doctr</span></span></span></span></span><span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black; mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">i</span></span></span><span class="italico"><span style="color:black; mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%; mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%">ne</span></span></span><span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black; mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">; </span></span></span><span style="letter-spacing:-.2pt">A partir de 31.12.2004 (EC 45/2004 — Reforma do Judiciário); </span>A problemática das nulidades eleitorais e o art. 41-A da Lei n. 9.504/97; A proibição da utilização de simuladores de urnas eletrônicas como veículo para propaganda eleitoral; A questão do “prefeito itinerante”; A reação do Legislativo — Lei n. 11.459, de 21.03.2007; A sentença criminal transitada em julgado gera a perda automática do cargo de deputado?; A visão global; ADC n. 31 e o art. 15-A da Lei n. 9.504/97 (trazido pela Lei n. 12.034/2009); ADI 4.430; ADI 4.513; <span style="letter-spacing:.1pt">ADI 4.513, ADI 4.542, ADPF 223, ADPF 238 e ADPF 239: questionamento do art. 16-A da Lei n. 9.504/97 (introduzido pela Lei n. 12.034/2009); </span>ADI 4.542; ADI 4.543 e art. 5º da Lei n. 12.034/2009 (voto impresso em 2014); ADI 4.650, arts. 24 e 81 da Lei n. 9.504/97 e art. 31 da Lei Partidária (Lei n. 9.096/95 — doação feita por pessoa jurídica); ADI n. 4.352; ADPF 223; ADPF 238; ADPF 239; Agravo de instrumento; Agravo regimental (interno); Alto-falantes e amplificadores de som; Análise do conceito de censura. Desvio de finalidade na propaganda eleitoral gratuita no rádio e <span style="text-transform:uppercase">tv; </span>Antes da decisão do STF na ADPF n. 144/2008; <span style="letter-spacing: -.2pt">Antinomias aparentes específicas ou especiais (em que a própria lei estabelece se a regra nova ou velha é a que se aplica); </span>Antinomias aparentes genéricas; Apoio mínimo de eleitores; Aprofundando o estudo da propaganda eleitoral <span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">strictu sensu</span></span></span> (nas três modalidades — partidária, intrapartidária e eleitoral propriamente dita); Apuração; Art. 30-A gera inelegibilidade com a LC 135/2010?; Art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e nulidade de votos; Art. 77 da Lei n. 9.504/97 — cassação do registro e/ou do diploma; Art. 77 da Lei n. 9.504/97 — conceito de obra pública; Art. 77 da Lei n. 9.504/97 — momento da incidência; Art. 77 da Lei n. 9.504/97 — participação (conduta ativa) e comparecimento (conduta passiva); Art. 77 da Lei n. 9.504/97 — problemática da “inauguração de obras públicas” (“conduta vedada específica”); Arts. 30-A, 41-A e 73/77 em dois aspectos diferentes: de direito material eleitoral e de direito processual eleitoral; As novas regras processuais penais eleitorais com a Lei n. 12.403/2011; Assume suplente do partido ou da coligação no caso de licença do parlamentar ou perda do mandato? A conhecida “dança das cadeiras” perante a contradição judicial no próprio STF; Atipicidade em propaganda eleitoral antecipada; Atos nulos, inexistentes e anuláveis — distinções; ATUALIZAÇÕES ELEITORAIS RELEVANTES; Boca de urna; Cancelamento da inscrição eleitoral ; Candidato único; Capacidade postulatória; Carreata e passeata; Classificação da propaganda eleitoral; Classificações doutrinárias; Classificações mais aplicadas; Cláusula de barreira e o plano de “funcionamento parlamentar” do partido político; Cláusula de barreira ou desempenho; Coculpabilidade nos crimes eleitorais. Teoria inédita do professor Thales Tácito; Coligação partidária; Comícios, carretas, passeatas, caminhadas, carro de som, alto-falantes; Comícios, showmícios e trios elétricos; Como requerer alistamento ou transferência de domicílio eleitoral; Compensação fiscal das emissoras de rádio e <span style="text-transform:uppercase">tv</span> pela propaganda partidária, eleitoral, em plebiscitos e referendos e, ainda, por força de comunicados da Justiça Eleitoral; Competência em caso de doação excessiva e prazo decadencial; Competência nas duas ações administrativas eleitorais; Conceito de crime eleitoral; Conceito e espécies; Conceito e noções; <span style="letter-spacing: -.1pt">Conclusão do poder de polícia sobre a forma de prévio conhecimento </span>e quando elide multa na Lei n. 12.034/2009; Conclusões; Conclusões de grande interesse; Condições de elegibilidade; Confecção de brindes de campanha; Contraditório e ampla defesa; Convenção partidária; Convenção partidária e registro de candidatura; Crimes eleitorais; Crimes eleitorais — aspectos processuais; Critério (art. 56 da Lei n. 9.096/95); Critério (art. 57 da Lei n. 9.096/95); Critério residual; Da antinomia especial da Lei n. 11.719/2008; Da competência para análise de propaganda eleitoral no caso de dois juízos eleitorais; Da não incidência do art. 16 da CF/88; Da propaganda eleitoral em bens particulares; Da propaganda eleitoral em bens públicos; Da repercussão geral — art. 102, § 3º, da CF/88; <span style="text-transform:uppercase">D</span>ados importantes; Das condutas vedadas; Das condutas vedadas aos agentes políticos propriamente ditas (“condutas vedadas genéricas”); DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL; Democracia; Depois da CF/88 até 30.12.2004; <span style="letter-spacing:-.2pt">Depois da decisão do STF na ADPF n. 144/2008, como ficou a questão </span><span style="letter-spacing:-.15pt">da vida pregressa de candidato? Pode ser objeto de AIRC por força de </span><span style="letter-spacing:-.1pt">“condição de elegibilidade implícita” ou somente se houver previsão </span>em lei complementar?; Deputados Estaduais; Deputados Federais; Desincompatibilização; Diferença de pesquisa e enquete; Diferença do gênero (abuso de poder) com as espécies do gênero (arts. 30-A, 41-A e 73/77). Linha do tempo dos 10 instrumentos processuais eleitorais e fluxogramas eleitorais; Diferença entre a cláusula de barreira ou desempenho e a cláusula de bloqueio ou exclusão; Diferença entre inelegibilidade e condição de elegibilidade; Diferença entre postulados, princípios e regras eleitorais; Diferenciação: domicílio x transferência eleitoral; DIREITO ELEITORAL — Conceito, Classificações e Eleições no Brasil 68; Direitos políticos; Direitos políticos negativos; Direitos políticos positivos; direitos políticOS POSITIVOS E NEGATIVOS — Sistema Político Brasileiro; Distinções entre o art. 74 e o 73, VI, <span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black; mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">b</span></span></span>, da Lei n. 9.504/97 — se for nos 3 meses anteriores ao pleito, o enquadramento legal não será no art. 74, e sim no art. 73; Distribuição de tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (art. 47, § 2º, da Lei n. 9.504/97); Distribuição de tempo na propaganda partidária; Distritos de média magnitude; Do rito e representação adequados; Do voto distrital; Doação pela internet na campanha eleitoral — art. 23, § 2º, da Lei n. 9.504/97; Doações ocultas — art. 23, § 2º, da Lei n. 9.504/97 c/c art. 39, § 5º, da Lei n. 9.096/95; Domicílio eleitoral; DOMICÍLIO ELEITORAL E TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO; Dos arts. 75 e 76 da Lei n. 9.504/97 (“conduta vedada específica”); Dos Princípios Eleitorais; Duplicidade e triplicidade de filiação; E, por fim, como ficou o tempo gratuito de propaganda partidária com a nova <span style="mso-tab-count:1"> </span>decisão do TSE?; Eleições com a urna eletrônica. Votação e apuração. Regras; Em relação ao cargo; Embargos de declaração; Embargos de divergência; Embargos declaratórios; Embargos infringentes; Endereçamento da petição inicial (competência); Escrutínio; Esquema das espécies de propagandas; Exigências para se criar um partido político; Existe “boca de urna negativa”?; Ficha Limpa — ADPF 144, ADI 4.578 e ADC 29; Fidelidade partidária ; Filiação; Filiação de magistrado e membro de Tribunais de Contas; Filiação partidária; Filiação partidária — duplicidade e triplicidade — e coligação; Filiações especiais; Fim da candidatura nata; <span style="letter-spacing:-.1pt">Fluxograma — rito dos crimes eleitorais com o advento da Lei n. 11.719/2008; </span>Fluxogramas eleitorais; Fontes do direito eleitoral; Formas de sufrágio; Foto do vice na urna e litisconsórcio; Funcionamento parlamentar; Impossibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou “Ação Civil Pública” no âmbito eleitoral; Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 9.096/95 e outros artigos por “arrastamento” ou “critério da consequência”; <span style="mso-font-width:99%">Inelegibilidade (ou condição de elegibilidade implícita) pela vida pregressa; </span>Inelegibilidade por rejeição de contas ; Inelegibilidades absolutas; Inelegibilidades relativas; Iniciativa popular; <span style="letter-spacing:-.1pt">Instrumentos jurídico-administrativos (no próprio Legislativo) e cível-eleitorais </span>(na Justiça Eleitoral) para perda do mandato por infidelidade partidária (Resolução n. 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral); Instrumentos jurídico-administrativos possíveis; instrumentos processuais eleitorais; Interpretação da decisão do STF sobre o tema; <span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black; mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">Leading Case</span></span></span>; Lei n. 11.719/2008; Lei n. 8.038/90 — foro pela prerrogativa de função nos crimes eleitorais; <span style="letter-spacing:.1pt">Leis n. 9.504/97 e n. 12.034/2009 e questionamentos de constitucionalidades; </span>Liberdade na propaganda eleitoral e poder de polícia em caráter excepcional, sob pena de crime; Linha do tempo dos 10 instrumentos processuais eleitorais; Materiais de campanha e CNPJ; Motivo de domicílio; <span style="mso-tab-count:1"> </span>Motivos de parentesco (evitar o continuísmo/dinastias políticas e o uso da máquina); <span style="letter-spacing: -.1pt">Motivos funcionais; </span>Mudança de Vereadores no Brasil; Natureza jurídica da multa prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 9.504/97; <span style="mso-font-width:99%">No dia 01.08.2007, o TSE vai além e decide que mudança de partido, ainda </span>que dentro da mesma coligação, também acarreta a perda do mandato; No sentido <span class="italico"><span style="color:black; mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%; mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%">corriqueiro</span></span></span> ou vulgar; No sentido principiológico; No sentido principiológico; No sentido sistemático; No seu sentido corriqueiro ou vulgar; Noção geral; Nota final; Nulidade das seções eleitorais; <span style="letter-spacing:-.1pt">Nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei da Ficha Limpa: diferença entre </span>fase da AIRC (Registro de Candidatura) e a fase da AIME/RCD (após as eleições); Nulidade decorrente de compra de votos (art. 41-A da Lei n. 9.504/97) em eleições proporcionais; Nulidade dos votos e das eleições; Nulidade e art. 224 do Código Eleitoral — Consulta n. 1.657/PI — Eleições 2008; NULIDADES DOS VOTOS E DA ELEIÇÃO; Nulidades dos votos e da eleição — Parte I; Nulidades dos votos e da eleição — Parte II; Nulidades eleitorais e o art. 219 do Código Eleitoral; Nulidades eleitorais e os arts. 221 e 222 do Código Eleitoral; Nulificação de votos (votos apolíticos) e diferença de nulidade da eleição; <span style="letter-spacing: -.2pt">Número de candidatos a serem lançados por partido ou coligação; </span>O alistamento; O membro do Ministério Público após EC 45/2004 (após 31.12.2004); O militar; O que fez a Lei n. 12.034/2009?; O que o TSE decidiu para distribuição do fundo partidário em 2007?; <span class="italico"><span style="color:black; mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%; mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%">Outdoors</span></span></span>; Partidos políticos e coligação; Partidos políticos e coligações; PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES — Filiação, Convenção Partidária e Registro de Candidatura. Verticalização das Coligações, Cláusula de Barreira e Fidelidade Partidária; Pesquisa eleitoral; PESQUISAS E PROPAGANDA ELEITORAL; Plebiscito e referendo; Plebiscito para desmembramento estadual — ADI 2.650; Poder de polícia e sua transposição ao Direito Eleitoral; Poder de polícia em forma de prévio conhecimento; Poder de polícia que elide multa; Poder de polícia, elisão de multa e prévio conhecimento do candidato; Possibilidade de recurso especial ao TSE em prestação de contas e a Lei n. 12.034/2009; Postura municipal não pode ser objeto de poder de polícia eleitoral; Potencialidade do dano <span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black; mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%">versus</span></span></span> “princípio da proporcionalidade (proibição do excesso ou dosimetria da pena)”. Há diferença? O princípio da bagatela ou insignificância eleitoral; Primeira classificação (quanto à forma); Principais características dos arts. 41-A; 30-A; 73/77 da Lei n. 9.504/97; Princípio; Princípio da anualidade eleitoral; Princípio da celeridade processual; Princípio da economia processual — princípio da instrumentalidade das formas e a derivação — “exclusão do excesso”; Princípio da identidade física do juiz; Princípio da imparcialidade do juiz; Princípio da isonomia; Princípio da lealdade processual; Princípio da oralidade; Princípio da preclusão; <span style="letter-spacing: -.2pt">Princípio da proporcionalidade, ou da razoabilidade, ou da proibição do excesso; </span>Princípio da publicidade; Princípio da vedação da restrição de direitos políticos, ou da atipicidade eleitoral, ou da estrita legalidade eleitoral; Princípio dispositivo; Princípio do contraditório (art. 5º, LV, da CF/88); Princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88); Princípio do impulso oficial; Princípios aplicados à propaganda eleitoral; PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL; Princípios informativos e princípios fundamentais; Princípios recursais ; PROCESSO PENAL ELEITORAL. A LEI N. 12.403/2011 E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL; Propaganda eleitoral; Propaganda eleitoral e a Lei n. 12.034/2009; Propaganda eleitoral em outro país; <span style="letter-spacing: -.1pt">Propaganda eleitoral na imprensa escrita e sua reprodução na internet; </span>Propaganda eleitoral na internet; Propaganda eleitoral na legislação eleitoral e análise de sua compatibilidade com a Constituição Federal; Propaganda eleitoral no rádio e na <span style="text-transform:uppercase">tv; </span>Propaganda eleitoral no rádio e na TV e a nova grade horária na propaganda eleitoral gratuita de Senadores; Propaganda eleitoral no rádio e na TV e poder de mídia. Conceito de trucagem e montagem. Uso de imagem e voz de candidato ou militante de partido. Visão geral de propaganda eleitoral no rádio e na TV; Propaganda eleitoral propriamente dita extemporânea ou antecipada; Propaganda intrapartidária; Propaganda partidária; Propaganda partidária desvirtuada pode sofrer multa por ser propaganda eleitoral extemporânea; Publicidade institucional (“conduta vedada específica”); Quadro comparativo das propagandas eleitorais; Quadro de propaganda eleitoral permitida e proibida com a nova Lei n. 12.034/2009; <span style="letter-spacing:.1pt">Quadro para concurso; </span>Quadro sinóptico de todas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da LE, atualizado com a Lei n. 12.034/2009); Questões; Questões; Questões; Questões; Questões; Razoável duração do processo; Reaquisição dos direitos políticos; Reclamação; Recurso contra a diplomação; Recurso eleitoral criminal; Recurso em procedimento de infidelidade partidária; Recurso em sentido estrito; Recurso especial eleitoral; Recurso especial eleitoral criminal; Recurso extraordinário ao STF; Recurso extraordinário eleitoral; <span style="letter-spacing:-.1pt">Recurso inominado eleitoral — contra decisão dos Juízes Eleitorais; Recurso inominado eleitoral — contra decisões das Juntas Eleitorais; </span>Recurso ordinário constitucional; Recurso ordinário constitucional para o STF; Recurso ordinário eleitoral; Recurso ordinário eleitoral; Recurso parcial; Recursos cíveis; Recursos cíveis — regras e exceções da Lei n. 9.504/97; Recursos cíveis — regras e exceções para a Lei Complementar <span style="letter-spacing:.25pt">n. 64/90; </span>Recursos criminais; Recursos das decisões das Juntas Eleitorais; RECURSOS ELEITORAIS; Registro de candidatura; Registro de candidatura do militar; Registro de candidaturas e o princípio da preservação; Registro do estatuto do partido no TSE; Registro. Especificidades; Regras de debates apenas para rádio e TV (concessão pública); Regras para debates eleitorais; R<span style="letter-spacing:-.1pt">emédios constitucionais (mandado de segurança e<span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%"> habea</span></span></span></span><span class="italico"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color:black;mso-style-textfill-fill-alpha: 100.0%;mso-bidi-font-style:italic"><span style="color:black;mso-style-textfill-fill-color: black;mso-style-textfill-fill-alpha:100.0%">s corpus</span></span></span>); Reprodução na internet do jornal impresso; Requisitos da inicial sob pena de inépcia; Requisitos para ser eleitor; Resumo para concursos — votos nulos e anuláveis; Revelia do Processo Penal Eleitoral — art. 366 do CPP; Revisão criminal; Rito dos crimes eleitorais: art. 355 e ss. do CE c/c Lei n. 11.719/2008; Segunda classificação (sentido lato — quanto à espécie); Síntese para concurso público de suspensão e perda de direitos políticos; Síntese para concursos; Síntese sobre sistemas eleitorais; Sistema constitucional brasileiro — pluripartidarismo; Sistema distrital misto; SISTEMA ELETRÔNICO — eleições com a Urna Eletrônica: Votação e Apuração — Foto do vice na urna; Sistema majoritário; Sistema político; Sistema proporcional de lista fechada; Sistema proporcional e o coeficiente eleitoral; Sistemas eleitorais; SISTEMAS ELEITORAIS; Sistemas eleitorais; Sistemas eleitorais; Soberania popular; STF e a decisão do interrogatório eleitoral ser o último ato processual; STF e a declaração de inconstitucionalidade da “cláusula de barreira ou desempenho rígida”; Sufrágio; Suspensão e perda dos direitos políticos; Tabela de inelegibilidades; Tabelas didáticas ; Teoria da conta e risco e teoria dos votos engavetados; Tipicidade conglobante de Eugênio Raúl Zaffaroni nos crimes eleitorais. Teoria inédita do professor Thales Tácito; Tipicidade conglobante em boca de urna: permissão da propaganda eleitoral individual e silenciosa; Transferência de domicílio eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral e as três interpretações sobre a cláusula de barreira nas eleições de 2006; Triplicidade de filiações; Vantagens da verticalização; Vereadores; Verticalização das coligações; Visão geral — pesquisas e sondagens; Visão geral para concurso; Votação paralela; </span></p><p></p><p></p> </div>


text:
<div> <p class="sumario5"><span style="mso-ansi-language:PT-BR">A conduta e suas classificações, A revogação expressa do art. 214 do Código Penal, Abandono de função, Abandono de incapaz, Abandono intelectual, Abandono material, Abandono moral, Aborto, Aborto criminoso, Aborto de gêmeos, Aborto eugenésico, Aborto legal, Aborto necessário ou terapêutico, Aborto sentimental ou humanitário, Absorção, Absorção, Absorção das lesões leves, Abuso de confiança, Abuso de incapazes, Ação penal, Ação penal e competência, Ação penal e pena, Adulteração de sinal identificador de veículo automotor, Adultério, Advocacia administrativa, Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, Aliciamento para o fim de emigração, Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Alteração de limites, Alteração de local especialmente protegido , Ameaça, ao estado civil , Aplicação cumulativa de multa, Apologia de crime ou criminoso, Apropriação de coisa achada, <span style="letter-spacing:-.1pt">Apropriação de coisa havida por caso fortuito ou força da natureza</span>, Apropriação de coisa havida por erro, Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, Apropriação de tesouro, Apropriação indébita, Apropriação indébita previdenciária, Apropriação privilegiada, Arrebatamento de presos, Arremesso de projétil, Arrependimento eficaz, Assédio sexual, Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho ou boicotagem violenta, Atentado contra a liberdade de locomoção, Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado contra a segurança de outro meio de transporte, Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, Ato obsceno, Aumento da pena, <span style="letter-spacing:-.05pt">Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura</span>, Autoaborto, Autoacusação falsa, Autonomia do crime de lesões corporais, Bigamia, Calúnia, Caráter subsidiário, Caráter subsidiário e distinção, Casa de prostituição, Casamento da vítima com terceira pessoa, Casamento do estuprador com a vítima, Causa de aumento , Causa de aumento de pena e concurso de crimes, Causa de diminuição de pena, Causas de aumento de pena decorrentes do resultado, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Charlatanismo, Classificação dos crimes contra o patrimônio em relação à necessidade, Classificação doutrinária, Classificação doutrinária, Coação no curso do processo, Coisa alheia, Coisa móvel, Competência, Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Conceito, Conceito de funcionário público, Conceito de funcionário público estrangeiro, Concurso de agentes, Concurso de crimes, Concussão, Condescendência criminosa, Conhecimento prévio de impedimento, Consentimento para o aborto, Constrangimento ilegal, Consumação, Consumação e causa de aumento de pena, Consumação e classificações, Consumação e concurso de crimes, Consumação e figura qualificada, Consumação e tentativa, Contrabando ou descaminho, Contratação de operação de crédito, Correspondência comercial, Corrupção ativa, Corrupção ativa de testemunha ou pe­rito, Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais, Corrupção ou poluição de água potável, Corrupção passiva, Corrupção privilegiada, Crime impossível, Crime qualificado pela morte, Crime qualificado pela provocação de lesão grave ou em razão, Crimes assimilados ao de moeda falsa, Crimes dolosos, culposos e preterdolosos, Crimes sexuais contra vulnerável menor de 14 anos, Curandeirismo, Da apropriação indébita, Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, Da falsidade documental, da idade da vítima, Da moeda falsa, Da periclitação da vida e da saúde, Da receptação, Da rixa, Da usurpação, Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Dano em patrimônio público e outros entes, Dano qualificado, Dano simples, Dar parto alheio como próprio , Das fraudes em certames de interesse público, Das lesões corporais, de efetiva lesão patrimonial, De outras falsidades, de recém-nascido, Defraudação do penhor, Delação eficaz, Delação premiada, Denunciação caluniosa, Desabamento ou desmoronamento, Desacato, Desastre ferroviário, Desastre ferroviário culposo, Desistência voluntária, Desobediência, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, Destreza, Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, Difamação, Diferenças entre calúnia e difamação, Diferenças entre injúria e calúnia/difamação, Difusão de doença ou praga, Disposição de coisa alheia como própria, Disposições comuns, Disposições gerais, Dispositivos revogados, Distinção, Distinção e concurso, Distinções, <span style="letter-spacing:.05pt">Divisão dos tipos penais de acordo com o bem jurídico atingido­, </span>Divulgação de segredo, Do dano, Do estelionato e outras fraudes, Do furto, Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de, Do roubo, Do roubo e da extorsão, Do ultraje público ao pudor, do vulnerável, Dos crimes contra a administração da justiça, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Dos crimes contra a assistência familiar, DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, Dos crimes contra a honra, DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência, Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio, Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Dos crimes contra a liberdade individual, Dos crimes contra a liberdade pessoal, Dos crimes contra a liberdade sexual, DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, Dos crimes contra a propriedade intelectual, Dos crimes contra a saúde pública, <span style="letter-spacing:-.05pt">Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviç</span>os, Dos crimes contra a vida, Dos crimes contra as finanças públicas, Dos crimes contra o casamento, Dos crimes contra o estado de filiação, DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela, Dos crimes contra o respeito aos mortos, Dos crimes contra o sentimento religioso, DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O, Dos crimes de perigo comum, Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira, Dos crimes sexuais contra vulnerável, Duplicata simulada, Elemento subjetivo, Elemento subjetivo e normativo, Elemento temporal, Emissão irregular de conhecimento de depósito ou <i>warrant</i>, Emprego de arma, Emprego de chave falsa, Emprego de fraude, Emprego de substância explosiva ou inflamável, Emprego de violência ou grave ameaça, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Entrega de filho menor a pessoa inidônea, Entrega não autorizada de menor ou interdito a terceiro, Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou ­medicinal, Epidemia, Esbulho possessório, Escalada, Escrito ou objeto obsceno, Escusa absolutória, Espécies de normas penais, Estado de necessidade, Estado puerperal, Estelionato, Estelionato e falsificação de documento, Estupro, Estupro de vulnerável, Evasão mediante violência contra pessoa, Exceção da verdade, Exceções, Excesso de exação, Excludentes de ilicitude, Excludentes de ilicitude, Excludentes de tipicidade, Exclusão do crime, Exercício arbitrário das próprias razões, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, Exploração de prestígio, exploração sexual, Explosão, Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, Exposição ou abandono de recém-nascido, Extinção da punibilidade, Extorsão, Extorsão indireta, Extorsão mediante sequestro, Extorsão qualificada pela lesão grave ou morte, <span style="letter-spacing:-.1pt">Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro rel</span>âmpago), Extorsão simples, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo, gás tóxico ou asfixiante, Facilitação de contrabando ou desca­minho, Falsa atribuição de qualidade a estrangeiro, Falsa identidade, Falsidade de atestado médico, Falsidade em assento de registro civil, Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade, Falsidade ideológica, Falsidade material de atestado ou certidão, Falsidade no livro de registro de duplicatas, F<span style="letter-spacing:-.1pt">alsificação de dados em carteira de trabalho ou outros documento</span>s previdenciários, Falsificação de documento particular, Falsificação de documento público, Falsificação de papéis públicos, <span style="letter-spacing:-.1pt">Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalizaç</span><span style="letter-spacing:-.05pt">ão </span>alfandegária ou para outros fins, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, Falso reconhecimento de firma ou letra, Falso testemunho ou falsa perícia, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Favorecimento pessoal, Favorecimento real, Figura equiparada, Fi<span style="letter-spacing:-.2pt">gura equiparada — omissão do dever de vedar acesso a telef</span>one móvel ou rádio a pessoa presa, Figura privilegiada, Figura privilegiada e perdão judicial, Figura qualificada, Figura qualificada e causa de aumento de pena, Figura qualificada em face do local da infração, Figuras assemelhadas, Figuras equiparadas, Figuras privilegiadas, Figuras qualificadas, Figuras qualificadas, Fim de assenhoreamento definitivo (elemento subjetivo), Forma privilegiada, Forma qualificada, Formas de calúnia, Formas de ofender, Fraude à execução, Fraude de lei sobre estrangeiros, Fraude na entrega de coisa, Fraude no comércio, Fraude no pagamento por meio de cheque, Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, Fraude processual, Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Funcionário público por equiparação, Furto de coisa comum, Furto famélico, Furto noturno, Furto privilegiado, Furto qualificado, Furto simples, Homicídio, Homicídio culposo, Homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro, Homicídio doloso, Homicídio privilegiado, Homicídio qualificado<b><i>, </i></b>Homicídio simples, Impedimento de comunicação ou conversação, Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Imunidades absolutas, Imunidades relativas, Incêndio, Incêndio culposo, Incidência cumulativa da pena de multa, Incitação ao crime, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Induzimento à especulação, Induzimento a fuga de menor ou interdito, Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, Infanticídio, Infração de medida sanitária preventiva, Ingresso não autorizado de aparelho telefônico ou similar em presídio, Injúria, Injúria racial ou preconceituosa, Injúria real, Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, Inserção de dados falsos em sistema de informações, Intenção de lucro, Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico, Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, Inundação, Inutilização de edital ou de sinal, Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem, Lesão corporal culposa, Lesão corporal privilegiada, Lesão grave, Lesões corporais dolosas, Lesões corporais graves, Lesões corporais gravíssimas, Lesões corporais seguidas de morte, Lesões leves, Maus-tratos, Mediação para satisfazer a lascívia de outrem, Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa vulnerável, Medicamento em desacordo com receita médica, Meios de execução, Meios de execução, Meios de execução, Meios de execução, menor de 14 anos, Modalidade culposa, Modalidade simples, Modalidades de mediação para satisfazer a lascívia de outrem<b><i>, </i></b>Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, Moeda falsa, Morte (latrocínio), Motim de presos, Motivo egoístico ou prejuízo considerável à vítima, Não cancelamento de restos a pagar, Natureza hedionda, Natureza hedionda, Norma penal explicativa, Normas penais explicativas (ou complementares), Normas penais incriminadoras, Normas penais permissivas, Objetividade jurídica, Objetividade jurídica e suas classificações, Objetividade jurídica e tipo objetivo, Objeto material, Observações, Ocultar recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente, Oferta pública ou colocação de títulos no mercado, Omissão de notificação de doença, Omissão de socorro, Ordenação de despesa não autorizada, Outras classificações</span><b><span style="color:#009172; text-transform:uppercase;mso-ansi-language:PT-BR">, </span></b><span style="mso-ansi-language:PT-BR">Outras condutas ilícitas relacionadas , Outras fraudes, Outras substâncias nocivas à saúde pública, Paralisação de trabalho de interesse público, Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem, Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil, Patrocínio infiel, Patrocínio simultâneo ou tergiversação, Peculato<b>, </b>Peculato culposo, Peculato mediante erro de outrem, Peculato-apropriação, Peculato-desvio, Peculato-furto, Pedido de explicações em juízo, Pena e ação penal, Pena restritiva de direitos, Perdão judicial , Perdão judicial ou substituição por pena de multa, Perigo de contágio de moléstia grave, Perigo de contágio venéreo, Perigo de desastre ferroviário, Perigo de inundação, Perigo para a vida ou saúde de outrem, Petrechos de falsificação, Petrechos para falsificação de moeda, Prática do crime com intenção de lucro, Praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, Prazo prescricional, Prescrição, Prestação de garantia graciosa, Prevaricação, Princípio da insignificância, Provocação de aborto sem o consentimento da gestante, públicos, Quadrilha ou bando, Quadro comparativo, Quadro comparativo de crimes em que há inutilização ou destruição de documento, Quadro comparativo dos crimes deste Capítulo (perigo concreto ou ­abstrato), <span style="letter-spacing:-.15pt">Quadro comparativo entre os crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato), <span style="mso-font-width:99%">Quadro comparativo entre os crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato)</span>, </span>Quadro complementar, Quadro das causas de aumento de pena, Quadros comparativos, Qualificadoras decorrentes da conexão do homicídio com outro crime, Qualificadoras decorrentes da lesão grave ou morte, Qualificadoras quanto ao meio de execução, Qualificadoras quanto ao modo de execução , Qualificadoras quanto aos motivos, Receptação culposa, Receptação dolosa, Receptação imprópria, Receptação privilegiada, Receptação própria, Receptação qualificada, Redução a condição análoga à de escravo, Registrar como seu o filho de outrem , Registro de nascimento inexistente, Reingresso de estrangeiro expulso, Reparação do dano e extinção da punibilidade, Reparação do prejuízo, Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica, Resistência, RESPEITO AOS MORTOS, Ressarcimento do valor do cheque, Restrição da liberdade da vítima, Retratação, Rixa, Rixa qualificada, Rompimento ou destruição de obstáculo, Roubo de uso, Roubo e princípio da insignificância, Roubo impróprio, Roubo privilegiado, Roubo próprio, Roubo qualificado, Rufianismo, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Segredo de justiça, Sequestro ou cárcere privado, Simulação de autoridade para celebração de casamento, Simulação de casamento, Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, Sonegação de contribuição previden­ciária, Sonegação de estado de filiação, Sonegação de incapaz, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Sonegação ou destruição de correspondência, Subsidiariedade, Subsidiariedade explícita, Substância destinada à falsificação, Substituição da pena da lesão leve, Substituir recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente, Subtipo da calúnia, Subtipo de falsa identidade (uso de documento de identidade alheio), Subtipo do exercício arbitrário das próprias razões — subtração ou dano de coisa própria legalmente em poder de terceiro, Subtração, Subtração de incapazes, Subtração ou inutilização de livro ou documento, Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento, Sujeito ativo e suas classificações, Sujeito ativo, passivo, consumação e tentativa, Sujeitos do delito, Supressão de documento, Supressão ou alteração de marca em animais, Suspensão condicional do processo, Temas comuns a todas as modalidades de aborto, Temas necessariamente abordados no estudo dos delitos em espécie, , Tentativa, Tipo objetivo, Tipo objetivo e meios de execução, Tipo objetivo e sujeito ativo, Tipo objetivo, consumação e tentativa, Torpeza bilateral, Tráfico de influência, Tráfico de influência em transação comercial internacional, Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, Transporte de veículo para outro estado ou país, Transporte de veículo roubado para outro estado ou país, Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, Ultraje público por motivo religioso, Uso de documento falso, Uso de gás tóxico ou asfixiante, Usurpação de águas, Usurpação de função pública, Vilipêndio a cadáver, Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso, Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica, Violação de correspondência, Violação de direito autoral, Violação de domicílio, Violação de segredo profissional, Violação de sepultura, Violação de sigilo funcional, Violação do sigilo de proposta de concorrência, Violação sexual mediante fraude, Violência arbitrária, Violência doméstica, Violência ou fraude em arrematação judicial, Vítima em serviço de transporte de valores, </span></p><p></p><p></p> </div>


text:
<div> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 200%;tab-stops:51.0pt 76.55pt dotted 340.15pt right blank 368.5pt;mso-layout-grid-align: none;text-autospace:none;vertical-align:middle"><span style='font-size:10.0pt; line-height:200%;font-family:"Times New Roman","serif";color:black'>ação de regresso; ação indenizatória; administração pública direta ou centralizada; administração pública indireta ou descentralizada; agências reguladoras; agente causador do dano; agente público; agentes políticos; atos de presos foragidos; atos de presos foragidos de custódia; atos judiciais; atos legislativos; autarquias; colaboração com o poder público; conceito de controle da administração pública; consórcios públicos; constituição de 1937; constituição de 1946; constituição de 1967 e 1969; constituição de 1988; controle à extensão; controle à natureza; controle à origem; controle administrativo; controle ao órgão controlador; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">controle da administração pública; </span>controle jurisdicional; controle legislativo; culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiros; empregados públicos; empresas estatais; empresas públicas; empresas subsidiárias; entidades paraestatais ou do terceiro setor; excludentes da responsabilidade; formas de prestação da atividade administrativa; fundações; histórico das teorias; independência das instâncias administrativa; independência das instâncias civil; independência das instâncias penal; militares; o dano; desenvolvimento das teorias no direito brasileiro; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">organização da administração pública; </span>organização da sociedade civil de interesse público (oscip); organizações sociais; órgãos públicos; pessoas jurídicas responsáveis; pontos polêmicos; quanto à atuação funcional; quanto à estrutura; quanto à posição estatal; relação de custódia; relações do estado com os agentes públicos; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">responsabilidade do estado; </span>responsabilidade por atos de multidões; responsabilidade por omissão estatal; responsabilização por dano nuclear; responsabilização por danos em obras públicas; serviços sociais autônomos; servidores estatutários; servidores públicos; servidores temporários; sociedades de economia mista; teoria da culpa administrativa; teoria da culpa civil ou subjetiva; teoria da irresponsabilidade; teoria da representação; teoria do mandato; teoria do órgão; teoria dos atos de império e de gestão; teoria objetiva; teorias civilistas; teorias publicistas</span></p><p></p><p></p> </div>


text:
<div> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: normal;mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none"><span style='font-size: 12.0pt;font-family:"Arial","sans-serif";color:black;mso-bidi-font-weight:bold'>Ação Civil Proposta pelo Ministério Público, Suspensão do Processo Civil durante a Ação Penal, Execução Civil, </span><span style='font-size:12.0pt;font-family: "Arial","sans-serif";color:black'>Execução civil da sentença penal, Execução civil líquida e ilíquida, Legitimidade recursal do Ministério Público para recorrer do valor mínimo fixado,<span style="mso-bidi-font-weight:bold">Instrumentos Especiais de Investigação, </span>Delação premiada, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Agente infiltrado, Interceptação telefônica, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Investigação Preliminar pelo Ministério Público, Investigação Preliminar por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI, Ação Penal, </span>Introdução, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Teorias da Ação, Características do Direito de Ação, Condições da Ação, Ação Penal nos Crimes Complexos (art. 101 do CP, Ação Penal nos Crimes contra a Honra, Ação Penal nos Crimes contra a Dignidade , Ação Penal nos Delitos que Envolvam Violência Doméstica contra a Mulher, Ação Penal em Face de Parlamentar, Classificação da Ação Penal, </span>1. Ação penal pública incondicionada, Princípios da ação penal, Início da ação penal, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Ação penal pública condicionada,<span style="mso-spacerun:yes"> </span>Da representação do ofendido, Da requisição do Ministro da Justiça, <span style="mso-bidi-font-weight: bold">Ação Penal Privada, </span><span style="mso-spacerun:yes"> </span>Ação penal exclusivamente privada, Princípios da ação penal privada, Institutos que ensejam a extinção da punibilidade, Decadência, Renúncia, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Perdão do ofendido, Perempção, Ação penal privada personalíssima, Ação penal privada subsidiária da pública, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Ação Civil <i>Ex Delicto , </i></span>Conceito, </span></p><p></p><p></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: normal;mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none"><span style='font-size: 12.0pt;font-family:"Arial","sans-serif";color:black;mso-bidi-font-weight:bold'>Investigação Preliminar,</span><span style='font-size:12.0pt;font-family:"Arial","sans-serif"; color:black'>Sistemas processuais,<span style="mso-bidi-font-weight:bold">Limites ao Poder de ,</span></span><span style='font-size:12.0pt;font-family:"Arial","sans-serif"; color:#A6A6A6;mso-bidi-font-weight:bold'> </span><span style='font-size:12.0pt; font-family:"Arial","sans-serif";color:black;mso-bidi-font-weight:bold'>Inquérito Policial, </span><span style='font-size:12.0pt;font-family:"Arial","sans-serif"; color:black'><span style="mso-spacerun:yes"> </span>Titularidade, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Características, Formas de instauração, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Ação penal pública incondicionada, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Ação penal pública condicionada à representação do ofendido, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Ação penal de iniciativa privada, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Providências, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Prazo, Finalização e remessa, <span style="mso-spacerun:yes"> </span>Arquivamento, na sentença penal condenatória, Sentença que fixa medida de segurança pode ser executada no civil, Sentença que concede perdão judicia</span></p><p></p><p></p> </div>


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<p class="description">NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO É com grande alegria que apresento a 2ª edição do Direito Sumular Esquematizado — TST. A alegria se deve à recepção da obra no mercado editorial, alcançando milhares de exemplares vendidos já em sua 1ª edição, tornando-se, assim, um dos mais populares sobre Súmulas do TST. Certamente, esse sucesso se deve aos seguintes fatores: qualidade dos livros da Editora Saraiva, competência do Prof. Pedro Lenza e, especialmente, a você, leitor, incansável na busca pelo conhecimento e que nos faz querer sempre produzir o melhor material para estudo! Nesta 2ª edição, fiz as alterações necessárias em decorrência da Resolução n. 174/2011 do TST, que, além de criar quatro novas súmulas, de ns. 426, 427, 428 e 429, alterou e cancelou diversas outras. Todas as alterações estão tratadas nesta edição que ora apresento. Além disso, de maneira a tornar o livro sempre melhor, fiz correções e melhorias no texto, algo absolutamente normal, já que o autor deve sempre buscar expor suas ideias da forma mais clara, objetiva e fácil possível. Também foram inseridas questões de concursos dos anos de 2010 e 2011, de diversas bancas examinadoras e dos vários “cantos do Brasil”, de forma a que o nosso propósito, que é preparar o candidato para tais provas, seja atingido. Para tanto, devemos atentar para as questões que são cobradas nos concursos mais recentes. Por fim, a Lei n. 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional, foi devidamente analisada nas súmulas relacionadas ao assunto, tornando o livro ainda mais atualizado para o seu estudo. Espero que gostem do resultado da 2ª edição. Suas críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente para o e-mail brunoklippel@hotmail.com. Forte abraço, Vitória-ES, dezembro de 2011 Bruno Klippel</p>


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<p class="description">Um jovem talento brasileiro. Advogado, escritor e palestrante. Professor cuidadoso e dedicado, admirado por uma legião de fãs. Assim é Pedro Lenza, autor da consagrada obra "Direito Constitucional Esquematizado". Partindo de projeto gráfico pioneiro em duas cores, soube aplicar a didática dos quadros, palavras-chave, esquemas, itens e subitens mediante linguagem descomplicada e estimulante. Esta 17ª edição foi revista e ampliada. Todos os capítulos mereceram comentários adicionais. Antenada com as perspectivas do neoconstitucionalismo e na linha das principais decisões dos tribunais superiores, foi submetida a apurada revisão jurisprudencial. No âmbito da hermenêutica jurídica, o Autor analisa as tendências modernas, como a lacuna constitucional e o “pensamento jurídico do possível” na jurisprudência do STF, a finalidade, a classificação e o natural exaurimento das normas do ADCT, entre outros temas. Sucesso entre os concurseiros das áreas jurídicas, vem se mostrando indispensável para os concursos públicos de nível superior de inúmeras bancas examinadoras, como ESAF, CESPE/UnB e FCC. Líder absoluto de vendas, não pode faltar em sua biblioteca.</p>


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<p class="description">A versão Digital foi desenvolvida para pronta consulta em dispositivos móveis e desktop, com hiperlinks, facilitadores de pesquisa, índices, destaques indicando as alterações legislativas de 2012 e notas entre as matérias correlatas.<br>Destaques: Novas Regras sobre Licitações e Parcerias Públicos Privadas; Protesto em Cartório por Dívidas Tributárias;  Sistema Nacional de Cultura e Vale-Cultura; Nova Lei Seca; Tipificação Criminal de Delitos Informáticos; Detalhamento de Impostos em Nota Fiscal; “Nova” Detração Penal; Contratos de Construção Ajustada; Julgamento Colegiado em Primeiro Grau (“Lei do Juiz Sem Rosto”); Cooperativas de Trabalho.</p>


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<p class="description">Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais relevantes de cada matéria. A exposição didática do texto, aliada ao seu caráter sintético, garante uma obra de consulta rápida e eficaz, na medida certa para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre. O volume 13 desta coleção examina os procedimentos especiais e encontra-se de acordo com a nova reforma do CPC.</p>


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<p class="description">Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais relevantes de cada matéria. A exposição didática do texto, aliada ao seu caráter sintético, garante uma obra de consulta rápida e eficaz, na medida certa para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre. O volume 12 desta coleção examina o processo de execução e o processo cautelar.</p>


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<div><div>Jurisdição, Ação e Processo, Jurisdição, Conceito, Equivalentes jurisdicionais, A autotutela, A autocomposição, A mediação, A arbitragem, As decisões dos tribunais administrativos, Características da jurisdição, Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, Princípios da jurisdição, Princípio da investidura, Princípio da unidade, Princípio da aderência (ao território), Princípio da inércia, Princípio da inafastabilidade (do controle jurisdicional), Princípio da efetividade, Princípio da indeclinabilidade, Princípio da indelegabilidade, Princípio da inevitabilidade, Princípio do juiz natural (e princípio do promotor natural), Tutelas jurisdicionais, Tutelas jurisdicionais clássicas, Tutelas jurisdicionais de conhecimento, Tutela declaratória, Tutela constitutiva, Tutela condenatória, Tutela mandamental, Tutela executiva lato sensu, Tutela específica de obrigação de fazer ou de não fazer e tutela específica de entrega de coisa, Tutela inibitória, Tutela antecipada, Ação, Natureza jurídica, Teoria clássica, civilista ou imanentista, Teoria da ação como direito concreto, Teoria da ação como direito abstrato, Teoria eclética, Direito fundamental à jurisdição efetiva (neoprocessualismo), Condições da ação, Consequências da falta de uma condição da ação, As condições da ação são preliminares ou prejudiciais?, Espécies, Possibilidade jurídica do pedido, Legitimidade para a causa, Interesse de agir, Elementos da ação ou da demanda, Processo, Relação jurídica processual e natureza jurídica do processo, Pressupostos processuais, Improcedência prima facie, Espécies, Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil, Breves palavras sobre os princípios, Os princípios do processo civil na Constituição Federal, Princípio do devido processo legal, Princípio da inafastabilidade (do controle jurisdicional), Princípio da efetividade (direito fundamental à jurisdição efetiva), Princípio da duração razoável do processo, Princípio do juiz natural (e princípio do promotor natural), Princípio da isonomia, Princípio do contraditório e da ampla defesa, Princípio da publicidade do processo, Princípio da motivação das decisões judiciais, Partes, Princípios, Capacidade de ser parte e capacidade processual, Integração de capacidade, Representação e assistência, Curador especial, Capacidade postulatória, Consequências da falta de capacidade ou da irregularidade de representação, Sucessão processual e substituição processual, Alienação de bem litigioso ou cessão de crédito litigioso (art. 42 do CPC), A atuação do Ministério Público no processo civil, O Ministério Público, Atuação como parte, Atuação como fiscal da lei, Legitimidade recursal, Litisconsórcio, Espécies, Classificação quanto à posição na relação processual: ativo, passivo ou misto, Classificação quanto ao momento da formação: inicial ou ulterior, Classificação quanto à sorte dos litisconsortes no plano material: simples</div><div>ou unitário, Classificação quanto à obrigatoriedade da formação: facultativo ou necessário, Intervenção de Terceiros, Atos Processuais, Competência, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Direito Fundamental à Jurisdição Efetiva</div></div>


text:
<p>ação declaratória incidental; ações dúplices; adiamento da audiência; apreciação de provas; aquisição da prova; arguição de falsidade documental; art. 285-A; art. 334; art. 462; aspectos temporais; assistente técnico; ativismo judicial; atos preparatórios; audiência de instrução; audiência preliminar; classificação das sentenças; procedência; coisa julgada formal e material; comunhão da prova; conceito de sentença; confissão; congruência; contestação; controle de admissibilidade; art. 342; critérios fixadores; definição; art. 347; deveres das testemunhas; efeitos da sentença; eficácia preclusiva; escusa e substituição do perito; espécies de perícia; estabilização da demanda; estado do processo; estrutura da contestação; Estrutura do procedimento; exceção de impedimento e suspeição; exceção de incompetência; exceções rituais; fase ordinatória; fases da audiência; fatos independem de prova; fatos negativos; fatos supervenientes; força probante; forma de produção; formalização do pedido; fundamentação; hipóteses de cabimento; identidade física; inspeção judicial; instrução do processo; inversão do ônus; iure et de iure; iuris tantum; julgamento liminar; Lei Federal n. 11.277/2005; limitações à confissão; limites objetivos; limites subjetivos; mérito; modalidades de defesa; natureza da prova; noção de questão prejudicial; objeto de prova; ônus da prova; ônus dinâmico; perícia complexa; persuasão racional; petição inicial; preliminares; prerrogativas das testemunhas; presunção e a prova; presunções absolutas; princípio da congruência; princípio da invariabilidade; princípios da contestação; princípios regentes; procedimento ordinário; procedimento sumário; processamento; processo civil brasileiro; processos repetitivos; prova de direito; prova documental; prova pericial; prova tarifada; prova testemunhal; provas atípicas; provas ilícitas; provas obtidas; providências preliminares; publicação da sentença; reconvenção; recorribilidade; relatório; requisitos da reconvenção; requisitos e procedimento; resolução de mérito; revelia; saneamento do processo; sentença extra petita; sentença infra petita; sentença ultra petita; sentenças definitivas; sentenças determinativas; sentenças terminativas; sistema vigente; sistematização; sujeitos que podem testemunhar; teoria geral das defesas; teoria geral das provas; tutela condenatória; tutela constitutiva; tutela declaratória; tutela executiva; tutela mandamental; valor da causa&lt;</p>


text:
<p class="description">Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais relevantes de cada matéria. A exposição didática do texto, aliada ao seu caráter sintético, garante uma obra de consulta rápida e eficaz, na medida certa para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre. O volume 9 (Dos crimes contra o patrimônio) estuda o Título II do Código Penal: furto, roubo e extorção; usurpação; dano; apropriação indébita; estelionato; receptação e outras fraudes.</p>


text:
<p class="description">Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais relevantes de cada matéria. A exposição didática do texto, aliada ao seu caráter sintético, garante uma obra de consulta rápida e eficaz, na medida certa para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre.</p>


text:
<div> <p class="Pargrafobsico">A atualização monetária do tributo (art. 97, §§ 1<s>º</s> e 2<s>º</s>, CTN); A autonomia do empréstimo compulsório; <span style="text-transform:uppercase">A </span>base de cálculo do tributo; A base de cálculo e os limites de cobrança; A base de cálculo nas taxas; A capacidade contributiva e seu plano histórico; A capacidade contributiva na Carta Magna de 1988; A capacidade contributiva: a equidade e a tributação justa; A decadência e a lei complementar ; A decadência e o prazo decenal das contribuições sociais; A decadência no CTN e a anulação do lançamento anterior ; A decadência no CTN: análise do art. 150, § 4<s>º</s> ; A decadência no CTN: análise do art. 173, I; A decadência no CTN: visão geral ; A eficácia da norma tributária; A estipulação de obrigações acessórias (art. 113, § 2<s>º</s>, CTN); <span style="text-transform:uppercase">A </span>feição tributária; <span style="text-transform:uppercase">A </span>hipótese de incidência; A igualdade: considerações iniciais; A imunidade de imprensa e a publicação eletrônica; A imunidade e a exoneração das espécies tributárias; A imunidade e a isenção; A imunidade religiosa e o art. 150, § 4<s>º</s>, CF; A imunidade religiosa e os conceitos de <span class="italico">culto</span> e <span class="italico">templo</span>; A imunidade religiosa e os impostos; A isenção e o princípio da legalidade tributária; A isenção e os tributos bilaterais ; A isonomia tributária; A isonomia tributária e a cláusula <span class="italico">pecunia non olet</span>; A legalidade estrita; A lei benigna como produtora de efeito jurídico sobre atos pretéritos; A lei interpretativa como produtora de efeito jurídico sobre atos pretéritos; A medida provisória e a incompatibilidade com a lei complementar; A medida provisória e os tributos; A mitigação do princípio da legalidade tributária; A prescrição e a dívida ativa; A prescrição e as causas de interrupção; A prescrição e os lançamentos por homologação; A prestação cobrada por lançamento; A prestação compulsória; A prestação diversa de sanção; A prestação instituída por lei; A prestação pecuniária; A regra geral da anterioridade e a aplicação cumulativa dos prazos – art. 150, III,<span class="bolditalico"> </span><span class="italico">c</span>, parte final, CF; A relevância e a urgência da medida provisória; A reserva de bens ou rendas para pagamento da dívida; A restituição de pagamento indevido ou a maior e o prazo prescricional; A revogação da lei isentiva; A vigência da legislação tributária no espaço ; A vigência da norma tributária; A vigência e o princípio da anterioridade tributária ; Administração Tributária e Disposições Finais do CTN; Alíquota; Análise da taxa de polícia; Análise da taxa de serviço; Análise da técnica do arbitramento; Análise das alíneas do inciso VI do art. 150 da CF; Análise do jornal – um veículo de pensamento; Análise do livro – um veículo de pensamento; Análise do papel destinado à impressão – um insumo; Análise do parágrafo único do art. 148 da <span style="text-transform:uppercase">CF</span>; Análise do periódico – um veículo de pensamento; Análise dos pedágios; Aplicação da legislação tributária; As contribuições e os princípios tributários; As exceções ao princípio da anterioridade anual ; As exceções ao princípio da anterioridade anual e a Emenda Constitucional n. 33/2001 ; As exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal e a Emenda Constitucional n. 42/2003; As teorias explicativas sobre a natureza jurídica do empréstimo compulsório: contrato ou tributo; Base de cálculo; Causa; Certidão negativa; <span style="text-transform:uppercase">C</span>IDE-Combustíveis; Classificação dos impostos; Compensação; Competência comum; Competência cumulativa; Competência e sujeito ativo; Competência especial; Competência extraordinária; Competência privativa; Competência residual; Competência tributária; Competência tributária e capacidade tributária ativa; Competência tributária e sujeito ativo; Conceito de patrimônio; Conceito: contribuinte <span class="italico">versus </span>responsável; Conceito: responsabilidade pessoal <span class="italico">versus</span> responsabilidade subsidiária; Conceito: responsabilidade por substituição <span class="italico">versus </span>responsabilidade por transferência; Conceitos de produtos industrializados, mercadorias e serviços; Conceitos introdutórios; <span style="letter-spacing:-.15pt">Concessão de liminar em mandado de segurança e de tutela antecipada em outras ações</span>; Confronto entre o art. 150, VI,<span class="bold"> </span><span class="italico">c</span>, parte final, da CF e o art. 14 do CTN; Considerações iniciais; Consignação em pagamento julgada procedente; Consulta tributária ; Contribuição de Melhoria; Contribuições; Conversão do depósito em renda; Crédito Tributário; Crédito tributário e decadência; Crédito tributário e prescrição; Da quitação de tributos ; Dação em pagamento; Decadência e prescrição; Decisão administrativa irreformável; Decisão judicial passada em julgado; Definição de tributo; Denúncia espontânea ; Depósito do montante integral; Detalhando a classificação da competência tributária; Disposições finais e transitórias do <span style="text-transform:uppercase">CTN </span>; Dívida ativa; Domicílio tributário; Elemento temporal do fato gerador; Elementos espacial e temporal do fato gerador; Empréstimo Compulsório; Empréstimo compulsório e o princípio da anterioridade tributária ; Espécies de Tributos e Impostos ; Estudo complementar da alínea <span class="italico">c</span>; Estudo da anistia; Estudo da isenção; Estudo das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas; Estudo das contribuições de intervenção no domínio econômico; Estudo das contribuições sociais; Estudo das imunidades constantes da alínea <span class="italico">c</span>; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">ICMS</span>; Estudo do <span style="text-transform: uppercase">IE</span>; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">II</span>; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">IOF</span>; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">IPI</span>; Estudo do <span style="text-transform: uppercase">IPTU</span>; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">IPVA</span>; Estudo do IR; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">ISS</span>; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">ITBI</span>; Estudo do ITCMD; Estudo do <span style="text-transform:uppercase">ITR</span>; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Fato gerador; Fiscalização; Fontes do Direito Tributário; Fontes formais do direito tributário; Fontes formais principais; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Impostos ; Impostos Estaduais; Impostos Federais; Impostos Municipais; Imunidade das entidades de assistência social; Imunidade das instituições de educação; Imunidade de Imprensa; Imunidade dos sindicatos de empregados; Imunidade dos Templos Religiosos; Imunidades dos partidos políticos; Imunidades Gerais e Recíproca; Imunidades Não Autoaplicáveis; Informações complementares sobre taxas; Integração da legislação tributária; Interpretação da legislação tributária; Isenção: a incidência ou a não incidência da norma; ITBI e progressividade; Modalidades de lançamento; Momento de caracterização da fraude à execução fiscal; Moratória; Natureza da garantia do crédito tributário; Noções introdutórias; <span style="text-transform: uppercase">O </span>conceito de contribuições parafiscais ou especiais; O conceito de lançamento; O confisco tributário e o direito de propriedade; O confisco tributário e o princípio da capacidade contributiva; O confisco tributário: conceito; O confronto “taxa <span class="italico">versus</span> tarifa”; O depósito recursal na órbita administrativa; O direito tributário e as receitas públicas; O direito tributário e os limites ao poder de tributar; O direito tributário e seu conceito; O direito tributário e sua autonomia; O direito tributário e sua natureza: direito público, obrigacional e comum; <span style="text-transform:uppercase">O </span>fato gerador; <span style="text-transform: uppercase">O </span>lançamento ; O princípio da anterioridade anual – art. 150, III, <span class="italico">b</span>, CF; O princípio da anterioridade e o direito fundamental do contribuinte; O princípio da anterioridade e os institutos jurídicos da vigência e eficácia da norma tributária; O princípio da anterioridade e sua previsão na Constituição Federal de 1988; <span style="letter-spacing:-.15pt">O Princípio da Anterioridade Especial para as Contribuições Sociais Previdenciárias</span>; O princípio da anterioridade nonagesimal – art. 150, III, <span class="italico">c</span>, CF; O princípio da anterioridade nonagesimal das contribuições sociais previdenciárias e a medida provisória; O princípio da anterioridade tributária e a Emenda Constitucional n. 32/2001; O princípio da anualidade; O princípio da irretroatividade tributária e a existência de leis produtoras de efeitos jurídicos sobre atos pretéritos (art. 106, I e II, ctn); O princípio da legalidade tributária e a Emenda Constitucional n. 33/2001; O princípio da não afetação e os impostos; O princípio da vedação ao confisco e as contribuições; O princípio da vedação ao confisco e as contribuições de melhoria; O princípio da vedação ao confisco e as multas; O princípio da vedação ao confisco e as taxas; O princípio da vedação ao confisco e os empréstimos compulsórios; O princípio da vedação ao confisco e os impostos; O princípio da vedação ao confisco no texto constitucional; O princípio da vedação ao confisco perante as espécies tributárias; O princípio da vedação ao confisco: a carga tributária total; O princípio da vedação ao confisco: o destinatário do postulado; O princípio da vedação ao confisco: o efeito “de confisco” no tributo; <span style="text-transform: uppercase">O </span>sujeito passivo; O termo <span class="italico">a quo</span> da contagem da prescrição (art. 174 do CTN); <span style="text-transform:uppercase">O </span>tributo e a lei complementar; O tributo e as leis ordinária e complementar; Objeto da obrigação tributária; Obrigação tributária; Os bens inalcançáveis pela execução do crédito tributário; Os impostos e a privatividade das competências; Os princípios da irretroatividade e anterioridade tributárias; Os reflexos da EC n. 32/2001 no princípio da legalidade tributária; Outros Princípios Constitucionais Tributários; <span style="text-transform:uppercase">P</span>agamento antecipado e a homologação do lançamento; Parágrafo único do art. 100 do CTN; Ponto de desequilíbrio na relação jurídico-tributária; Preferências ou privilégios do crédito tributário; Princípio da Anterioridade Tributária; Princípio da Irretroatividade Tributária; Princípio da Isonomia Tributária; Princípio da legalidade e extrafiscalidade; Princípio da Legalidade Tributária; Princípio da não discriminação baseada em procedência ou destino; <span style="letter-spacing:-.25pt">Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens e a Ressalva do Pedágio</span>; Princípio da proibição das isenções heterônomas; Princípio da uniformidade geográfica; Princípio da Vedação ao Confisco; Reclamações e recursos administrativos; Relação Jurídico-Tributária; Remissão; Requisitos mínimos para a instituição; Responsabilidade de devedores solidários ; Responsabilidade de devedores sucessores<span style="text-transform:uppercase"> </span>; Responsabilidade de terceiros devedores; Responsabilidade por infrações; Responsabilidade Tributária; Revisão de lançamento; Sistema Tributário Nacional; Sujeito ativo ; Sujeito passivo ; Suspensão do Crédito Tributário; Taxa; Transação; Tributo e a competência para sua instituição; Tributo e os conceitos necessários à compreensão de seus pressupostos fáticos; Vigência da legislação tributária; Vigência da legislação tributária no tempo; Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária</p><p></p><p></p> </div>


text:
<p class="description">Esta obra é um curso completo de Direito Tributário que aborda a maior parte do tópicos exigidos em concursos públicos. A criteriosa seleção de mais de 2.300 testes de várias bancas examinadoras, desde aquelas que elaboram as provas de concursos de maior abrangência, como Cespe, Esaf, FCC, Vunesp, FGV, até as de alcance mais restrito, para o preenchimento de cargos das procuradorias municipais, órgãos jurídicos de prefeituras etc, além dos comentários doutrinários e jurisprudenciais feitos pelo Autor, habilita didaticamente o leitor ao enfrentamento da matéria. Com um visual convidativo, os tópicos fundamentais da disciplina são dispostos por meio de links nas laterais de cada página, tudo de forma a complementar o estudo do tema em destaque.</p>


text:
<p class="description">A literatura tributária brasileira é farta em trabalhos sobre normas gerais, mas carente de abordagens sobre os tributos em espécie. Em face dessa lacuna, os estudantes e profissionais por vezes têm dificuldade de compreender a extensão de cada uma das exações a que as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas. Neste livro, os autores se dedicam precisamente a esta parte especial do Direito Tributário, cuidando de cada um dos impostos instituídos em nosso país. O fazem de modo didático para permitirem uma boa compreensão do fundamento constitucional de cada qual e das respectivas hipóteses de incidências, como estruturadas nas leis complementares, instituídas pelas leis ordinárias e detalhadas pelos regulamentos. Com isso, resta claro o que pode ser alcançado por cada tributo, seus fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo. Leandro Paulsen cuida dos impostos federais (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF) e José Eduardo Soares de Melo aborda os impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA) e municipais (IPTU, ITBI e ISS).</p>


text:
<div> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 200%;tab-stops:right 21.25pt left 31.2pt dotted 340.15pt right blank 368.5pt; mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none;vertical-align:middle"><span style='font-size:10.0pt;line-height:200%;font-family:"Times New Roman","serif"; color:black'>abandono intelectual; abandono material; abandono moral; a<span style="mso-bidi-font-weight:bold">ções penais nos crimes sexuais; a</span>dultério; apologia de crime ou criminoso; arremesso de projétil; arte dentária; asfixiante; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">assédio sexual; ato obsceno; aumento de pena; pena nos crimes sexuais; </span>bigamia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold">casa de prostituição; </span>certidão ou atestado ideologicamente falso; charlatanismo; comércio clandestino; conhecimento prévio de impedimento; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">corrupção de menores; </span>crime de perigo comum; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">crimes contra a assistência familiar; crimes contra a família; crimes contra a fé pública; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a liberdade sexual; crimes contra a paz pública; crimes contra a saúde pública; crimes contra a segurança do<span style="letter-spacing:-.1pt">s meios de comunicaç</span>ão; crimes contra meios e transporte; crimes contra o casamento; crimes contra o estado de filiação; crimes contra o pátrio poder; crimes de perigo comum; </span>curandeirismo; desabamento; desmoronamento; difusão de doença ou praga; documento público; entrega de filho menor a pessoa inidônea; envenenamento de água potável; epidemia; equiparação; espécies de documentos; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">estupro; estupro de vulnerável; </span>exercício ilegal da medicina; explosão; facilitação do uso de entorpecentes; falsa identidade;falsidade de atestado médico; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">falsidade de títulos; falsidade documental; </span>falsidade ideológica; falsidade de atestado ou certidão; falsificação de documento particular; falsificação de documento público; falsificação de papéis públicos; falsificação do selo ou sinal público; falso reconhecimento de firma; falso reconhecimento de letra; farmacêutica; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">forma de exploração sexual; </span>forma qualificada; fraude de lei sobre estrangeiro; fraudes em certames de interesse público; incêndio; incitação ao crime; induzimento a erro essencial; induzimento a fuga; infração de medida sanitária preventiva; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico; invólucro; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">lenocínio tráfico de pessoa para prostituição; mediação para servir a lascívia de outrem; </span>medicamento em desacordo com receita médica; medicinais; meio de transporte; moeda falsa; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">objeto obsceno; </span>ocultação de impedimento; omissão de notificação de doença; outras substâncias nocivas à saúde pública; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">papéis públicos; </span>parto suposto; perigo de desastre ferroviário; perigo de inundação; petrechos de falsificação; poluição de água potável; processo proibido; <span style="letter-spacing:-.1pt">produto destinado a fins terapêuticos; </span><span style="mso-bidi-font-weight:bold">prostituição; </span>quadrilha ou bando; recipiente com falsa indicação; registro de nascimento inexistente; reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">rufianismo; </span>segurança aéreo; segurança de transporte marítimo; segurança fluvial; segurança na utilidade pública; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">serviços públicos; </span>simulação de casamento; sonegação de estado de filiação; sonegação de incapazes; substância alimentícia ou medicinal; substância avariada; substância destinada à falsificação; substância não permitida; substância ou produtos alimentícios; subtração de incapazes; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; supressão de documento; direito inerente ao estado civil de recém-nascido; título ao portador sem permissão legal; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">tráfico internacional para fim de exploração sexual; tutela e curatela; </span>uso de documento de identidade alheia; uso de documento falso; uso de gás tóxico ou asfixiante; veículo automotor; <span style="mso-bidi-font-weight:bold">violação sexual mediante fraude; vulnerável</span></span></p><p></p><p></p> </div>


# preferences

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    "Direito empresarial IV - Vol. 30"
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    "Direito Consitucional I - Vol. 2"
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    45, 
    "Novo Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Tomo 2"
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    56, 
    "Novo Curso de Direito Civil - Parte Geral - Vol. 1"
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  [
    93, 
    "Direito Civil Brasileiro - Vol. 5"
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    94, 
    "Direito Civil Brasileiro - Vol. 6"
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    "Direito Tributario Brasileiro"
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    13, 
    "Curso de Direito Tribut\u00e1rio"
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    15, 
    "Direito Tribut\u00e1rio - Vol. 7"
  ], 
  [
    194, 
    "Direito Tribut\u00e1rio I - Vol. 42"
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    195, 
    "Manual de Direito Tribut\u00e1rio - 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o"
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    "Direito Tribut\u00e1rio"
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