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ISBN 978-85-02-17489-4

Penteado Filho, Nestor Sampaio

Manual esquemático de criminologia / Nestor

Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo:

Saraiva, 2012.

Bibliografia.

1. Criminologia I. Título.

CDU-343.9

Índice para catálogo sistemático:

1. Criminologia : Ciências penais 343.9

Diretor editorial Luiz Roberto Curia

Diretor de produção editorial Lígia Alves

Editor Jônatas Junqueira de Mello

Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales

Produção editorial Ana Cristina Garcia / Eunice Aparecida de Jesus / Liana Ganiko Brito Catenacci

Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Isabel Gomes Cruzi

Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Willians Calazans de V. de Melo

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto

Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo

Produção gráfica Marli Rampim

Produção eletrônica Ro Comunicação

Data de fechamento da edição: 4-1-2012

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Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva.

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Este trabalho não teria sido possível sem a participação de alguns “anjos” que iluminaram meu caminho. Dedico-o a meus amigos Fábio V. Figueiredo, Fernando F. Castellani e Jônatas Junqueira de Mello; meu compadre e emérito pesquisador da Criminologia Moderna, Marco Antonio Desgualdo; meu dileto amigo Alberto Angerami, com incondicional apreço.

A minha mulher, companheira e sustento de minha alma, Iara, com Amor eterno; e a meus filhos, Fabi e Nestor, amigos sempre, amores infinitos...

[picture] | Sumário

Nota do autor

Prefácio

1ª PARTE
CRIMINOLOGIA GERAL

1° Capítulo – Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia

1.1 Conceito de criminologia. Características

1.2 Objeto

1.3 Método e finalidade

1.4 Funções

1.5 Classificação da criminologia: criminologia geral e criminologia clínica

2° Capítulo – História da criminologia

2.1 Evolução histórica da criminologia

2.2 Criminologia pré-científica (precursores). Criminologia científica

2.3 Escolas criminológicas

2.4 Escola Clássica

2.5 Escola Positiva

2.6 Escola de Política Criminal ou Moderna Alemã

2.7 Terza Scuola

3° Capítulo – Métodos, técnicas e testes criminológicos

3.1 Métodos

3.2 Técnicas de investigação

3.3 Técnicas de investigação sociológica

3.4 Testes de personalidade projetivos

3.5 Testes de personalidade prospectivos

3.6 Testes de inteligência

4° Capítulo – Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal

4.1 Estatística criminal

4.2 Cifra negra. Cifra dourada

4.3 Técnicas de investigação da cifra negra

4.4 Prognóstico criminológico

5° Capítulo – Sociologia criminal

5.1 Sociologia criminal

5.2 Modelos sociológicos de consenso e de conflito

5.3 Teorias sociológicas explicativas do crime

5.4 Escola de Chicago

5.4.1 A teoria ecológica e suas propostas

5.5 Associação diferencial

5.6 Anomia. Subcultura delinquente

5.7 Labelling approach

5.8 Teoria crítica ou radical

5.8.1 Neorretribucionismo (lei e ordem; tolerância zero; broken windows)

6° Capítulo – Bioantropologia criminal

6.1 Teorias bioantropológicas

6.2 Teorias bioantropológicas modernas

7° Capítulo – Vitimologia

7.1 Conceito de vitimologia

7.2 Evolução histórica

7.3 Classificação das vítimas

7.4 Complexo criminógeno delinquente e vítima

7.5 Política criminal de tratamento da vítima

7.6 Vitimização primária, secundária e terciária

8° Capítulo – Criminologia e crime organizado

8.1 Crime organizado

8.2 Aspectos criminológicos do crime organizado

8.3 Crimes do colarinho branco

9° Capítulo – Classificação dos criminosos

9.1 Classificação dos criminosos

9.2 Classificação etiológica de Hilário Veiga de Carvalho

9.3 Classificações de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo

9.3.1 Classificação de Cesare Lombroso

9.3.2 Classificação de Enrico Ferri

9.3.3 Classificação de Garófalo (que propôs a pena de morte sem piedade aos criminosos natos ou sua expulsão do país)

9.4 Classificação natural de Odon Ramos Maranhão

10° Capítulo – Prevenção criminal

10.1 Conceito de prevenção

10.2 Prevenção criminal no Estado Democrático de Direito

10.3 Prevenção primária, secundária e terciária

10.3.1 Primária

10.3.2 Secundária

10.3.3 Terciária

10.4 Teoria da reação social

10.5 Teoria da pena. A penologia

10.6 Prevenção geral e prevenção especial

10.7 Prevenção geral negativa e prevenção geral positiva

10.8 Prevenção especial negativa e prevenção especial positiva

11° Capítulo – Aspectos criminológicos das drogas

11.1 Toxicomanias e alcoolismo

11.1.1 Fatores endógenos e exógenos

11.2 Fatores de risco. Fatores de proteção

11.3 Prevenção ao uso indevido de drogas

11.4 Repressão ao uso indevido e ao tráfico de drogas

12° Capítulo – Criminologia dialética ou crítica

12.1 Criminologia fenomenológica

12.2 Teses de Juarez Cyrino dos Santos e Roberto Lyra

13° Capítulo – Responsabilidade penal

13.1 Imputabilidade

13.2 Inimputabilidade e semi-imputabilidade

14° Capítulo – Fatores sociais de criminalidade

14.1 Abordagem sociológica

14.2 Pobreza. Emprego, desemprego e subemprego

14.3 Meios de comunicação. Habitação

14.4 Migração

14.5 Crescimento populacional

14.6 Preconceito. A criminalidade feminina

14.7 Educação

14.8 Mal-vivência. Classes sociais

15° Capítulo – Instâncias de controle

15.1 Órgãos informais de controle

15.2 Instância formal de controle

15.2.1 Primeira seleção

15.2.2 Segunda seleção

15.2.3 Terceira seleção

15.3 Reincidência e prognóstico criminológico

2ª PARTE
CRIMINOLOGIA CLÍNICA

1° Capítulo – Criminologia clínica

1.1 Conceito de criminologia clínica

1.2 Importância e reflexos jurídicos

2° Capítulo – Personalidade e crime

2.1 Conceito de personalidade

2.2 Personalidade e crime

3° Capítulo – As modernas teorias antropológicas

3.1 Modernas teorias antropológicas

3.2 Endocrinologia

3.3 Genética e hereditariedade

3.4 Neurociência

4° Capítulo – A agressividade do ser humano

4.1 Agressividade do ser humano. Conceito e origem

4.2 A violência e sua banalização

5° Capítulo – Psicopatologia criminal

5.1 Psiquiatria e psicologia criminal

5.2 Distúrbios mentais e crime

5.3 Psicopatia e psicopatologia. Delinquência psicótica e delinquência neurótica

5.3.1 Análise psicológica do comportamento criminoso

5.4 Personalidade perigosa. Serial killer

5.5 Transtornos sexuais (parafilias) e criminalidade

6° Capítulo – Exame criminológico

6.1 Conceito de exame criminológico

6.2 Testes de personalidade

6.3 Caracterologia

7° Capítulo – Temas contemporâneos em criminologia

Anexo – Questões de concursos públicos

Referências

[picture] | Nota do autor

Este livro é o resultado de minhas aulas no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, bem como no programa de pós-graduação do Grupo Polis Educacional (Policamp, Faj, Max Planck e Unopec). Procurei simplificar a linguagem, considerada densa e árida, sobretudo pelo viés da Criminologia Clínica, que se alinha com a Medicina Forense. Nesse sentido, esquematizamos o estudo, com gráficos, figuras e ilustrações, para facilitar o entendimento da matéria. Vale lembrar que a Criminologia renasce neste limiar de século, fazendo parte da grade do curso de Direito das melhores faculdades, da mesma forma que vem sendo exigida nos concursos públicos das principais carreiras jurídicas do Estado. Por essa razão, ao final, abordei as questões dos últimos concursos em que a matéria foi exigida. Estimo que o livro possa contribuir para o espírito crítico dos estudiosos das ciências penais.

[picture] | Prefácio

É motivo de especial distinção o convite que me foi feito pelo querido Nestor Sampaio para prefaciar o seu Manual esquemático de criminologia.

Nestor foi um dos amigos que fiz na docência do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Uma pessoa correta e leal. Um homem de ilibada conduta moral que busca justiça e perfeição em seus atos. Eu poderia elencar em diversas linhas os atributos morais que me fazem admirá-lo, mas aqui devo destacar o professor Nestor Sampaio.

Mestre em direito processual penal, autor de manuais que versam sobre direito constitucional, administrativo e direitos humanos, Nestor conhece como poucos a rotina de um delegado de polícia. Ensina aos alunos o caminho certo para vencer antes do ingresso na carreira pública, preparando-os para os concursos, e, depois que lá estão, dá o exemplo que deve ser seguido.

Em muito boa hora esta casa editorial tão respeitada pela comunidade jurídica decide publicar obra de tamanho interesse à comunidade jurídica.

Com absoluta clareza, própria daqueles que conhecem os temas sobre os quais discorrem, o autor versa sobre os aspectos gerais da criminologia, sem descurar de elementos históricos e mais profundos no que tange às técnicas e aos métodos, além dos elementos de destaque da sociologia e da antropologia criminal.

Apoiado em sólidos aspectos propedêuticos, o autor conseguiu trazer à discussão assuntos importantes e atualíssimos para aqueles que estão nas carreiras das ciências criminais, bem como aos que visam a chegar lá. Discorreu sobre vitimologia, crime organizado, drogas, criminalidade e criminologia clínica, sendo extremamente abrangente e claro em suas análises.

O leitor interessado encontrará na obra de Nestor Sampaio apoio efetivo para seu estudo e conhecimento. Em que pesem as minúcias da matéria, esta obra é de facílima absorção. Ao longo do texto encontramos quadros elucidativos dos temas, que ajudam muito na compreensão.

Trata-se de obra absolutamente indispensável a todo aquele que tiver interesse no estudo da criminologia. Parabéns ao autor e à comunidade jurídica, que ganha muito com esta publicação.

Fábio Vieira Figueiredo

Professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,
da Universidade São Judas e da Faculdade de Direito e
Complexo Jurídico Damásio de Jesus

[picture] | 1ª PARTE CRIMINOLOGIA GERAL

[picture] | 1° Capítulo Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia

1.1 Conceito de criminologia. Características

Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”.

Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”.

Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc.

A palavra “criminologia” foi pela primeira vez usada em 1883 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885.

Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas.

A criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, na medida em que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com o direito, que é uma ciência do “dever-ser”, portanto normativa e valorativa.

A interdisciplinaridade da criminologia decorre de sua própria consolidação histórica como ciência dotada de autonomia, à vista da influência profunda de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina legal etc.

Embora exista um consenso entre os criminólogos de que a criminologia ocupe uma instância superior, esta não se dá de forma piramidal, pois não existe preferência por nenhum saber parcial, conforme se vê no esquema a seguir:

Antonio García-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes (2008, p. 32) sustentam que as características da moderna criminologia são:

• O crime deve ser analisado como um problema com sua face humana e dolorosa.

• Aumenta o espectro de ação da criminologia, para alcançar também a vítima e as instâncias de controle social.

• Acentua a necessidade de prevenção, em contraposição à ideia de repressão dos modelos tradicionais.

• Substitui o conceito de “tratamento” (conotação clínica e individual) por “intervenção” (noção mais dinâmica, complexa, pluridimensional e próxima da realidade social).

• Empresta destaque aos modelos de reação social ao delito como um dos objetos da criminologia.

• Não afasta a análise etiológica do delito (desvio primário).

1.2 Objeto

Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal.

O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para a qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista).

Por seu turno, a criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber: incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade).

Desde os primórdios até os dias de hoje a criminologia sofreu mudanças importantes em seu objeto de estudo. Houve tempo em que ela apenas se ocupava do estudo do crime (Beccaria), passando pela verificação do delinquente (Escola Positiva). Após a década de 1950, alcançou projeção o estudo das vítimas e também os mecanismos de controle social, havendo uma ampliação de seu objeto, que assumiu, portanto, uma feição pluridimensional e interacionista.

Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle social.

No que se refere ao delito, a criminologia tem toda uma atividade verificativa, que analisa a conduta antissocial, suas causas geradoras, o efetivo tratamento dado ao delinquente visando sua não reincidência, bem assim as falhas de sua profilaxia preventiva.

A criminologia moderna não pode se limitar à adoção do conceito jurídico-penal de delito, pois isso fulminaria sua independência e autonomia, transformando-se em mero instrumento de auxílio do sistema penal. De igual sorte, não aceita o conceito sociológico de crime como uma conduta desviada, que foge ao comportamento padrão de uma comunidade.

Assim, para a criminologia, o crime é um fenômeno social, comunitário e que se mostra como um “problema” maior, a exigir do pesquisador uma empatia para se aproximar dele e o entender em suas múltiplas facetas. Destarte, a relatividade do conceito de delito é patente na criminologia, que o observa como um problema social.

Não apenas o crime interessa à criminologia. O estudo do delinquente se mostra muito sério e importante.

Para a Escola Clássica, o criminoso era um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.

O apogeu do valor do estudo do criminoso ocorreu durante o período do positivismo penal, com destaque para a antropologia criminal, a sociologia criminal, a biologia criminal etc. A Escola Positiva entendia que o criminoso era um ser atávico, preso a sua deformação patológica (às vezes nascia criminoso).

Outra dimensão do delinquente foi confeccionada pela Escola Correcionalista (de grande influência na América espanhola), para a qual o criminoso era um ser inferior e incapaz de se governar por si próprio, merecendo do Estado uma atitude pedagógica e de piedade.

Registre-se, por oportuno, a visão do marxismo, que entendia o criminoso como vítima inocente das estruturas econômicas.

O estudo atual da criminologia não confere mais a extrema importância dada ao delinquente pela criminologia tradicional, deixando-o em plano secundário de interesse.

Salienta Sérgio Salomão Shecaira (2008, p. 54) que “o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático, um ser absolutamente normal, pode estar sujeito às influências do meio (não aos determinismos)”. E arremata: “as diferentes perspectivas não se excluem; antes, completam-se e permitem um grande mosaico sobre o qual se assenta o direito penal atual”.

Outro aspecto do objeto da criminologia se relaciona com o papel da vítima na gênese delitiva. Nos dois últimos séculos, o direito penal praticamente desprezou a vítima, relegando-a a uma insignificante participação na existência do delito.

Verifica-se a ocorrência de três grandes instantes da vítima nos estudos penais: a “idade do ouro”; a neutralização do poder da vítima e a revalorização de sua importância.

A idade do ouro compreende desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média (autotutela, lei de Talião etc.); o período de neutralização surgiu com o processo inquisitivo e pela assunção pelo Poder Público do monopólio da jurisdição; e, por derradeiro, a revalorização da vítima ganhou destaque no processo penal, após o pensamento da Escola Clássica, porém só recentemente houve um direcionamento efetivo de estudos nesse sentido, com o 1º Seminário Internacional de Vitimologia (Israel, 1973).

Tem-se como fundamental o estudo do papel da vítima na estrutura do delito, principalmente em face dos problemas de ordem moral, psicológica, jurídica etc., justamente naqueles casos em que o crime é levado a efeito por meio de violência ou grave ameaça.

Ressalte-se que a vitimologia permite estudar inclusive a criminalidade real, efetiva, verdadeira, por intermédio da coleta de informes fornecidos pelas vítimas e não informados às instâncias de controle (cifra negra de criminalidade).

De outra sorte, fala-se ainda em vitimização primária, secundária e terciária.

Vitimização primária é aquela que se relaciona ao indivíduo atingido diretamente pela conduta criminosa. Vitimização secundária é uma consequência das relações entre as vítimas primárias e o Estado, em face da burocratização de seu aparelho repressivo (Polícia, Ministério Público etc.). Vitimização terciária é aquela decorrente de um excesso de sofrimento, que extrapola os limites da lei do país, quando a vítima é abandonada, em certos delitos, pelo Estado e estigmatizada pela comunidade, incentivando a cifra negra (crimes que não são levados ao conhecimento das autoridades).

O controle social é também um dos caracteres do objeto criminológico, constituindo-se em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que buscam submeter os indivíduos às normas de convivência social.

Há dois sistemas de controle que coexistem na sociedade: o controle social informal (família, escola, religião, profissão, clubes de serviço etc.), com nítida visão preventiva e educacional, e o controle social formal (Polícia, Ministério Público, Forças Armadas, Justiça, Administração Penitenciária etc.), mais rigoroso que aquele e de conotação político-criminal.

Nesse contexto, destaca-se o chamado policiamento comunitário¹, por meio do qual se entrelaçam as duas formas de controle.

Esquematicamente:

1.3 Método e finalidade

Método é o meio pelo qual o raciocínio humano procura desvendar um fato, referente à natureza, à sociedade e ao próprio homem. No campo da criminologia, essa reflexão humana deve estar apoiada em bases científicas, sistematizadas por experiências, comparadas e repetidas, visando buscar a realidade que se quer alcançar.

A criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico. Como ciência empírica e experimental que é, a criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente, não sendo suficiente, no entanto, para delimitar as causas da criminalidade. Por consequência disso, busca auxílio dos métodos estatísticos, históricos e sociológicos, além do biológico.

Observando em minúcias o delito, a criminologia usa, portanto, métodos científicos em seus estudos.

Os fins básicos (por vezes confundidos com suas funções) da criminologia são informar a sociedade e os poderes constituídos acerca do crime, do criminoso, da vítima e dos mecanismos de controle social. Ainda: a luta contra a criminalidade (controle e prevenção criminal).

A criminologia tem enfoque multidisciplinar, porque se relaciona com o direito penal, com a biologia, a psiquiatria, a psicologia, a sociologia etc.

1.4 Funções

Desponta como função primordial da criminologia a junção de múltiplos conhecimentos mais seguros e estáveis relacionados ao crime, ao criminoso, à vítima e ao controle social. Esse núcleo de saber permite compreender cientificamente o problema criminal, visando sua prevenção e interferência no homem delinquente.

Porém, registre-se que esse núcleo de conhecimentos não é um amontoado de dados acumulados, porque se trata de conhecimento científico adquirido mediante técnicas de investigação rigorosas e confiáveis, decorrentes de análises empíricas iniciais.

Pode-se dizer com acerto que é função da criminologia desenhar um diagnóstico qualificado e conjuntural sobre o delito, entretanto convém esclarecer que ela não é uma ciência exata, capaz de traçar regras precisas e indiscutíveis sobre as causas e efeitos do ilícito criminal.

Assim, a pesquisa criminológica científica, ao usar dados empíricos de maneira criteriosa, afasta a possibilidade de emprego da intuição ou de subjetivismos.

1.5 Classificação da criminologia: criminologia geral e criminologia clínica

A classificação é uma disposição de coisas segundo dada ordem (classes) para melhor compreensão de todas elas.

Já se disse que a criminologia se ocupa de pesquisar os fatores físicos, sociais, psicológicos que inspiram o criminoso, a evolução do delito, as relações da vítima com o fato e as instâncias de controle social, abrangendo sinteticamente diversas disciplinas criminais, como a antropologia criminal, a biologia criminal, a sociologia criminal, a política criminal etc.

A doutrina dominante entende que a criminologia é uma ciência aplicada que se subdivide em dois ramos: criminologia geral e criminologia clínica.

Os eminentes criminólogos Newton e Valter Fernandes (2002, p. 38) afirmam: “em reunião internacional da Unesco, em Londres, logrou-se desmembrar a Criminologia em dois ramos: a Criminologia Geral e a Criminologia Clínica”.

A criminologia geral consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do crime, criminoso, vítima, controle social e criminalidade.

A criminologia clínica consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos daquela para o tratamento dos criminosos.

Por derradeiro, ensina-se que a criminologia pode ser dividida em: criminologia científica (conceitos e métodos sobre a criminalidade, o crime e o criminoso, além da vítima e da justiça penal); criminologia aplicada (abrange a porção científica e a prática dos operadores do direito); criminologia acadêmica (sistematização de princípios para fins pedagógicos); criminologia analítica (verificação do cumprimento do papel das ciências criminais e da política criminal) e criminologia crítica ou radical (negação do capitalismo e apresentação do delinquente como vítima da sociedade, tem no marxismo suas bases).

1 Policiamento comunitário é a associação da prevenção criminal e repressão com a necessária reaproximação do policial com a comunidade. Assim, o policial passa a integrar a comunidade e a fazer parte dela efetivamente.

[picture] | 2º Capítulo História da criminologia

2.1 Evolução histórica da criminologia

Não existe uniformidade na doutrina quanto ao surgimento da criminologia segundo padrões científicos, porque há diversos critérios e informes diferentes que procuram situá-la no tempo e no espaço.

No plano contemporâneo, a criminologia decorreu de longa evolução, marcada, muitas vezes, por atritos teóricos irreconciliáveis, conhecidos por “disputas de escolas”.

O próprio Cesare Lombroso não se dizia criminólogo e sustentava ser adepto da escola antropológica italiana.

É bem verdade que a criminologia como ciência autônoma existe há pouco tempo, mas também é indiscutível que ela ostenta um grande passado, uma enorme fase pré-científica.

Para que se possa delimitar esse período pré-científico, é importante definir o momento em que a criminologia alcançou status de ciência autônoma.

Muitos doutrinadores afirmam que o fundador da criminologia moderna foi Cesare Lombroso, com a publicação, em 1876, de seu livro O homem delinquente.

Para outros, foi o antropólogo francês Paul Topinard quem, em 1879, teria empregado pela primeira vez a palavra “criminologia”, e há os que defendem a tese de que foi Rafael Garófalo quem, em 1885, usou o termo como nome de um livro científico.

Ainda existem importantes opiniões segundo as quais a Escola Clássica, com Francesco Carrara (Programa de direito criminal, 1859), traçou os primeiros aspectos do pensamento criminológico.

Não se pode perder de vista, no entanto, que o pensamento da Escola Clássica somente despontou na segunda metade do século XIX e que sofreu uma forte influência das ideias liberais e humanistas de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, com a edição de sua obra genial, intitulada Dos delitos e das penas, em 1764.

Por derradeiro, releva frisar que, numa perspectiva não biológica, o belga Adolphe Quetelet, integrante da Escola Cartográfica, ao publicar seu Ensaio de física social (1835), seria um expoente da criminologia inicial, projetando análises estatísticas relevantes sobre criminalidade, incluindo os primeiros estudos sobre “cifras negras de criminalidade” (percentual de delitos não comunicados formalmente à Polícia e que não integram dados estatísticos oficiais).

Nessa discussão quase estéril acerca de quem é o criador da moderna criminologia, uma coisa é imperiosa: houve forte influência do Iluminismo, tanto nos clássicos quanto nos positivistas, conforme se verá adiante.

2.2 Criminologia pré-científica (precursores). Criminologia científica

Desde os tempos remotos da Antiguidade já se visualizava alguma discussão sobre crimes e criminosos. A título de exemplificação, observe-se o seguinte estudo esquemático:

Antiguidade

Código de Hamurábi (punição de funcionários corruptos); Homero (Ilíada e Odisseia, relação entre crimes, guerras e crueldades a seu tempo); Hipócrates (460-377 a.C.; alteração da saúde mental pelos humores); Protágoras (485-410 a.C.; “o homem é a medida de todas as coisas” – lutou para que a pena pudesse corrigir e intimidar); Diógenes (desprezo à riqueza e às convenções); Confúcio (desigualdades sociais impossibilitam o governo do povo); Platão (a República, reeducar o criminoso se possível; caso não, este deveria ser expulso do país – primeiros traços do direito penal do inimigo); Aristóteles (causas econômicas do delito).

Teólogos | São Jerônimo (a vida é o espelho da alma); Santo Tomás de Aquino (a pobreza gera o roubo; justiça distributiva).

Filósofos e humanistas

Thomas Morus (utopia ideal; o ouro é a causa de todos os males); Hobbes (os governantes devem dar segurança aos súditos); Montesquieu (o legislador deveria evitar o delito em vez de castigar; liberdade dentro da lei; separação de Poderes); Voltaire (pobreza e miséria como fatores criminógenos); Rousseau (pacto social, indivíduo submetido à vontade geral).

Penólogos | John Howard (criador do sistema penitenciário, em 1777); Jeremy Bentham (utilitarismo; vigilância severa dos presos); Jean Mabilon (prisões em monastérios, 1632).

Ocultismo: astrologia (estudo do destino do homem pelo zodíaco), oftalmoscopia (caráter do homem pela medida dos olhos), metoposcopia (exame do caráter pelas rugas do homem), quiromancia (exame do passado e futuro pelas linhas das mãos), fisiognomonia (estudo do caráter das pessoas pelos traços da fisionomia) e demonologia (investigação de pessoas possuídas pelo demônio e que apresentam na sua face a marca do mal – stigma diaboli)

Dentre os fisiognomistas destacam-se: Della Porta (1586; o homem de bem teria escassez de sinais físicos); Kaspar Lavater (século XVIII; o criminoso traz os sinais ou marcas da maldade no rosto). Lavater era um estudioso da demonologia também; Petrus Caper (holandês, criou uma escala crescente de perfeição dos seres, desde os primatas até o modelo divino greco-romano).

Frenólogos (estudiosos das dimensões do crânio) | Franz Gall (precursor de Lombroso, associava às dimensões do crânio certos tipos de delitos); P. Lucas (bases hereditárias do crime).
Psiquiatras | Analisam as eventuais doenças cerebrais e sua repercussão na imputabilidade do réu. Felipe Pinel: moderna psiquiatria; o louco era doente; Dominique Esquirol: loucura moral, relação entre loucura e crime.

Médicos e cientistas

Henry Mausdeley (zona cinzenta, intermediária entre normalidade e loucura); Charles Darwin (evolução e seleção natural); Cesare Lombroso (gênese do delinquente; precursor da Escola Positiva); Alexandre Lacassagne (técnicas de necropsia; atribui-se-lhe a famosa frase “As sociedades têm os criminosos que merecem”); Adolphe Quetelet (idealizou o homem médio e desenvolveu a estatística criminal).

Argumenta-se que a etapa pré-científica da criminologia ganha destaque com os postulados da Escola Clássica, muito embora antes dela já houvesse estudos acerca da criminalidade.

Na etapa pré-científica havia dois enfoques muito nítidos: de um lado, os clássicos, influenciados pelo Iluminismo, com seus métodos dedutivos e lógico-formais, e, de outro lado, os empíricos, que investigavam a gênese delitiva por meio de técnicas fracionadas, tais como as empregadas pelos fisionomistas, antropólogos, biólogos etc., os quais substituíram a lógica formal e a dedução pelo método indutivo experimental (empirismo).

Essa dicotomia existente entre o que se convencionou chamar de clássicos e positivistas, quer com o caráter pré-científico, quer com o apoio da cientificidade, ensejou aquilo que se entendeu por “luta de escolas”.

2.3 Escolas criminológicas

O apogeu do Iluminismo deu-se na Revolução Francesa, com o pensamento liberal e humanista de seus expoentes, dentre os quais se destacam Voltaire, Montesquieu e Rousseau, que teceram inúmeras críticas à legislação criminal que vigorava na Europa em meados do século XVIII, aduzindo a necessidade de individualização da pena, de redução das penas cruéis, de proporcionalidade etc.

Merece destaque a teoria penológica proposta por Cesare Beccaria, considerado o precursor da “Escola Clássica”.

Com acerto leciona Cezar Roberto Bitencourt (2008, p. 49) que: “No século XIX surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma sistemática, segundo determinados princípios fundamentais. Essas correntes, que se convencionou chamar de Escolas Penais, foram definidas como ‘o corpo orgânico de concepções contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do delito e sobre o fim das sanções’”.

Dada a relevância do assunto, discorreremos sobre as principais Escolas Penais ou Criminológicas nos subitens seguintes.

2.4 Escola Clássica

Não existiu propriamente uma Escola Clássica, que foi assim denominada pelos positivistas em tom pejorativo (Ferri).

As ideias consagradas pelo Iluminismo acabaram por influenciar a redação do célebre livreto de Cesare Beccaria, intitulado Dos delitos e das penas (1764), com a proposta de humanização das ciências penais. Além de Beccaria, despontam como grandes intelectos dessa corrente Francesco Carrara (dogmática penal) e Giovanni Carmignani.

Os Clássicos partiram de duas teorias distintas: o jusnaturalismo (direito natural, de Grócio), que decorria da natureza eterna e imutável do ser humano, e o contratualismo (contrato social ou utilitarismo, de Rousseau), em que o Estado surge a partir de um grande pacto entre os homens, no qual estes cedem parcela de sua liberdade e direitos em prol da segurança coletiva.

A burguesia em ascensão procurava afastar o arbítrio e a opressão do poder soberano com a manifestação desses seus representantes através da junção das duas teorias, que, embora distintas, igualavam-se no fundamental, isto é, a existência de um sistema de normas anterior e superior ao Estado, em oposição à tirania e violência reinantes.

Os princípios fundamentais da Escola Clássica são:

a) o crime é um ente jurídico; não é uma ação, mas sim uma infração (Carrara);

b) a punibilidade deve ser baseada no livre-arbítrio;

c) a pena deve ter nítido caráter de retribuição pela culpa moral do delinquente (maldade), de modo a prevenir o delito com certeza, rapidez e severidade e a restaurar a ordem externa social;

d) método e raciocínio lógico-dedutivo.

Assim, para a Escola Clássica, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano.

Isso quer dizer que se parte da premissa de que o homem é um ser livre e racional, capaz de pensar, tomar decisões e agir em consequência disso; em outras palavras, como preleciona Alfonso Serrano Maíllo (2008, p. 63), “Quando alguém encara a possibilidade de cometer um delito, efetua um cálculo racional dos benefícios esperados (prazer) e os confronta com os prejuízos (dor) que acredita vão derivar da prática do delito; se os benefícios são superiores aos prejuízos, tenderá a cometer a conduta delitiva”.

Trata-se de um pensamento derivado do utilitarismo, hoje em dia um pouco esquecido, em que se defende a ideia de que as ações humanas devem ser julgadas conforme tragam mais ou menos prazer ao indivíduo e contribuam ou não para maior satisfação do grupo social.

2.5 Escola Positiva

A chamada Escola Positiva deita suas raízes no início do século XIX na Europa, influenciada no campo das ideias pelos princípios desenvolvidos pelos fisiocratas e iluministas no século anterior. Pode-se afirmar que a Escola Positiva teve três fases: antropológica (Lombroso), sociológica (Ferri) e jurídica (Garófalo).

É importante lembrar que, antes da expressão “italiana” do positivismo (Lombroso, Ferri e Garófalo), já se delineava um cunho científico aos estudos criminológicos, com a publicação, em 1827, na França, dos primeiros dados estatísticos sobre a criminalidade.

Tal publicação chamou a atenção de importantes pesquisadores, dentre os quais o belga Adolphe Quetelet, que ficou fascinado com a sistematização de dados sobre delitos e delinquentes.

Justamente em função disso, em 1835, Quetelet publicou a obra Física social, que desenvolveu três preceitos importantes: a) o crime é um fenômeno social; b) os crimes são cometidos ano a ano com intensa precisão; c) há várias condicionantes da prática delitiva, como miséria, analfabetismo, clima etc. Formulou ainda a teoria das leis térmicas, por meio da qual no inverno seriam praticados mais crimes contra o patrimônio, no verão seriam mais numerosos os crimes contra a pessoa e na primavera haveria maior quantidade de crimes contra os costumes (sexuais). Quetelet tornou-se, portanto, defensor das estatísticas oficiais de medição de delitos; todavia, guardou certa cautela, na medida em que se apercebeu que uma razoável quantidade de crimes não era detectada ou comunicada aos órgãos estatais (cifra negra).

Ainda que se considere que o positivismo criminológico tenha raízes nesses estudos estatísticos (cientificidade), sua aclamação e consolidação só vieram a ocorrer no final do século XIX, com a atuação destacada de Lombroso, Ferri e Garófalo, principais expoentes da Escola Positiva italiana.

Cesare Lombroso (1835-1909) publicou em 1876 o livro O homem delinquente, que instaurou um período científico de estudos criminológicos.

Na verdade Lombroso não criou uma teoria moderna, mas sistematizou uma série de conhecimentos esparsos e os reuniu de forma articulada e inteligível. Considerado o pai da “Antropologia Criminal”, Lombroso retirou algumas ideias dos fisionomistas para traçar um perfil dos criminosos.

Assim, acabou por examinar com intensa profundidade as características fisionômicas e as comparou com os dados estatísticos de criminalidade. Nesse sentido, dados como estrutura torácica, estatura, peso, tipo de cabelo, comprimento de mãos e pernas foram analisados com detalhes. Lombroso também buscou informes em dezenas de parâmetros frenológicos, decorrentes de exames de crânios, traçando um viés científico para a teoria do criminoso nato.

Os estudos científicos de Lombroso assumiram feição multidisciplinar, pois emprestaram informes da psiquiatria, com a análise da degeneração dos loucos morais, bem como lançaram mão de dados antropológicos para retirar o conceito de atavismo e de não evolução, desenvolvendo o conceito de criminoso nato. Para ele, não havia delito que não deitasse raiz em múltiplas causas, incluindo-se aí variáveis ambientais e sociais, por exemplo, o clima, o abuso de álcool, a educação, o trabalho etc.

Ademais, Lombroso propôs a utilização de método empírico-indutivo ou indutivo-experimental, que se ajustava ao causalismo explicativo defendido pelo positivismo. Efetuou ainda estudos intensos sobre as tatuagens, constatando uma tendência à tatuagem nos dementes.

Por isso, afirmou que o crime não é uma entidade jurídica, mas sim um fenômeno biológico, razão pela qual o método indutivo-experimental deveria ser o empregado.

Registre-se, por oportuno, que suas pesquisas foram feitas na maioria em manicômios e prisões, concluindo que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem (ser bestial), que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos.

Estavam fixadas as premissas básicas de sua teoria: atavismo, degeneração epilética e delinquente nato, cujas características seriam: fronte fugidia, crânio assimétrico, cara larga e chata, grandes maçãs no rosto, lábios finos, canhotismo (na maioria dos casos), barba rala, olhar errante ou duro etc.

Desenhos dos tipos lombrosianos, apud H. V. de Carvalho

Embora Lombroso não tenha afastado os fatores exógenos da gênese criminal, entendia que eram apenas aspectos motivadores dos fatores endógenos. Assim, o clima, a vida social etc. apenas desencadeariam a propulsão interna para o delito, pois o criminoso nasce criminoso (determinismo biológico).

Tais conclusões decorreram sobretudo dos estudos médico-legais feitos na necropsia do famigerado bandido calabrês Villela, em que se descobriu que este possuía uma fossa occipital igual à dos vertebrados superiores, mas diferente do homo sapiens (degeneração). Depois, ao estudar os crimes de sangue cometidos pelo soldado Misdea, verificou-se que a epilepsia poder-se-ia manifestar por impulsos violentos (epilepsia larvar). Lombroso classificou os criminosos em natos, loucos, por paixão e de ocasião (cf. n. 9.3, infra).

Foto R. Goffi. Museo di Antropologia Criminale “Cesare Lombroso”.

Inúmeras críticas foram feitas a Lombroso, justamente pelo fato de que milhares de pessoas sofriam de epilepsia e jamais praticaram qualquer crime. Então, em socorro do mestre, surgiu o pensamento sociológico de Ferri.

Enrico Ferri (1856-1929), genro e discípulo de Lombroso, foi o criador da chamada “sociologia criminal”.

Para ele, a criminalidade derivava de fenômenos antropológicos, físicos e culturais.

Ferri negou com veemência o livre-arbítrio (mera ficção) como base da imputabilidade; entendeu que a responsabilidade moral deveria ser substituída pela responsabilidade social e que a razão de punir é a defesa social (a prevenção geral é mais eficaz que a repressão). Classificou os criminosos em natos, loucos, habituais, de ocasião e por paixão (cf. n. 9.3, infra).

Rafael Garófalo (1851-1934), jurista de seu tempo, afirmou que o crime estava no homem e que se revelava como degeneração deste; criou o conceito de temibilidade ou periculosidade, que seria o propulsor do delinquente e a porção de maldade que deve se temer em face deste; fixou, por derradeiro, a necessidade de conceber outra forma de intervenção penal – a medida de segurança.

Seu grande trabalho foi conceber a noção de delito natural (violação dos sentimentos altruísticos de piedade e probidade).

Classificou os criminosos em natos (instintivos), fortuitos (de ocasião) ou pelo defeito moral especial (assassinos, violentos, ímprobos e cínicos), propugnando pela pena de morte aos primeiros (cf. n. 9.3, infra).

Em apertada síntese, poderíamos dizer que os principais postulados da Escola Positiva são:

a) o direito penal é obra humana;

b) a responsabilidade social decorre do determinismo social;

c) o delito é um fenômeno natural e social (fatores biológicos, físicos e sociais);

d) a pena é um instrumento de defesa social (prevenção geral);

e) método indutivo-experimental;

f) os objetos de estudo da ciência penal são o crime, o criminoso, a pena e o processo.

Estudo esquemático da Escola Positiva

2.6 Escola de Política Criminal ou Moderna Alemã

Esta corrente foi também denominada Escola Sociológica Alemã, e teve como principais expoentes Franz von Lizst, Adolphe Prins e Von Hammel, criadores, aliás, da União Internacional de Direito Penal, em 1888.

Von Lizst ampliou na conceituação das ciências penais a criminologia (com a explicação das causas do delito) e a penologia (causas e efeitos da pena).

Os postulados da Escola de Política Criminal foram: a) o método indutivo-experimental para a criminologia; b) a distinção entre imputáveis e inimputáveis (pena para os normais e medida de segurança para os perigosos); c) o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico; d) a função finalística da pena – prevenção especial; e) a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração.

Estudo esquemático da Escola de Política Criminal

2.7 Terza Scuola

As Escolas Clássica e Positiva foram as únicas correntes do pensamento criminal que, em sua época, assumiram posições extremadas e bem diferentes filosoficamente.

Depois delas apareceram outras correntes que procuraram conciliar seus preceitos. Dentre essas teorias ecléticas ou intermediárias, reuniram-se penalistas orientados por novas ideias, mas sem romper definitivamente com as orientações clássicas ou positivistas.

A Terza Scuola Italiana, cujos expoentes foram Manuel Carnevale, Bernardino Alimena e João Impallomeni, fixou os seguintes postulados criminológicos:

a) distinção entre imputáveis e inimputáveis;

b) responsabilidade moral baseada no determinismo (quem não tiver a capacidade de se levar pelos motivos deverá receber uma medida de segurança);

c) crime como fenômeno social e individual;

d) pena com caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social.

Estudo esquemático da Terza Scuola

[picture] | 3º Capítulo Métodos, técnicas e testes criminológicos

3.1 Métodos

O método de trabalho utilizado pela criminologia é o empírico. Basicamente, segue um processo indutivo, observando todo o processo criminógeno, ao contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo.

Devem-se à Escola Positiva o início da fase científica da criminologia e a utilização do método empírico.

3.2 Técnicas de investigação

A realização de uma pesquisa empírica em criminologia implica sempre o uso de procedimentos teórico-metodológicos de observação do real por meio da estruturação de uma estratégia de investigação. Esta irá depender, em grande parte, dos objetos concretos da pesquisa, bem como de sua origem.

Com efeito, alguns objetos de investigação induzem à utilização de métodos e técnicas de caráter mais quantitativo, empírico (quando o universo em estudo é muito vasto), enquanto outros objetos de pesquisa permitem uma análise mais intensiva. Desse modo, as estratégias de investigação sociológica podem designar-se como extensiva, intensiva e investigação-ação.

3.3 Técnicas de investigação sociológica

A investigação extensiva é caracterizada pelo uso dominante de técnicas quantitativas. Sua principal vantagem é o fato de permitir o conhecimento em extensão de fenômenos ou acontecimentos criminais.

A segunda estratégia investigativa, a intensiva, analisa em profundidade as características, opiniões, uma problemática relativa a uma população determinada, segundo vários ângulos e pontos de vista. Nessa segunda estratégia, privilegia-se a abordagem direta das pessoas em seus próprios contextos de interação. A pesquisa tende a usar não apenas técnicas qualitativas, mas também quantitativas ou extensivas. Porém, a visão multilateral e intensiva do objeto de pesquisa definido é sempre dominante.

A última estratégia denomina-se investigação-ação e consiste na intervenção direta dos cientistas, que são chamados a participar em projetos de intervenção. Os objetivos de aplicação mais direta dos conhecimentos produzidos tornam essa lógica específica (criminólogos, estatísticos, policiais, promotores, juízes etc.).

Nesse sentido, há uma técnica de investigação criminal, desenvolvida em São Paulo, desde 1994, de autoria de Marco Antonio Desgualdo, denominada “recognição visuográfica de local de crime”. Essa técnica de investigação criminal proporciona a reconstrução da cena do crime por meio da reconstituição de seus fragmentos e vestígios, levando o pesquisador criminal experiente (delegado de polícia) a coletar elementos que possam construir um perfil criminológico do autor de um delito.

Inicialmente aplicada nos levantamentos de locais de crime contra a vida de autoria desconhecida, explica Desgualdo (1999, p. 6) que a recognição “é a semente da futura investigação, depois de formalizada, levando-se em consideração seu dinamismo e praticidade. Traz em seu bojo desde o local, hora, dia do fato e da semana como também condições climáticas então existentes, além de acrescentar subsídios coletados junto às testemunhas e pessoas que tenham ciência dos acontecimentos. Traz ainda à colação minuciosa observação sobre o cadáver, identidade, possíveis hábitos, características comportamentais sustentadas pela vitimologia, além de croqui descritivo, resguardados os preceitos estabelecidos no art. 6º, I, do Código de Processo Penal”. Assim, mais que uma anamnese do ilícito penal, cuida-se de uma “radiografia panorâmica” do delito, que permite a construção de um perfil psicológico-criminal do seu autor.

Esquema da recognição visuográfica de local de crime

Estudo esquemático da investigação sociológica

3.4 Testes de personalidade projetivos

Os testes em criminologia são técnicas de investigação que, por meio de padrões ou tipos preestabelecidos, destacam as características pessoais e da constituição do indivíduo, mediante respostas a estímulos previamente planejados, visando traçar o perfil psicológico e a capacitação pessoal de cometimento ou recidiva no crime.

A realização de testes e exames criminológicos e, consequentemente, de prognósticos de futuras condutas criminosas e/ou perigosas, com certo grau de certeza ou ao menos de confiabilidade, depende muito das circunstâncias do cometimento delitivo, da natureza do teste e da capacitação profissional dos responsáveis pelos testes.

Nesse contexto, como leciona João Farias Junior¹, testes projetivos “são aqueles que procuram medir a personalidade através do uso de quadros, figuras, jogos, relatos etc., que imprimem estímulos no examinado, que provocam, consequentemente, reações das quais resultam as respostas que servirão de base para a interpretação dos resultados desejados”. Exemplos: Teste de Rorschach (interpretação de manchas de vários formatos); Teste PMK – Psicodiagnóstico Miocinético da Periculosidade Delinquencial (estímulos musculares e postura mental); Teste do Desenho (árvore, casa, pessoa etc., que, associados a um questionário, dão o perfil do autor).

3.5 Testes de personalidade prospectivos

Os testes prospectivos compreendem o emprego de técnica voltada a explorar, com minúcias, as intenções presentes e futuras, retirando do paciente as suas crenças e potencialidades lesivas ou não; os freios de contenção de boas condutas; o estilo de vida presente e futuro; o porquê da vida criminal; os porquês da causação de sofrimento às vítimas; o temor ou não à justiça e à pena; sua sensibilidade moral ou insensibilidade etc.

Trata-se de teste muito mais profundo, que depende bastante da habilidade do responsável e da sinceridade do examinando.

Deve-se revelar ao paciente que o fim do teste é traçar sua personalidade, em caráter sigiloso, e que os eventuais benefícios dependerão da honestidade das respostas.

O professor João Farias Junior² anota que “o testador deve ser calmo, fraterno e usar um gravador, para que possa analisar com precisão as respostas, as pausas, as reticências, o tom, a acentuação prosódica e, enfim, todo o contexto da sequência de respostas... e reações do examinando”.

3.6 Testes de inteligência

Não é tarefa fácil conceituar inteligência, porque no processo de conhecimento tem-se, de um lado, o objeto a ser delimitado, externo à inteligência, e, de outro, a inteligência, o instrumento mental que alcança o conceito desse mesmo objeto. Conceituar a inteligência é fazê-la objeto e instrumento simultaneamente, é ter consciência do instrumento mental que permite conhecer o mundo e que está integrado à própria consciência.

A inteligência é função psíquica complexa; talvez por isso se acredita não haver um conceito de inteligência universalmente aceito. Hoje em dia se relacionam vários conceitos de inteligência, imbricados e interdependentes, que são observáveis conforme sua utilidade.

Numa análise amplíssima, pode-se dizer que inteligência é raciocínio, capacidade de entendimento, poder de abstração, julgamento, percepção exterior, memorização, iniciativa e bom senso.

Em psicologia e, mais de perto, na criminologia se procura medir a inteligência por meio do denominado quociente de inteligência – QI.

O conceito de idade mental foi estabelecido por Alfredo Binet e Theodore Simon, em 1905, fixando a maneira de mostrar diferentes graus ou níveis de inteligência.

Em 1912, Willian Stern propôs o termo “QI” (quociente de inteligência) para representar o nível mental, e introduziu os termos “idade mental” e “idade cronológica”. Stern propôs que o QI fosse determinado pela divisão da idade mental pela idade cronológica. Assim, uma criança com idade cronológica de 10 anos e nível mental de 8 anos teria QI = 0,8 porque 8 / 10 = 0,8. Em 1916, Lewis Madison Terman propôs multiplicar o QI por 100, a fim de eliminar a parte decimal: QI = 100 x IM / IC, em que IM = idade mental e IC = idade cronológica. Com essa fórmula, a criança do exemplo teria QI 80.

Denomina-se QI a divisão da idade mental (IM) pela idade cronológica (IC), multiplicada por 100.

A idade cronológica não traz muitas dificuldades, porque é a expressão do decurso temporal vivido por uma pessoa, contabilizada em anos, meses ou dias.

No entanto, a delimitação da idade mental é difícil, porque se compara um adulto a uma criança. A definição leva em conta o nível intelectual de uma criança de 1 ano, 5 anos, 10 anos e assim por diante, caso seu nível intelectual seja baixo. Há que ressaltar também que existem pessoas cujo índice de intelectualidade pode estar muito acima do de uma pessoa tida por normal.

Sabe-se que a idade mental em uma criança normal equivale à idade cronológica, todavia o nível mental atinge um ponto de “saturação” em torno dos 15 anos, momento em que a capacidade intelectual fica praticamente estagnada. Contudo, há indivíduos cujos níveis de inteligência superam muito os níveis daqueles tidos por normais (superdotados), da mesma forma que há indivíduos cujos níveis estão abaixo da média (hipodotados).

Para chegar a um nível correto, os pesquisadores têm elaborado testes, os mais variados, visando colher todas as habilidades do examinando.

Apenas para ilustrar, sem fugir do campo de estudo proposto, podem ser citados os seguintes tipos de testes usados para medição do QI: teste de informação (questionário de conhecimentos gerais); teste de compreensão geral (escolha de uma dentre várias respostas); teste de raciocínio aritmético (questões matemáticas; leva-se em conta o grau de estudo do examinando); teste de memória para números (nível de controle mental e atenção); teste de semelhança (palavras que se relacionam umas com as outras); teste do arranjo de figuras (gravuras que, colocadas em dada ordem, contam uma pequena história); teste de completar figuras (completa-se uma figura, onde falta uma peça, oferecendo ao examinando peças diferentes para que ele a escolha; exemplo: relógio sem ponteiro); teste de desenho de cubos (indicação da sequência de composição das partes de um cubo); teste de números e símbolos (associação de símbolos determinados em razão de uma velocidade); teste de arranjo de objeto (três ou quatro peças decompostas, cabendo ao examinando recompô-las); teste de vocabulário (definição de coisas, pessoas e animais visando verificar o raciocínio e os recursos verbais).

Uma vez concluídos e coletados os resultados dos testes, o pesquisador estará habilitado a delimitar a idade mental do examinando. Se o indivíduo tem idade cronológica de 10 anos, mas idade mental de 11 anos, seu QI será de: IM/IC x 100 = 1100/10 = 110.

Para efeito de padronização de testes, a idade mental só é analisada até os 15 anos.

O estudo do QI é muito importante para a determinação dos estados doentios ou anormais do desenvolvimento mental, refletindo na consciência ou não do injusto e se relacionando diretamente com a culpabilidade ou não do agente.

Considera-se o homem, portanto, em razão de sua inteligência, hipofrênico (oligofrenias), normal ou hiperfrênico (superior ou genial).

Observe-se a tabela de QI, referida por Farias Junior:

Estado Mental | QI | Evolução Mental | Evolução Social
Hipofrenia | Abaixo de 90 | Abaixo de 12 anos | ------------------
1 – Idiota | Abaixo de 20 | Abaixo de 3 anos | Incapacidade de cuidar-se e de bastar-se a si mesmo
2 – Imbecil | Entre 20 e 50 | Entre 3 e 7 anos | Incapacidade de prover a sua subsistência em condições normais
3 – Débil mental | Entre 50 e 90 | Entre 7 e 12 anos | Incapacidade de lutar pela vida em igualdade de condições com pessoas normais
Normal | Entre 90 e 120 | Entre 12 e 18 anos | Capacidade de prover à vida e de manter relacionamento normal
Hiperfrenia | Acima de 120 | Acima de 18 anos | Excepcional capacidade de assimilação
1 – QI super | Entre 120 e 140 | Entre 17 e 22 anos | Impaciência e irritabilidade
2 – QI genial | Acima de 140 | Acima de 22 anos | Rapidez de assimilação, que o torna desajustado ou inadaptado

Os idiotas, os imbecis e os débeis mentais estão inseridos na categoria dos oligofrênicos, cuja etiologia é variada, alçando desde fatores genéticos até os de desenvolvimento em vida.

Hoje em dia se prefere a expressão “retardos mentais” ao termo “oligofrenia”.

1 Manual de criminologia, 4. ed., Curitiba: Ed. Juruá, 2009, p. 146.

2 Op. cit., p. 149.

[picture] | 4º Capítulo Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal

4.1 Estatística criminal

Depois do século XIX, as ciências criminais alcançaram projeção, daí por que passaram a se preocupar com o estudo do fenômeno da criminalidade, levando em consideração suas causas. Nesse sentido, como já dissemos, destacou-se a atuação do matemático belga Quetelet, autor da Escola Cartográfica (verdadeira ponte entre clássicos e positivistas), que estabeleceu o conceito de homem médio e alertou para a questão dos crimes não comunicados ao Poder Público (cifra negra).

Os criminólogos sustentam que, por intermédio das estatísticas criminais, pode-se conhecer o liame causal entre os fatores de criminalidade e os ilícitos criminais praticados.

Destarte, as estatísticas criminais servem para fundamentar a política criminal e a doutrina de segurança pública quanto à prevenção e à repressão criminais.

No entanto, é preciso ter cuidado ao analisar as estatísticas criminais oficiais, na medida em que há uma quantia significativa de delitos não comunicados ao Poder Público¹, quer por inércia ou desinteresse das vítimas, quer por outras causas, dentre as quais os erros de coleta e a manipulação de dados pelo Estado².

Nesse sentido, convém diferenciar a criminalidade real da criminalidade revelada e da cifra negra: a primeira é a quantidade efetiva de crimes perpetrados pelos delinquentes; a segunda é o percentual que chega ao conhecimento do Estado; a terceira, a porcentagem não comunicada ou elucidada.

Como subtipo da cifra negra, convém mencionar a denominada cifra dourada, isto é, as infrações penais praticadas pela elite, não reveladas ou apuradas, por exemplo, os crimes de sonegação fiscal, as falências fraudulentas, a lavagem de dinheiro, os crimes eleitorais etc.

4.2 Cifra negra. Cifra dourada

A correta delimitação da quantidade de crimes cometidos em determinado Estado é fator preponderante para a correta elaboração das normas jurídico-penais. Lamentavelmente, mesmo em países com certa cultura de estatísticas, dúvidas são levantadas sobre a confiabilidade dos dados divulgados. Isso decorre do fato de que apenas uma parcela dos crimes reais é registrada oficialmente pelo Estado.

Ressalte-se que os dados somente se oficializam, em termos criminais, segundo uma lógica de atos tríplices: detecção do crime + notificação + registro em boletim de ocorrência.

Antes de observar os crimes misteriosos ou ainda o comportamento omissivo das vítimas que não denunciam os crimes sofridos, é preciso analisar a forma como são coletadas as estatísticas criminais.

A atividade de segurança pública no Brasil foi delegada aos Estados (art. 144 da CF), salvo os órgãos federais. Nesse sentido, cada ente federativo tem competência para organizar suas polícias (civil e militar). É importante ressaltar que, por força do art. 23 do Código de Processo Penal, a autoridade policial, ao relatar o inquérito policial e encaminhá-lo a juízo, deverá oficiar ao Instituto de Estatística para informar os dados do delito e do delinquente.

Assim, cada Estado tem um órgão central de coleta e apresentação das estatísticas oficiais de crime, para receber os dados provenientes da polícia, que os compila de duas maneiras: ou por ação direta ou pelo relato de vítimas e/ou testemunhas.

Dessa forma, a estatística oficial pode estar contaminada por alguns equívocos.

É sabido que governantes inescrupulosos determinam a manipulação das estatísticas de criminalidade, com propósitos eleitoreiros. Trata-se de uma maneira sórdida de mascarar os verdadeiros índices de criminalidade para demonstrar a falsa ideia de que a política de governo está sendo conduzida eficientemente na seara da segurança pública. Sabe-se que o aumento contínuo da criminalidade provoca clamor público e, o que é pior, a insatisfação perante os órgãos de justiça e polícia, levando a uma situação de fracasso governamental em face da opinião pública. Como no Brasil os órgãos que elaboram as estatísticas são públicos (vinculados a Ministérios ou secretarias de Estado), suas compilações estarão sempre sujeitas a pressões políticas e, portanto, postas sob a pecha de suspeição.

De outra banda, há que registrar que muitos delitos são registrados erroneamente, por falha da polícia, além da manipulação às avessas, isto é, reduz-se o índice de criminalidade por meio do aumento de casos esclarecidos e da diminuição de casos registrados oficialmente.

Por derradeiro, há uma série expressiva de delitos não comunicados pelas vítimas às autoridades. Várias são as razões que as levam a isso: 1) a vítima omite o ato criminoso por vergonha ou medo (crimes sexuais); 2) a vítima entende que é inútil procurar a polícia, pois o bem violado é mínimo (pequenos furtos); 3) a vítima é coagida pelo criminoso (vizinho ou conhecido); 4) a vítima é parente do criminoso; 5) a vítima não acredita no aparato policial nem no sistema judicial etc.

Nesse contexto, ocorre aquilo que se denomina cifra negra, isto é, o número de delitos que por alguma razão não são levados ao conhecimento das autoridades, contribuindo para uma estatística divorciada da realidade fenomênica.

Sustenta Eduardo Luiz Santos Cabette³, com apoio em vasta doutrina, a existência de uma cifra dourada, que “representa a criminalidade de ‘colarinho branco’, definida como práticas antissociais impunes do poder político e econômico (a nível nacional e internacional), em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras”.

Então haveria dupla falha nos dados estatísticos oficiais: a cifra negra (representada pela ausência de dados dos crimes de rua, como furtos, roubos, estupros etc.) e a cifra dourada (ausência de registro dos crimes políticos, ambientais, de corrupção etc.).

De lege ferenda, mostra-se imprescindível a criação de uma agência independente, sem vínculos governamentais, com atribuições legais de controle e levantamento dos dados referentes à criminalidade, além da estabilidade de seus dirigentes.

4.3 Técnicas de investigação da cifra negra

As cifras negras, ou campo obscuro da criminalidade, são uma preocupação histórica dos criminólogos.

Desde a criminologia tradicional já se acentuava a necessidade de investigar os delitos que não eram comunicados às instâncias de controle do Estado.

A maior crítica feita à criminologia tradicional, de cunho positivista, direcionava-se no sentido de que os estudos estatísticos levavam em conta apenas a população de encarcerados. Assim, o erro maior era procurar atribuir ao criminoso “fichado” os índices reais de delinquência. Ocorre que isso fugia à realidade sensível, pois inúmeros delitos deixavam de ser comunicados ou apurados pelos órgãos do Estado.

Acentua, com severa crítica, Alessandro Baratta⁴ que “o sistema só pode aplicar sanções penais previstas pela lei a um percentual dos reais infratores que, numa média relativa a todas as figuras delitivas, nas sociedades centrais, não é superior a um por cento”.

É evidente que os estudos sobre criminosos incidem, majoritariamente, nas populações carcerárias, e isso facilita uma visão distorcida da realidade criminal, conduzindo o pesquisador aos erros decorrentes do labelling approach (os criminosos são etiquetados ou rotulados como tais pela sociedade).

Na verdade, o crime é um fenômeno generalizado na sociedade; não só os etiquetados, desviados ou bandidos violam as leis. Ainda que a maioria das condenações penais recaia sobre eles, existem grupos sociais que usufruem de uma impunidade virtual.

Muitas investigações, desenvolvidas sobretudo nos Estados Unidos e na Europa escandinava, demonstram que o risco de prisão aumenta sensivelmente em razão inversa à da situação econômica do acusado. Isso é corolário da chamada cifra dourada ou impunidade dos delitos de colarinho branco. Os crimes econômicos, por exemplo, não criam carreiras criminais e não estigmatizam seus autores. O estigma de delinquente é sentido no criminoso pobre, no proletário, que cresce em ambiente hostil e precário, divorciado das condições econômicas e afetivas de inserção social, transformado em adulto instável e marginalizado na comunidade.

Diante desse cenário, numerosos estudos foram realizados para detectar a real cifra negra de criminalidade. Os processos empregados são variados, na medida em que se pretende reduzir ao máximo a margem de erro.

Assim, são propostas⁵ as seguintes técnicas de investigação da cifra negra:

a) investigação em face dos autores ou técnica de autodenúncia;

b) investigação em face de vítimas;

c) investigação em face de informantes criminais;

d) sistema de variáveis heterogêneas;

e) técnica do segmento operativo destinado aos agentes de controle formal (polícia e tribunais).

A investigação em face de autores de crime (autodenúncia) realiza-se com o interrogatório de pessoas em geral acerca dos fatos criminosos cometidos, resultando deles ou não o processo penal. As falhas aqui existentes levam em conta a amostragem populacional e o grau de sinceridade dos interrogados, variando de acordo com o grau de cultura e cidadania do povo.

Já a investigação em face de vítimas de delitos traz uma vertente diferenciada, pois são interrogadas pessoas em geral que tenham suportado algum tipo de crime. Aqui também se procura a causa da não comunicação ou não indiciação dos implicados, variando da tipologia penal (estupros) à participação da vítima (jogos de azar) e mesmo à cumplicidade (favorecimento pessoal), o que pode induzir o investigador a erro. Aliás, é sabido que muitas vítimas não denunciam certos crimes por medo de represálias⁶, por não considerar grave a conduta lesiva, por não confiar na polícia e na justiça; por serem novamente vitimizadas pelo sistema etc.

A investigação em face de informantes criminais tem a vantagem de apresentar uma amostragem de terceiras pessoas de forma muito desinibida e confiável.

Todavia, da mesma maneira que a autodenúncia, muitos informantes são criminosos que vivem da delação alheia, alimentados pela mecânica do sistema, de sorte que esse método pode muitas vezes significar um exercício de revanchismo ou retraimento (cúmplices).

O sistema de variáveis heterogêneas impõe três níveis de controle informático, quais sejam: a análise da cifra negra dos delitos leves, que é maior em razão dos crimes graves; a tendência à autocomposição das vítimas nos delitos leves, a variação dos métodos de análise de país para país.

Por derradeiro, a técnica do segmento operativo dos agentes de controle formal (polícia e tribunais) muda o foco e direciona seus estudos no sentido de pesquisar as causas reais de vulnerabilidade e de disfunções do Sistema Criminal.

Todos os órgãos do Sistema Criminal intervêm num processo de filtração por etapas, pois grande parcela de vítimas não denuncia os crimes que sofreram à polícia; esta, por sua vez, não instaura todas as investigações necessárias, não transmitindo a juízo tudo o que apurou; e os tribunais, por seu turno, arquivam boa parte das investigações sob o manto do garantismo penal.

4.4 Prognóstico criminológico

É a probabilidade de o criminoso reincidir, em razão de certos dados estatísticos coletados. Nunca haverá certeza, porque não se conhece por completo o consciente do autor.

Os prognósticos criminais podem ser clínicos e estatísticos.

Prognósticos clínicos são aqueles em que se faz um detalhamento do criminoso, por meio da interdisciplinaridade: médicos; psicólogos, assistentes sociais etc.

Prognósticos estatísticos são aqueles baseados em tabelas de predição, que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um tipo específico de crime e de seus autores (condenados). Nesse contexto, é bom ter em mira o índice de criminalidade (vários fatores), pois devem ser levados em conta os fatores psicoevolutivos, jurídico-penais e ressocializantes (penitenciários).

Os fatores psicoevolutivos levam em conta a evolução da personalidade do agente, compreendendo: a) doenças graves infantojuvenis com repercussão somático-psíquica; b) desagregação familiar; c) interrupção escolar ou do trabalho; d) automanutenção precoce; e) instabilidade profissional; f) internação em instituição de tratamento para menores; g) fugas de casa, da escola etc.; h) integração com grupos improdutivos; i) distúrbios precoces de conduta; j) perturbações psíquicas.

Os fatores jurídico-penais desenham a vida delitiva do indivíduo, compreendendo: a) início da criminalidade antes dos 18 anos; b) muitos antecedentes penais e policiais (“folha corrida”); c) reincidência rápida; d) criminalidade interlocal; e) quadrilhas (facções criminosas), qualificadoras ou agravantes; f) tipo de crime (contra o patrimônio, os costumes, a pessoa).

Os fatores ressocializantes dizem respeito ao aproveitamento das medidas repressivas, embora no Brasil as instituições penitenciárias sejam, em regra, verdadeiras pocilgas, que funcionam como “universidade criminosa”, tamanho o desrespeito aos direitos mínimos do homem. Registrem-se: a) inadaptação à disciplina carcerária e às regras prisionais; b) precário ou nulo ajuste ao trabalho interno; c) péssimo aproveitamento escolar e profissional na cadeia; d) permanência nos regimes iniciais de pena.

1 O Núcleo de Estudos de Violência da USP calcula que apenas a terça parte dos crimes é notificada ao Estado.

2 O jornal Folha de S.Paulo, em edição de 17-01-2005, noticia que casos de homicídio em São Paulo eram registrados como “encontro de cadáver” ou “morte a esclarecer”, aduzindo o mascaramento de dados criminais.

3 As estatísticas criminais sob um enfoque criminológico crítico. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1326, 17 fev. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9497>. Acesso em: 25 ago. 2009.

4 Apud Raul Cervini, Os processos de descriminalização, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 186.

5 Apud Raúl Cervini, op. cit., p. 189.

6 É conhecida nas favelas de São Paulo e Rio a denominada “Lei do Silêncio”, imposta pelo crime organizado, por meio da qual os integrantes da comunidade silenciam acerca dos crimes testemunhados ou sofridos, sob pena de sofrerem represália por parte dos criminosos.

[picture] | 5º Capítulo Sociologia criminal

5.1 Sociologia criminal

A sociologia criminal, em seu início e postulados, confundiu-se com certos preceitos da antropologia criminal, uma vez que buscava a gênese delituosa nos fatores biológicos, em certas anomalias cranianas, na “disjunção” evolutiva.

O próprio Lombroso, no fim de seus dias, formulou o pensamento no sentido de que não só o crime surgia das degenerações, mas também certas transformações sociais afetavam os indivíduos, desajustando-os.

No entanto, a moderna sociologia partiu para uma divisão bipartida, analisando as chamadas teorias macrossociológicas, sob enfoques consensuais ou de conflito.

5.2 Modelos sociológicos de consenso e de conflito

Nessa perspectiva macrossociológica, as teorias criminológicas contemporâneas não se limitam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas sim da sociedade como um todo.

O pensamento criminológico moderno é influenciado por duas visões:

1) uma de cunho funcionalista, denominada teoria de integração, mais conhecida por teorias de consenso;

2) uma de cunho argumentativo, chamada de teorias de conflito.

São exemplos de teorias de consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia e a teoria da subcultura delinquente.

De outro lado, são exemplos de teorias de conflito o labelling approach e a teoria crítica ou radical.

As teorias de consenso entendem que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos convivendo e compartilhando as metas sociais comuns, concordando com as regras de convívio.

Aqui os sistemas sociais dependem da voluntariedade de pessoas e instituições, que dividem os mesmos valores.

As teorias consensuais partem dos seguintes postulados: toda sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais, estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes.

Por sua vez, as teorias de conflito argumentam que a harmonia social decorre da força e da coerção, em que há uma relação entre dominantes e dominados. Nesse caso, não existe voluntariedade entre os personagens para a pacificação social, mas esta é decorrente da imposição ou coerção.

Os postulados das teorias de conflito são: as sociedades são sujeitas a mudanças contínuas, sendo ubíquas, de modo que todo elemento coopera para sua dissolução. Haveria sempre uma luta de classes ou de ideologias a informar a sociedade moderna (Marx).

Os sociólogos contemporâneos afastam a luta de classes, argumentando que a violação da ordem deriva mais da ação de indivíduos, grupos ou bandos do que de um substrato ideológico e político¹.

Como bem ressaltou Shecaira (2008, p. 141): “Qualquer que seja a visão adotada para a análise criminológica, a sociedade é como a cabeça de Janus², e suas duas faces são aspectos equivalentes da mesma realidade”.

5.3 Teorias sociológicas explicativas do crime

Entre as diversas teorias sociológicas que buscam explicar todo o fenômeno criminal estão a Escola de Chicago, a associação diferencial, a anomia, a subcultura delinquente, o labelling approach e a teoria crítica (radical).

5.4 Escola de Chicago

A Revolução Industrial proporcionou uma forte expansão do mercado americano, com a consolidação da burguesia comercial.

Os estudos sociológicos americanos foram a priori marcados por uma influência significante da religião. Com a secularização, ocorreu a aproximação entre as elites e a classe baixa, sobretudo por uma matriz de pensamento, formada na Universidade de Chicago, que se denominou “teoria da ecologia criminal” ou “desorganização social” (Clifford Shaw e Henry Mckay).

Em função do crescimento desordenado da cidade de Chicago, que se expandiu do centro para a periferia (movimento circular centrífugo), inúmeros e graves problemas sociais, econômicos, culturais etc. criaram ambiente favorável à instalação da criminalidade, ainda mais pela ausência de mecanismos de controle social.

A Escola de Chicago, atenta aos fenômenos criminais observáveis, passou a usar os inquéritos sociais (social surveys) na investigação daqueles.

Tais investigações sociais demandavam a realização de interrogatórios diretos, feitos por uma equipe especial junto a dado número de pessoas (amostragem). Ao lado desses inquéritos sociais, utilizaram-se análises biográficas de individual cases. Os casos individuais permitiram a verificação de um perfil de carreira delitiva.

Estabeleceu-se a metodologia de colocação dos resultados da criminalidade sobre o mapa da cidade, pois é a cidade o ponto de partida daquela (estrutura ecológica).

Os meios diferentes de adaptação das pessoas às cidades acabam por propiciar a mesma consequência: implicação moral e social num processo de interação na cidade.

Assim, com o crescimento das cidades começa a surgir uma relação de aproximação entre as pessoas, com a vizinhança se conhecendo. Passa a existir, por conseguinte, uma verdadeira identidade dos quarteirões. Esse mecanismo solidário de mútuas relações proporciona uma espécie de controle informal (polícia natural), na medida em que uns tomam conta dos outros³ (ex.: família que viaja e pede ao vizinho que recolha o jornal, que mostre ao leiturista da água o local do hidrômetro etc.).

Os avanços do progresso cultural aceleram a mobilidade social, fazendo aumentar a alteração, com as mudanças de emprego, residência, bairro etc., incorrendo em ascensão ou queda social. A mobilidade difere da fluidez, que é o movimento sem mudança da postura ecológica, proporcionado pelo avanço da tecnologia dos transportes (automóvel, trens, metrô).

Portanto, a mobilização e a fluidez impedem o efetivo controle social informal nas maiores cidades.

5.4.1 A teoria ecológica e suas propostas

Há dois conceitos básicos para que se possa entender a ecologia criminal e seu efeito criminógeno: a ideia de “desorganização social” e a identificação de “áreas de criminalidade” (que seguem uma gradient tendency).

O crescimento desordenado das cidades faz desaparecer o controle social informal; as pessoas vão se tornando anônimas, de modo que a família, a igreja, o trabalho, os clubes de serviço social etc. não dão mais conta de impedir os atos antissociais.

Destarte, a ruptura no grupo primário enfraquece o sistema, causando aumento da criminalidade nas grandes cidades.

No mesmo sentido, a ausência completa do Estado (não há delegacias, escolas, hospitais, creches etc.) cria uma sensação de anomia e insegurança, potencializando o surgimento de bandos armados, matadores de aluguel que se intitulam mantenedores da ordem⁴.

O segundo dado característico é a existência de áreas de criminalidade segundo uma gradient tendency.

Para Shecaira (2008, p. 167), “Uma cidade desenvolve-se, de acordo com a ideia central dos principais autores da teoria ecológica, segundo círculos concêntricos, por meio de um conjunto de zonas ou anéis a partir de uma área central. No mais central desses anéis estava o Loop, zona comercial com os seus grandes bancos, armazéns, lojas de departamento, a administração da cidade, fábricas, estações ferroviárias, etc. A segunda zona, chamada de zona de transição, situa-se exatamente entre zonas residenciais (3ª zona) e a anterior (1ª zona), que concentra o comércio e a indústria. Como zona intersticial, está sujeita à invasão do crescimento da zona anterior e, por isso, é objeto de degradação constante”.

Assim, a 2ª zona favorece a criação de guetos, a 3ª zona mostra-se como lugar de moradia de trabalhadores pobres e imigrantes, a 4ª zona destina-se aos conjuntos habitacionais da classe média e a 5ª zona compõe-se da mais alta camada social.

Teoria das Zonas Concêntricas

As principais propostas da ecologia criminal visando o combate à criminalidade são: alteração efetiva da situação socioeconômica das crianças; amplos programas comunitários para tratamento e prevenção; planejamento estratégico por áreas definidas; programas comunitários de recreação e lazer, como ruas de esportes, escotismo, artesanato, excursões etc.; reurbanização dos bairros pobres, com melhoria da estética e do padrão das casas.

Registre-se que a principal contribuição da Escola de Chicago deu-se no campo da metodologia (estudos empíricos) e da política criminal, lembrando que a consequência direta foi o destaque à prevenção, reduzindo a repressão.

Todavia, não há prevenção criminal ou repressão que resolvam a questão criminal se não existirem ações afirmativas que incluam o indivíduo na sociedade.

5.5 Associação diferencial

É considerada uma teoria de consenso, desenvolvida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland (1883-1950), inspirado em Gabriel Tarde.

Cunhou-se no final dos anos 1930 a expressão white collar crimes (crimes de colarinho branco) para designar os autores de crimes específicos, que se diferenciavam dos criminosos comuns.

Afirma que o comportamento do criminoso é aprendido, nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo sujeito ativo. Sutherland não propõe a associação entre criminosos e não criminosos, mas sim entre definições favoráveis ou desfavoráveis ao delito.

Nesse contexto, a associação diferencial é um processo de apreensão de comportamentos desviantes, que requer conhecimento e habilidade para se locupletar das ações desviantes.

Isso é aprendido e promovido por gangues urbanas, grupos empresariais, aquelas despertadas para a prática de furtos e arruaças, e estes, para a prática de sonegações e fraudes comerciais.

A apreensão (aprendizagem) do comportamento delitivo se dá numa compreensão cênica, em decorrência de uma interação.

Conforme o ensino de Álvaro Mayrink da Costa⁵, “A aprendizagem é feita num processo de comunicação com outras pessoas, principalmente, por grupos íntimos, incluindo técnicas de ação delitiva e a direção específica de motivos e impulsos, racionalizações e atitudes. Uma pessoa torna-se criminosa porque recebe mais definições favoráveis à violação da lei do que desfavoráveis a essa violação. Este é o princípio da associação diferencial”.

Em outras palavras, a associação diferencial desperta as leis de imitação, porque, ao contrário do que suponha Lombroso, ninguém nasce criminoso, mas a criminalidade é uma consequência de uma socialização incorreta.

As classes sociais mais altas acabam por influenciar as mais baixas, inclusive em razão do monopólio dos meios de comunicação em massa, que criam estereótipos, modelos, comportamentos etc.

Portanto, não se pode dizer que o crime é uma forma de comportamento inadaptado das classes menos favorecidas. Não é exclusividade delas, porque assistimos a uma série de crimes de colarinho branco (sonegações, fraudes etc.), que são delitos praticados por pessoas de elevada estatura social e respeitadas no ambiente profissional (empresários, políticos, industriais etc.).

Nem todas as associações diferenciais têm a mesma força; variam na frequência, na duração, nos interesses e na intensidade.

Daí por que a teoria conduz à ideia de que a cultura mais ampla não é homogênea, levando a conceitos contraditórios do mesmo comportamento, porque se nega que o comportamento do delinquente possa ser explicado por necessidades e valores gerais.

5.6 Anomia. Subcultura delinquente

A teoria da anomia também é vista como teoria de consenso, porém com nuances marxistas. Afasta-se dos estudos clínicos do delito porque não o compreende como anomalia.

De plano, convém citar que essa teoria insere-se no plano das correntes funcionalistas, desenvolvidas por Robert King Merton, com apoio na doutrina de E. Durkheim (O suicídio). Para os funcionalistas, a sociedade é um todo orgânico articulado que, para funcionar perfeitamente, necessita que os indivíduos interajam num ambiente de valores e regras comuns.

No entanto, toda vez que o Estado falha é preciso resgatá-lo, preservando-o; se isso não for possível, haverá uma disfunção.

Merton explica que o comportamento desviado pode ser considerado, no plano sociológico, um sintoma de dissociação entre as aspirações socioculturais e os meios desenvolvidos para alcançar tais aspirações.

Assim, o fracasso no atingimento das aspirações ou metas culturais em razão da impropriedade dos meios institucionalizados pode levar à anomia, isto é, a manifestações comportamentais em que as normas sociais são ignoradas ou contornadas.

A anomia é uma situação de fato em que faltam coesão e ordem, sobretudo no que diz respeito a normas e valores. Exemplos: as forças de paz no Haiti tentaram debelar o caos anômico naquele país (2008); após a passagem do furacão Katrina em Nova Orleans (EUA, 2005), assistiu-se a um estado calamitoso de crimes naquela cidade, como se lá não houvesse nenhuma norma⁶.

A anomia vista como um tipo de conflito cultural ou de normas sugere a existência de um segmento de dada cultura, cujo sistema de valores esteja em antítese e em conflito com outro segmento.

Então, o conceito de anomia de Merton atinge dois pontos conflitantes: as metas culturais (status, poder, riqueza etc.) e os meios institucionalizados (escola, trabalho etc.).

Nessa linha de raciocínio, Merton elabora um esquema no qual explica o modo de adaptação dos indivíduos em face das metas culturais e meios disponíveis, assinalando com um sinal positivo quando o homem aceita o meio institucionalizado e a meta cultural, e com um sinal negativo quando os reprova.

Modos de Adaptação | Meios Culturais | Meios Institucionalizados
Conformidade | + | +
Inovação | + | –
Ritualismo | – | +
Evasão/Retraimento | – | –
Rebelião | ± | ±

A conformidade ou comportamento modal (conformista), num ambiente social estável, é o tipo mais comum, pois os indivíduos aceitam os meios institucionalizados para alcançar as metas socioculturais. Existe adesão total e não ocorre comportamento desviante desses aderentes.

No modo de inovação os indivíduos acatam as metas culturais, mas não aceitam os meios institucionalizados. Quando se apercebem de que nem todos os meios estão a sua disposição, eles rompem com o sistema e, pela conduta desviante, tentam alçar as metas culturais. Nesse aspecto o delinquente corta caminho para chegar às metas culturais.

Outro modo referido por Merton é o ritualismo, por meio do qual os indivíduos fogem das metas culturais, que, por uma razão ou outra, acreditam que jamais atingirão. Renunciam às metas culturais por entender que são incapazes de alcançá-las.

Na evasão ou retraimento os indivíduos renunciam tanto às metas culturais quanto aos meios institucionalizados. Aqui se acham os bêbados, drogados, mendigos e, párias, que são derrotistas sociais.

Por derradeiro, cita-se a rebelião, caracterizada pelo inconformismo e revolta, em que os indivíduos rejeitam as metas e meios, lutando pelo estabelecimento de novos paradigmas, de uma nova ordem social. São individualmente os “rebeldes sem causa”, ou ainda, coletivamente, as revoluções sociais.

A anomia, como uma espécie de confusão de normas ou um encontro de normas conflitantes, é o primeiro passo para a análise das subculturas.

A teoria da subcultura delinquente é tida como teoria de consenso, criada pelo sociólogo Albert Cohen (Delinquent boys, 1955).

Três ideias básicas sustentam a subcultura: 1) o caráter pluralista e atomizado da ordem social; 2) a cobertura normativa da conduta desviada; 3) as semelhanças estruturais, na gênese, dos comportamentos regulares e irregulares.

Essa teoria é contrária à noção de uma ordem social, ofertada pela criminologia tradicional.

Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes.

Segundo Cohen, a subcultura delinquente se caracteriza por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta e negativismo.

O não utilitarismo da ação se revela no fato de que muitos delitos não possuem motivação racional (ex.: alguns jovens furtam roupas que não vão usar).

A malícia da conduta é o prazer em desconcertar, em prejudicar o outro (ex.: atemorização que gangues fazem em jovens que não as integram).

O negativismo da conduta mostra-se como um polo oposto aos padrões da sociedade.

A existência de subculturas criminais se mostra como forma de reação necessária de algumas minorias muito desfavorecidas diante das exigências sociais de sobrevivência.

5.7 Labelling approach

A teoria do labelling approach (interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou reação social) é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker.

Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” (estigmatização).

Assim, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso.

A sociedade define o que entende por “conduta desviante”, isto é, todo comportamento considerado perigoso, constrangedor, impondo sanções àqueles que se comportarem dessa forma. Destarte, condutas desviantes são aquelas que as pessoas de uma sociedade rotulam às outras que as praticam.

A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola.

Sustenta-se que a criminalização primária produz a etiqueta ou rótulo, que por sua vez produz a criminalização secundária (reincidência). A etiqueta ou rótulo (materializados em atestado de antecedentes, folha corrida criminal, divulgação de jornais sensacionalistas etc.) acaba por impregnar o indivíduo, causando a expectativa social de que a conduta venha a ser praticada, perpetuando o comportamento delinquente e aproximando os indivíduos rotulados uns dos outros. Uma vez condenado, o indivíduo ingressa numa “instituição” (presídio), que gerará um processo institucionalizador, com seu afastamento da sociedade, rotinas do cárcere etc.

Uma versão mais radical dessa teoria anota que a criminalidade é apenas a etiqueta aplicada por policiais, promotores, juízes criminais, isto é, pelas instâncias formais de controle social. Outros, menos radicais, entendem que o etiquetamento não se acha apenas na instância formal de controle, mas também no controle informal, no interacionismo simbólico na família e escola (“irmão ovelha negra”, “estudante rebelde” etc.).

As consequências políticas da teoria do labelling approach são reduzidas àquilo que se convencionou chamar “política dos quatro Ds” (Descriminalização, Diversão, Devido processo legal e Desinstitucionalização). No plano jurídico-penal, os efeitos criminológicos dessa teoria se deram no sentido da prudente não intervenção ou do direito penal mínimo. Existe uma tendência garantista, de não prisionização, de progressão dos regimes de pena, de abolitio criminis etc.

O problema criminal brasileiro ultrapassa a ridícula dicotomia de esquerda ou direita na política penal.

É uma falácia pensar na criminalidade atual como subproduto de uma rotulação policial ou judicial.

Observe-se o crime organizado⁷: uma verdadeira empresa multinacional, com produção, gerências regionais, inteligência, infiltração nas universidades e no Poder Público, lavagem de dinheiro, hierarquia, disciplina, controle informal dos presídios. Isso seria produzido por etiquetamento? Certamente não, mas os penalistas brasileiros insistem na minimização do direito penal, na exarcebação de direitos dos presos, sendo “etiquetada” de reacionária, démodé ou “conservadora” qualquer medida de contenção e ordem imposta pelo Estado.

5.8 Teoria crítica ou radical

A origem histórica dessa teoria de conflito se encontra no início do século XX, com o trabalho do holandês Bonger, que, inspirado pelo marxismo, entende ser o capitalismo a base da criminalidade, na medida em que promove o egoísmo; este, por seu turno, leva os homens a delinquir.

Afirma ainda que as condutas delitivas dos menos favorecidos são as efetivamente perseguidas, ao contrário do que acontece com a criminalidade dos poderosos.

Portanto, essa teoria, de origem marxista, entende que a realidade não é neutra, de modo que se vê todo o processo de estigmatizacão da população marginalizada, que se estende à classe trabalhadora, alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.

As principais características da corrente crítica são:

a) a concepção conflitual da sociedade e do direito (o direito penal se ocupa de proteger os interesses do grupo social dominante);

b) reclama compreensão e até apreço pelo criminoso;

c) critica severamente a criminologia tradicional;

d) o capitalismo é a base da criminalidade;

e) propõe reformas estruturais na sociedade para redução das desigualdades e consequentemente da criminalidade.

É criticada por apontar problemas nos Estados capitalistas, não analisando o crime nos países socialistas.

Destacam-se as correntes do neorrealismo de esquerda; do direito penal mínimo e do abolicionismo penal, que, no fundo, apregoam a reestruturação da sociedade, extinguindo o sistema de exploração econômica.

5.8.1 Neorretribucionismo (lei e ordem; tolerância zero; broken windows)

Uma vertente diferenciada surge nos Estados Unidos, com a denominação lei e ordem ou tolerância zero (zero tolerance), decorrente da teoria das “janelas quebradas” (broken windows theory), inspirada pela escola de Chicago, dando um caráter “sagrado” aos espaços públicos.

Alguns a denominam realismo de direita⁸ ou neorretribucionismo.

Parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados, o que inibiria os mais graves (fulminar o mal em seu nascedouro), atuando como prevenção geral; os espaços públicos e privados devem ser tutelados e preservados.

Alguns doutrinadores discordam dessa teoria, no sentido de que produz um elevado número de encarceramentos (nos EUA, em 2008, havia 2.319.258 encarcerados e aproximadamente 5.000.000 pessoas beneficiadas com algum tipo de instituto processual, como sursis, liberdade condicional etc.).

Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminólogos americanos, James Wilson e George Kelling, denominada Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory).

Essa teoria parte da premissa de que existe uma relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade.

A teoria baseia-se num experimento realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia) e outro deixado no Bronx (Nova York). No Bronx o veículo foi depenado em 30 minutos; em Palo Alto, o carro permaneceu intacto por uma semana. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e saqueado por grupos de vândalos em poucas horas.

Nesse sentido, caso se quebre uma janela de um prédio e ela não seja imediatamente consertada, os transeuntes pensarão que não existe autoridade responsável pela conservação da ordem naquela localidade. Logo todas as outras janelas serão quebradas.

Assim, haverá a decadência daquele espaço urbano em pouco tempo, facilitando a permanência de marginais no lugar; criar-se-á, dessa forma, terreno propício para a criminalidade.

A teoria das janelas quebradas (ou broken windows theory), desenvolvida nos EUA e aplicada em Nova York, quando Rudolph Giuliani era prefeito, por meio da Operação Tolerância Zero, reduziu consideravelmente os índices de criminalidade naquela cidade.

O resultado da aplicação da broken windows theory foi a redução satisfatória da criminalidade em Nova York, que antigamente era conhecida como a “Capital do Crime”. Hoje essa cidade é considerada a mais segura dos Estados Unidos.

Uma das principais críticas a essa teoria está no fato de que, com a política de tolerância zero, houve o encarceramento em massa dos menos favorecidos (prostitutas, mendigos, sem-teto etc.).

Na verdade a crítica não procede, porque a política criminal analisava a conduta do indivíduo, não a sua situação pessoal.

Em 1990 o americano Wesley Skogan realizou uma pesquisa em várias cidades dos EUA que confirmou os fundamentos da teoria. A relação de causalidade existente entre desordem e criminalidade é muito maior do que a relação entre criminalidade e pobreza, desemprego, falta de moradia.

O estudo foi de extrema importância para que fosse colocada em prática a política criminal de tolerância zero, implantada pelo chefe de polícia de Nova York, Willian Bratton, que combatia veementemente os vândalos no metrô. Do metrô para as ruas implantou-se uma teoria da lei e ordem, em que se agia contra os grupos de vândalos que lavavam os para-brisas de veículos e extorquiam dinheiro dos motoristas. Essa conduta era punida com serviços comunitários e não levava à prisão. Assim, as pessoas eram intimadas e muitas não cumpriam a determinação judicial, cujo descumprimento autorizava, então, a prisão. As prisões foram feitas às centenas, o que intimidava os demais, levando os nova-iorquinos a acabar em semanas com um temor de anos.

Em Nova York, após a atuação de Rudolph Giuliani (prefeito) e de Willian Bratton (chefe de polícia) com a “zero tolerance”, os índices de criminalidade caíram 57% em geral e os casos de homicídios caíram 65%, o que é no mínimo elogiável.

Índices semelhantes foram obtidos em Los Angeles, Las Vegas e São Francisco, que, guardadas as devidas proporções, adotaram a “zero tolerance” em seus domínios, valendo ressaltar que Willian Bratton foi chefe de Polícia em Los Angeles por 7 anos, aposentando-se recentemente em outubro de 2009.

Em contrapartida, no Brasil a criminalidade é crescente e organizada a partir dos presídios. Como se não bastasse, progridem também as medidas despenalizadoras, na contramão da história e da necessidade de maior proteção do direito à segurança da sociedade, um direito constitucional fundamental e difuso. Mais disso, na periferia dos grandes centros urbanos brasileiros predomina uma indiscutível ausência estatal e, via de regra, uma desordem crescente, formando o ambiente favorável à instalação do crime organizado, das milícias etc. Parece até que alguns penalistas brasileiros pretendem uma neoanomia do “quanto pior, melhor”.

1 Uma atual facção criminosa dos presídios paulistas redigiu um “estatuto” alegando que seus fins são lutar contra a opressão do Estado, o que de certa forma nega a postura dos sociólogos contemporâneos.

2 Na Antiguidade, muitas cidades eram cercadas por fortificações que as protegiam, tendo portas e arcos como entradas. Janus, deus romano, protetor das entradas ou começos, é representado por uma cabeça dotada de duas faces, posicionadas em direções opostas, conforme aparece em antigas moedas romanas. Moeda romana em ouro representando as duas faces de Janus – 225-212 a.C.; depositada no Keensthistoreshes Vienna Museum.

3 Até os anos 1970 era comum nas cidades do interior a existência de inspetores de quarteirão, que zelavam pela mantença do equilíbrio naquela microárea.

4 Na cidade de São Paulo, na zona sul, em áreas favelizadas (Parque Arariba, Cidade Fim de Semana, Parque Santo Antonio, Jardim Ângela etc.), nos anos 1980 e 1990, surgiram grupos de extermínio, intitulados “justiceiros ou pés de pato”, que cometeram inúmeros homicídios, formando um verdadeiro esquadrão da morte. Alguns desses criminosos foram mortos em confronto com a polícia, outros foram presos e condenados. Fenômeno similar deu-se, na mesma época, também nas zonas norte (Favela Funerária no Parque Novo Mundo) e leste da capital paulista (favelas de Guaianazes e Itaquera).

5 Criminologia, Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1976, p. 129.

6 Na noite de 31 de agosto de 2005, o prefeito de Nova Orleans, Ray Nagin, declarou “lei marcial” na cidade e disse que “os policiais não precisavam se preocupar com os direitos civis para deter os saqueadores”. Fonte: <http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2008/08/31/>.

7 O jornal O Estado de S. Paulo de 30-03-2008, revelou que integrantes de uma facção criminosa que opera nos presídios paulistas negociaram com guerrilheiros das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) o tráfico internacional de cocaína, bem como o treinamento de seu pessoal.

8 Apud Sérgio Salomão Shecaira, Criminologia, cit., p. 331.

[picture] | 6º Capítulo Bioantropologia criminal

6.1 Teorias bioantropológicas

Pode-se afirmar que os primeiros estudos bioantropológicos, ou melhor, biológicos, foram desenvolvidos por Lombroso, com predomínio das análises morfológicas e fisiognômicas.

Nesse prisma, ganhou relevo a antropometria (estudos das medidas e proporções do organismo humano para fins de estatística e comparação), que serviria de base para os estudos subsequentes.

Na era pós-lombrosiana desenvolveram-se estudos biotipológicos, endocrinológicos e psicopatológicos, estes três relacionados sobretudo à criminologia clínica, conforme veremos adiante.

Na medida em que as teses anatômicas acerca da conduta humana foram se revelando insuficientes para a causalidade criminal, surgiram novas teses, se bem que críticas, de conteúdo psiquiátrico.

Merecem destaque as teorias dos tipos de autor (Kretschmer, 1921) e das personalidades psicóticas (Schneider, 1923).

Kretschmer (tipos de autor) diferenciou quatro tipos de constituição corporal:

1) Leptossômicos: alta estatura, tórax largo, peito fundo, cabeça pequena, pés e mãos curtos, cabelos crespos (propensão ao furto e estelionato).

2) Atléticos: estatura média, tórax largo, musculoso, forte estrutura óssea, rosto uniforme, pés e mãos grandes, cabelos fortes (crimes violentos).

3) Pícnicos: tórax pequeno, fundo, curvado, formas arredondadas e femininas, pescoço curto, cabeça grande e redonda, rosto largo e pés, mãos e cabelos curtos (menor propensão ao crime).

4) Displásicos: pessoas com corpo desproporcional, com crescimento anormal (crimes sexuais).

As maiores críticas a essa corrente foram no sentido de que tinham forte tendência discriminatória, adotadas pelo nazi-facismo para justificar a eliminação de “raças inferiores”.

Por seu turno, Kurt Schneider (1923) desenvolveu o conceito de personalidades psicóticas, sustentando tratar-se de personalidades alteradas na afetividade e nos sentimentos individuais. Importante notar que, para essa teoria, as anomalias são mais de caráter que de inteligência, conforme a lição de Winfried Hassemer e Muñoz Conde¹.

6.2 Teorias bioantropológicas modernas

Estas teorias acreditam que há pessoas predispostas para o crime, cuja explicação depende de variáveis congênitas (relativas à estrutura orgânica do indivíduo). O criminoso é um ser organicamente diferente do cidadão normal.

Desde a segunda metade do século XX, a genética médica vem procurando destacar a possibilidade de transmissão de fatores hereditários na gênese do delito. É certo que os fatores genéticos são transmitidos por meio dos cromossomos, valendo citar que o homem tem 46 deles. Por outro lado, sabe-se, igualmente, que o substrato da hereditariedade é o denominado DNA (ácido desoxirribonucleico), molécula em duplo espiral que contém até 200 mil genes, encontrada com mais quantidade nos glóbulos brancos, fios de cabelo, esperma etc.

O DNA é formado pela associação de bases nitrogenadas na seguinte conformidade: adenina/timina; citosina/guanina.

Esquema do DNA

A partir do ano 2000 vários cientistas começam a decifrar o genoma humano, traçando o esboço do mapa genético de três cromossomos (11% do todo).

Sustenta-se que a herança genética se manifesta ao mesmo tempo por semelhanças e diferenças. As semelhanças derivam diretamente dos caracteres passados de pai para filho, ao passo que as diferenças aparecem em consequência da herança de outros ancestrais (atavismo).

Assim, na bagagem genética estariam inseridos os caracteres morfológicos (sexo, raça, estatura etc.), fisiológicos (sexualidade, força muscular etc.) e psicológicos (sensibilidade, inteligência etc.).

Existem ainda estudos sobre gêmeos e sobre alterações cromossômicas, que fogem do proposto a este trabalho.

Por fim, comungamos do pensamento de Hassemer (2008), no sentido de que só pode ser estudada a desviação criminal por meio de investigações sobre a pessoa in concreto e sobre sua interação com o ambiente e a sociedade.

1 Introdução à criminologia, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 27.

[picture] | 7º Capítulo Vitimologia

7.1 Conceito de vitimologia

A vitimologia é o terceiro componente da antiga tríade criminológica: criminoso, vítima e ato (fato crime). Acrescentamos ainda os meios de contenção social.

É, na verdade, um conceito evolutivo, passando do aspecto religioso (imolado ou sacrificado; evitar a ira dos deuses) para o jurídico.

A vítima, que sofre um resultado infeliz dos próprios atos (suicida), das ações de outrem (homicídio) e do acaso (acidente), esteve relegada a plano inferior desde a Escola Clássica (preocupava-se com o crime), passando pela Escola Positiva (preocupava-se com o criminoso).

Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio pelo transgressor do que piedade pelo ofendido.

A vitimologia é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso.

(Benjamim Mendelsohn)

7.2 Evolução histórica

Os primeiros trabalhos sobre vítimas, segundo o professor Marlet (1995), foram de Hans Gross (1901). Somente a partir da década de 1940, com Von Hentig e Benjamim Mendelsohn, é que se começou a fazer um estudo sistemático das vítimas. Conforme já se disse, em razão da postura das Escolas Clássica e Positiva, naquela época ao direito penal só importavam o delito, o delinquente e a pena.

Depois, com o 1º Simpósio Internacional de Vitimologia, de 1973, em Israel, sob a supervisão do famoso criminólogo chileno Israel Drapkin, impulsionaram-se os estudos e a atenção comportamentais, buscando traçar perfis de vítimas potenciais, com a interação do direito penal, da psicologia e da psiquiatria.

7.3 Classificação das vítimas

Uma primeira classificação importante das vítimas é atribuída a Benjamim Mendelsohn, que leva em conta a participação ou provocação da vítima: a) vítimas ideais (completamente inocentes); b) vítimas menos culpadas que os criminosos (ex ignorantia); c) vítimas tão culpadas quanto os criminosos (dupla suicida, aborto consentido, eutanásia); d) vítimas mais culpadas que os criminosos (vítimas por provocação que dão causa ao delito); e) vítimas como únicas culpadas (vítimas agressoras, simuladas e imaginárias).

Dessa forma, Mendelsohn sintetiza a classificação em três grupos: a) vítima inocente, que não concorre de forma alguma para o injusto típico; b) vítima provocadora, que, voluntária ou imprudentemente, colabora com o ânimo criminoso do agente; c) vítima agressora, simuladora ou imaginária, suposta ou pseudovítima, que acaba justificando a legítima defesa de seu agressor.

É muito importante aferir o binômio criminoso/vítima, sobretudo quando esta interage no fato típico, de forma que a análise de seu perfil psicológico desponta como fator a ser considerado no desate judicial do delito (vide, nos casos de extorsão mediante sequestro, a ocorrência da chamada “síndrome de Estocolmo”, na qual a vítima se afeiçoa ao criminoso e interage com ele pelo próprio instinto de sobrevivência).

Por sua vez, Hans von Hentig elaborou a seguinte classificação: 1º grupo – criminoso – vítima – criminoso (sucessivamente), reincidente que é hostilizado no cárcere, vindo a delinquir novamente pela repulsa social que encontra fora da cadeia; 2º grupo – criminoso – vítima – criminoso (simultaneamente), caso das vítimas de drogas que de usuárias passam a ser traficantes; 3º grupo – criminoso – vítima (imprevisível), por exemplo, linchamentos, saques, epilepsia, alcoolismo etc.

7.4 Complexo criminógeno delinquente e vítima

É importante analisar a relação entre criminoso e vítima (par penal) para aferir o dolo e a culpa daquele, bem como a responsabilidade da vítima ou sua contribuição involuntária para o fato crime. Isso repercute na adequação típica e na aplicação da pena (art. 59 do CP). É inegável o papel da vítima no homicídio privilegiado, por exemplo. Nos crimes sexuais muitas vezes o autor é “seduzido” pela vítima, que não é tão vítima assim.

Da mesma maneira que existem criminosos reincidentes, é certa para a criminologia a existência de vítimas latentes ou potenciais (“potencial de receptividade vitimal”).

Determinadas pessoas padecem de um impulso fatal e irresistível para serem vítimas dos mesmos crimes. Exemplos: vigias de bancos e lojas; médicos vitimados por denúncias caluniosas; policiais acusados de agressões etc.

Assim é que, como há delinquentes recidivos, há vítimas voluntárias, como os “encrenqueiros”, os “truculentos”, os “piadistas” etc.

No entanto, muitas pessoas – vítimas autênticas – nem contribuem para o evento criminal por ação ou omissão, nem interagem com o comportamento do autor do delito. São completamente inocentes na compreensão cênica do delito.

7.5 Política criminal de tratamento da vítima

Fundado em São Paulo, em 1987, o Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper é uma instituição de ensino sem fins lucrativos que tem o compromisso de ser um centro de referência em ensino e pesquisa nas áreas de negócios e economia.

Nesse terreno, coadjuvado pelo Centro de Políticas Públicas do IFB (Instituto Futuro Brasil), realizou importante pesquisa acerca da vitimização na cidade de São Paulo no período de 2003 a 2008, revelando dados inéditos sobre a criminalidade. O estudo mostra a evolução da violência em São Paulo nesse período, com dados de criminalidade como estelionato, agressão verbal, agressão física, trânsito, crime contra a pessoa, roubo de veículos e roubos a residências. O estudo utilizou como base pesquisa domiciliar com 2.967 pessoas na cidade de São Paulo no ano de 2008.

À guisa de ilustração, transcrevemos as tabelas¹ acerca da pesquisa de vitimização acima referida:

Criminalidade ao longo da vida e renda | Baixa | Média
| N | % | N | %
Carro ou moto roubado ou furtado | 78 | 6,6 | 316 | 15,8
Outro bem roubado ou furtado | 315 | 26,6 | 675 | 33,8
Casa invadida por assaltantes | 148 | 12,5 | 361 | 18,1
Sofreu agressão física | 131 | 11,1 | 218 | 10,9
Ameaçado por uma arma de fogo | 185 | 15,6 | 470 | 23,5
Alguém disparou uma arma de fogo contra | 41 | 3,5 | 75 | 3,8
Foi ferido por arma de fogo | 20 | 1,7 | 21 | 1,1
Ameaçado por outra arma | 67 | 5,7 | 151 | 7,6
Ferido por outra arma | 28 | 2,4 | 31 | 1,6
Usou ou mostrou arma para ser defender | 24 | 2,0 | 59 | 3,0
Sofreu pelo menos um tipo de crime | 556 | 47,1 | 1177 | 59,0

Criminalidade ao longo da vida e renda | Alta | Total
| N | % | N | %
Carro ou moto roubado ou furtado | 267 | 33,3 | 816 | 16,3
Outro bem roubado ou furtado | 408 | 50,7 | 1727 | 34,5
Casa invadida por assaltantes | 223 | 27,8 | 916 | 18,3
Sofreu agressão física | 118 | 14,7 | 568 | 11,4
Ameaçado por uma arma de fogo | 266 | 33,1 | 1142 | 22,8
Alguém disparou uma arma de fogo contra | 43 | 5,4 | 193 | 3,9
Foi ferido por arma de fogo | 8 | 1,0 | 58 | 1,2
Ameaçado por outra arma | 116 | 14,4 | 402 | 8,0
Ferido por outra arma | 13 | 1,6 | 85 | 1,7
Usou ou mostrou arma para ser defender | 36 | 4,5 | 148 | 3,0
Sofreu pelo menos um tipo de crime | 616 | 76,8 | 2889 | 57,9

Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo elaborou pesquisa, coordenada pelo sociólogo Túlio Kahn², que asseverou, dentre outros relevantes criminais, que o homicídio é o tipo de crime com consequências mais graves para a sociedade, o que eleva muito a importância de estudar sua ocorrência com o objetivo de entendê-lo e encontrar ações efetivas no seu combate e prevenção.

A ocorrência de homicídios tem predominância noturna; após as 19h a incidência aumenta muito, atingindo o pico às 22h. Depois o número de ocorrências decresce durante a madrugada, mas ainda com altas taxas, até atingir o ponto mínimo por volta das 10h.

Tendo em vista os dias da semana, a ocorrência de homicídios se concentra nos finais de semana, tanto no sábado como no domingo. A diferença na distribuição dos dois dias reside no fato de que no sábado existe um aumento de homicídios durante todo o dia, enquanto no domingo o aumento ocorre praticamente só no período da manhã.

Por derradeiro, ao contrário da maioria dos tipos de crime, os homicídios estão mais relacionados a favelas do que a qualquer outro tipo de infraestrutura urbana, relacionando-se, num só contexto, às precárias condições ambientais e fatores socioeconômicos e até culturais.

Esse introito deu-se para demonstrarmos a importância do estudo estatístico para o fim de criar uma política pública de suporte às vítimas da criminalidade.

As modernas tendências criminológicas aparecem desde o final do século XX como consequência de mobilizações sociais em prol de vítimas.

O direito penal moderno sofreu um forte golpe em seu parâmetro de observação da vítima com neutralidade. A neutralização da vítima é cada vez mais afetada pelos anseios sociais que a empurram para um papel de maior relevância no processo penal.

Na Europa (Alemanha e Espanha) e nos EUA as tendências político-criminais desenham-se em quatro grandes vertentes:

1) Maior proteção de vítimas, mediante a redução de direitos e garantias do criminoso no processo penal (por exemplo, uso de prova ilícita; maior valor ao depoimento da vítima que do réu; facilitação da prisão preventiva etc.), o que provocou a indignação e a perplexidade de Hassemer (2008, p. 148).

2) Investimento na aplicação e execução de penas de prisão, sobretudo a perpétua, assim também a pena de morte, afastando a reinserção social para estupradores, terroristas, traficantes, assassinos em série etc.; paralelamente, a adoção de medidas rígidas de policiamento com base na lei e ordem e tolerância zero para todos os crimes, inclusive os de menor poder ofensivo, o que também provocou a ira do renomado penalista alemão.

3) Ampliação da participação da vítima no processo penal, auxiliando na produção de provas e mesmo substituindo o acusador oficial.

4) Por derradeiro, o fomento à ajuda e atenção à vítima por parte das instituições públicas, com a criação de órgãos de apoio e proteção, bem como o dever estatal de indenização, caso o réu seja insolvente, prevenindo-se a vitimização terciária.

No Brasil as ações afirmativas de tutela de vítimas da violência são ainda extremamente tímidas, na medida em que se vive uma crise de valores morais, culturais e da própria autoridade constituída, com escândalos de corrupção grassando nos três poderes da República.

Contudo, particular destaque merece a edição da recente Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que refletiu a preocupação da sociedade brasileira com a violência doméstica contra a mulher.

7.6 Vitimização primária, secundária e terciária

A legislação penal e processual penal brasileira emprega os termos “vítima”, “ofendido” e “lesado” indistintamente, por vezes até como sinônimos. Porém, entende-se que a palavra “vítima” tem cabimento específico nos crimes contra a pessoa; “ofendido” designa aquele que sofreu delitos contra a honra; e “lesado” alcança as pessoas que sofreram ataques a seu patrimônio.

Para a Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, das Nações Unidas (ONU-1985), define-se “vítimas” como “as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder”.

Assim, vítima é quem sofreu ou foi agredido de alguma maneira em razão de uma infração penal, cometida por um agente.

A criminologia, ao analisar a questão vitimológica, classifica a vitimização em três grandes grupos, conforme veremos adiante.

• Vitimização primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

• Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal).

• Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).

1 Dados obtidos no site <http://www.insper.org.br/docentes-e-pesquisa/centro-de-politicas-publicas/pesquisa-vitimizacao>, acesso em 2-10-2009.

2 Apud http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/downloads/manual_estudos_criminologicos_2.pdf, acesso em 2-10-2009.

[picture] | 8º Capítulo Criminologia e crime organizado

8.1 Crime organizado

No Brasil há basicamente duas leis que se referem à criminalidade organizada, a Lei n. 9.034/95 e a Lei n. 10.217/2001. Nenhuma delas define o que seja crime organizado, o que não deixa de ser um lapso lamentável do Legislativo.

Nesse contexto, portanto, adota-se no País o conceito extraído da Convenção de Palermo, da ONU, contra o crime transnacional, a saber, entende-se por crime organizado um “grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material”.

A criminalidade organizada pressupõe uma potencialidade destruidora e lesiva extremamente grande, pior ainda para a sociedade do que as infrações individuais, daí a justa preocupação dos Estados com a repressão ao tráfico de drogas e pessoas, ao terrorismo, ao contrabando etc.

8.2 Aspectos criminológicos do crime organizado

No âmbito penal são conhecidas duas espécies de criminalidade organizada, com reflexos evidentes para os estudos criminológicos: a do tipo mafiosa e a do tipo empresarial.

• Criminalidade organizada do tipo mafiosa (Cosa Nostra, Camorra, Ndrangheta e Stida, na Itália; Yakuza, no Japão; Tríade, na China; e Cartel de Cali, na Colômbia), cuja atividade delituosa se baseia no uso da violência e da intimidação, com estrutura hierarquizada, distribuição de tarefas e planejamento de lucros, contando com clientela e impondo a lei do silêncio. Seus integrantes vão desde agentes do Estado até os executores dos delitos; as vítimas são difusas, e o controle social encontra sério óbice na corrupção governamental.

• A criminalidade organizada do tipo empresarial não possui apadrinhados nem rituais de iniciação; tem uma estrutura empresarial que visa apenas o lucro econômico de seus sócios. Trata-se de uma empresa voltada para a atividade delitiva. Busca o anonimato e não lança mão da intimidação ou violência. Seus criminosos são empresários, comerciantes, políticos, hackers etc. As vítimas também são difusas, mas, quando individualizadas, muitas vezes nem sequer sabem que sofreram os efeitos de um crime. Nesse contexto, ganha relevo a discussão doutrinária do direito penal do cidadão contra o direito penal do inimigo. Este, conforme a doutrina de Günther Jakobs¹, volta-se para a preservação do Estado e propõe tratamento gravoso aos criminosos que violam bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, dignidade sexual), à semelhança do que ocorre com os terroristas, e aquele de cunho minimalista, em que se defende um sistema mais garantista ao imputado.

O Estado deve ampliar ações sociais capazes de prover às necessidades da população (saúde, educação, trabalho, segurança etc.), pois a criminalidade organizada ocupa espaços e coopta os indivíduos abandonados por ele, mediante um projeto de médio prazo, alterando a legislação criminal, fortalecendo o sistema de persecução penal, dentre outras medidas.

8.3 Crimes do colarinho branco

A expressão “white collar crimes” (crimes do colarinho branco) foi apresentada pela primeira vez em 1939, à Sociedade Americana de Sociologia, por Edwin Sutherland.

Malgrado elaborada a partir de uma visão sociológica da criminalidade, a definição de Sutherland obteve o respeito da comunidade científica e acelerou os estudos acerca do crime organizado no aspecto empresarial a partir da metade do século XX.

Os crimes do colarinho branco têm duas características próprias e simultâneas: o status respeitável do autor e a interação da atividade criminosa com sua profissão.

Nesse ambiente, destacam-se os crimes contra a ordem tributária, contra as relações de consumo, contra a economia popular, contra o mercado de ações, os crimes falimentares etc., de modo que seus autores, em regra, são pessoas ou grupos de pessoas de amplo prestígio social e político, com fácil trânsito em todas as áreas governamentais. As propinas, o tráfico de influência e favorecimento são, de igual raiz, atividades correlacionadas àqueles ilícitos, que contam com o apoio de agentes públicos ímprobos e desonestos.

Os crimes do colarinho branco, à vista de sua pretensa impunidade, acabam propiciando a ocorrência da chamada cifra dourada de criminalidade.

1 Direito penal do inimigo, Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2007.

[picture] | 9º Capítulo Classificação dos criminosos

9.1 Classificação dos criminosos

O professor Afrânio Peixoto¹ há mais de meio século ensinava na Faculdade de Direito da UERJ que classificação é “uma disposição de fatos ou de coisas, em certa ordem, (por classes) para melhor julgar-se da totalidade deles, e de cada um, nas suas relações com os demais”.

É verdade que a classificação de criminosos oferece ampla utilidade criminológica, sobretudo nos aspectos atinentes a um diagnóstico correto, como também a um prognóstico delitivo, assumindo, portanto, papel preponderante na função ressocializadora do direito penal.

Assim, à terapêutica criminal (conjunto de medidas que visam reeducar o criminoso) interessa conhecer os tipos de delinquentes, a fim de lhes traçar um perfil de ação.

Ressalte-se, por oportuno, que hoje em dia as classificações de criminosos perderam um pouco da importância que cintilavam em meados do século XX, alcançando maior valor o chamado individual case study, que personalizou a casuística criminal, conforme alerta Hilário Veiga de Carvalho (1987).

9.2 Classificação etiológica de Hilário Veiga de Carvalho

Procurando fugir das classificações que levavam mais em conta a personalidade do autor, o festejado mestre Hilário Veiga de Carvalho propôs a famosa classificação etiológica de delinquentes, conforme a prevalência de fatores biológicos ou mesológicos, a saber: biocriminoso puro; biocriminoso preponderante; biomesocriminoso; mesocriminoso preponderante; mesocriminoso puro.

Biocriminosos puros (pseudocriminosos)

São aqueles que apresentam apenas fatores biológicos; aplica-se-lhes tratamento médico psiquiátrico em manicômio judiciário; é o caso dos psicopatas ou epiléticos que, em crise, efetuam disparos de arma de fogo ou dos retardados mentais severos, esquizofrênicos e outros.

Biocriminosos preponderantes (difícil correção)

São aqueles que tendem ao delito motu proprio; neles já se apresentam alguns fatores mesológicos, porém em menor quantidade; portadores de alguma anomalia biológica, insuficiente para desencadear a ofensiva criminosa, cedem a estímulos externos e a eles respondem facilmente (“a ocasião faz o ladrão”); sugere-se o tratamento em colônias disciplinares, casas de custódia ou institutos de trabalho, com assistência médico-psiquiátrica e eventual internação em hospital psiquiátrico, temporária ou definitivamente, conforme o caso; reincidência potencial; engendram sequestros, roubos e/ou latrocínios, que “cometem por cometer”. Reincidentes com eficácia, por vezes ouvem vozes que os encorajam ao crime.

Biomesocriminosos (correção possível)

São aqueles que sofrem influências biológicas e do meio, mas é impossível decidir quais os fatores que mais pesam na conduta delituosa; reincidência ocasional; sustenta-se o tratamento em regime de reformatório progressivo e apoios médico e pedagógico; exemplo: o jovem, inconformado com a sujeição paterna, sonha com um carro (objeto do desejo) e, vivendo num ambiente em que vigoram a impunidade e o sucesso, vale qualquer preço, rouba um automóvel a mão armada.

Mesocriminosos preponderantes (correção esperada)

Em geral são tíbios no caráter; fraqueza da personalidade (eram chamados por Hilário Veiga de Carvalho de “Maria vai com as outras”); embora presentes ambos os fatores, os mesológicos ou ambientais são mais numerosos; reincidência excepcional; aponta-se o tratamento em colônias, com apoio sociopedagógico.

Mesocriminosos puros

Nestes só atuam fatores mesológicos, isto é, do meio social; agem antissocialmente por força de ingerências do meio externo, tornando-se quase “vítimas das circunstâncias exteriores”, caso do brasileiro que, a serviço no Oriente, é surpreendido bebendo pelas autoridades locais após o término de sua jornada de trabalho, apenado com chibatadas, por se tratar de ilícito naquele lugar. No Brasil, tal conduta é irrelevante para o direito penal. É o caso ainda do índio que, no seio do grupo “civilizado”, pratica ato tido como delituoso, mas aceito com normalidade em seu meio. São pseudocriminosos, tendo em vista que o crime emana apenas do meio ambiente em que vivem.

Classificação dos criminosos de Hilário Veiga de Carvalho

Observação: em tom claro, o fator mesológico; em tom escuro, o fator biológico.

Figura 1 – mesocriminoso puro

Figura 2 – mesocriminoso preponderante

Figura 3 – mesobiocriminoso ou biomesocriminoso

Figura 4 – biocriminoso preponderante

Figura 5 – biocriminoso puro

Em relação ao esquema acima exposto, anote-se que o mesocriminoso puro (fig. 1) e o biocriminoso puro (fig. 5) são considerados pseudocriminosos, por faltar ao primeiro o elemento anímico (animus delinquendi) e ao outro a capacidade de imputação penal (imputabilidade). Nesse sentido, uma classificação de criminosos séria é aquela que propicia prever o comportamento futuro do delinquente, em relação à reincidência (prognóstico).

Quanto aos demais, aplica-se a seguinte tabela²:

Tipo | Correção | Reincidência
Mesocriminoso preponderante | Esperada | Excepcional
Mesobiocriminoso | Possível | Ocasional
Biocriminoso preponderante | Difícil | Potencial

9.3 Classificações de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo

Os três expoentes da Escola Positiva, cada qual a sua moda, todos influenciados pela construção da teoria do criminoso nato de Lombroso, elencaram suas classificações de delinquentes.

9.3.1 Classificação de Cesare Lombroso

Criminoso nato: influência biológica, estigmas, instinto criminoso, um selvagem da sociedade, o degenerado (cabeça pequena, deformada, fronte fugidia, sobrancelhas salientes, maçãs afastadas, orelhas malformadas, braços compridos, face enorme, tatuado, impulsivo, mentiroso e falador de gírias etc.). Depois agregou ao conceito a epilepsia. Na verdade, Lombroso estudou as características físicas do criminoso, não empregando a expressão “criminoso nato”, como se supõe, na lição autorizada de Newton e Valter Fernandes (2002).

Criminosos loucos: perversos, loucos morais, alienados mentais que devem permanecer no hospício.

Criminosos de ocasião: predispostos hereditariamente, são pseudocriminosos; “a ocasião faz o ladrão”; assumem hábitos criminosos influenciados por circunstâncias.

Criminosos por paixão: sanguíneos, nervosos, irrefletidos, usam da violência para solucionar questões passionais; exaltados.

9.3.2. Classificação de Enrico Ferri

Criminoso nato: degenerado, com os estigmas de Lombroso, atrofia do senso moral (Macbeth, de Shakespeare); aliás, a expressão “criminoso nato” seria de autoria de Ferri e não de Lombroso, como erroneamente se pensava³.

Criminoso louco: além dos alienados, também os semiloucos ou fronteiriços (Hamlet, de Shakespeare).

Criminoso ocasional: eventualmente comete crimes; “o delito procura o indivíduo”.

Criminoso habitual: reincidente na ação criminosa, faz do crime sua profissão; seria a grande maioria, a transição entre os demais tipos; começaria ocasionalmente até degenerar-se.

Criminoso passional: age pelo ímpeto, comete o crime na mocidade; próximo do louco, tempestade psíquica (Otelo, de Shakespeare).

9.3.3 Classificação de Garófalo (que propôs a pena de morte sem piedade aos criminosos natos ou sua expulsão do país)

Criminosos assassinos: são delinquentes típicos; egoístas, seguem o apetite instantâneo, apresentam sinais exteriores e se aproximam dos selvagens e das crianças.

Criminosos enérgicos ou violentos: falta-lhes a compaixão; não lhes falta o senso moral; falso preconceito; há um subtipo, os impulsivos (coléricos).

Ladrões ou neurastênicos: não lhes falta o senso moral; falta-lhes probidade, atávicos às vezes; pequenez, face móvel, olhos vivazes, nariz achatado etc.

9.4 Classificação natural de Odon Ramos Maranhão

Citando lição de Abrahamsen, o saudoso mestre da USP, Odon Ramos Maranhão⁴ ensina que “o ato criminoso é a soma de tendências criminais de um indivíduo com sua situação global, dividida pelo acervo de suas resistências”.

Esquematicamente:

Equação:

C = ato criminoso;

T = tendências criminais;

S = situação global;

R = resistências.

Na sistemática proposta, Odon adotou uma classificação natural de criminosos, a saber:

Criminoso ocasional: personalidade normal, poderoso fator desencadeante, e ato consequente do rompimento transitório dos meios contensores dos impulsos.

Criminoso sintomático⁵: personalidade com perturbação transitória ou permanente; mínimo ou nulo fator desencadeante; ato vinculado à sintomatologia da doença.

Criminoso caracterológico: personalidade com defeito constitucional ou formativo do caráter; mínimo ou eventual fator desencadeante e ato ligado à natureza do caráter do agente.

1 Criminologia, 4. ed., São Paulo: Saraiva, 1953, p. 83.

2 Apud Ayush Morad Amar, Criminologia, São Paulo: Resenha Tributária, 1987, p. 103.

3 Apud Newton e Valter Fernandes, Criminologia integrada, 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 91.

4 Psicologia do crime, 2. ed., São Paulo: Malheiros, 2008, p. 28.

5 Para Odon, esse tipo deve ser analisado pela psicopatologia forense.

[picture] | 10º Capítulo Prevenção criminal

10.1 Conceito de prevenção

Entende-se por prevenção delitiva o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito.

A noção de prevenção delitiva não é algo novo, suportando inúmeras transformações com o passar dos tempos em função da influência recebida de várias correntes do pensamento jusfilosófico.

Para que possa alcançar esse verdadeiro objetivo do Estado de Direito, que é a prevenção de atos nocivos e consequentemente a manutenção da paz e harmonia sociais, mostra-se irrefutável a necessidade de dois tipos de medidas: a primeira delas atingindo indiretamente o delito e a segunda, diretamente.

Em regra, as medidas indiretas visam as causas do crime, sem atingi-lo de imediato. O crime só seria alcançado porque, cessada a causa, cessam os efeitos (sublata causa tolitur efectus). Trata-se de excelente ação profilática, que demanda um campo de atuação intenso e extenso, buscando todas as causas possíveis da criminalidade, próximas ou remotas, genéricas ou específicas.

Tais ações indiretas devem focar dois caminhos básicos: o indivíduo e o meio em que ele vive.

Em relação ao indivíduo, devem as ações observar seu aspecto personalíssimo, contornando seu caráter e seu temperamento, com vistas a moldar e motivar sua conduta.

O meio social deve ser analisado sob seu múltiplo estilo de ser, adquirindo tal atividade um raio de ação muito extenso, visando uma redução de criminalidade e prevenção; até porque seria utopia zerar a criminalidade. Todavia, a conjugação de medidas sociais, políticas, econômicas etc. pode proporcionar uma sensível melhoria de vida ao ser humano.

A criminalidade transnacional, a importação de culturas e valores, a globalização econômica, a desorganização dos meios de comunicação em massa, o desequilíbrio social, a proliferação da miséria, a reiteração de medidas criminais pífias e outros impelem o homem ao delito.

Porém, da mesma forma que o meio pode levar o homem à criminalidade, também pode ser um fator estimulante de alteração comportamental, até para aqueles indivíduos com carga genético-biológica favorável ao crime. Nesse aspecto, a urbanização das cidades, a desfavelização, o fomento de empregos e reciclagem profissional, a educação pública, gratuita e acessível a todos etc. podem claramente imbuir o indivíduo de boas ações e oportunidades.

Na profilaxia indireta, assume papel relevante a medicina, por meio dos exames pré-natal, do planejamento familiar, da cura de certas doenças, do uso de células-tronco embrionárias para a correção de defeitos congênitos e a cura de doenças graves, da recuperação de alcoólatras e dependentes químicos, da boa alimentação (mens sana in corpore sano) etc., o que poderia facilitar, por evidente, a obtenção de um sistema preventivo eficaz.

Por sua vez, as medidas diretas de prevenção criminal direcionam-se para a infração penal in itinere ou em formação (iter criminis).

Grande valia possuem as medidas de ordem jurídica, dentre as quais se destacam aquelas atinentes à efetiva punição de crimes graves, incluindo os de colarinho branco; repressão implacável às infrações penais de todos os matizes (tolerância zero), substituindo o direito penal nas pequenas infrações pela adoção de medidas de cunho administrativo (police acts); atuação da polícia ostensiva¹ em seu papel de prevenção, manutenção da ordem e vigilância; aparelhar e treinar as polícias judiciárias para a repressão delitiva em todos os segmentos da criminalidade; repressão jurídico-processual, além de medidas de cunho administrativo, contra o jogo, a prostituição, a pornografia generalizada etc.; elevação de valores morais, com o culto à família, religião, costumes e ética, além da reconstrução do sentimento de civismo, estranhamente ausente entre os brasileiros.

10.2 Prevenção criminal no Estado Democrático de Direito

Sustenta-se que o crime não é uma doença, mas sim um grave problema da sociedade, que deve ser resolvido por ela.

A criminologia moderna defende a ideia de que o delito assume papel mais complexo, de acordo com a dinâmica de seus protagonistas (autor, vítima e comunidade), assim como pelos fatores de convergência social.

Enquanto a criminologia clássica vislumbra o crime como um enfrentamento da sociedade pelo criminoso (luta do bem contra o mal), numa forma minimalista do problema, a criminologia moderna observa o delito de maneira ampla e interativa, como um ato complexo em que os custos da reação social também são demarcados.

No Estado Democrático de Direito em que vivemos, a prevenção criminal é integrante da “agenda federativa”, passando por todos os setores do Poder Público, e não apenas pela Segurança Pública e pelo Judiciário. Ademais, no modelo federativo brasileiro a União, os Estados, o Distrito Federal e sobretudo os Municípios devem agir conjuntamente, visando a redução criminal (art. 144, caput, da Constituição Federal).

A prevenção delituosa alcança, portanto, as ações dissuasórias do delinquente, inclusive com parcela intimidativa da pena cabível ao crime em vias de ser cometido; a alteração dos espaços físicos e urbanos com novos desenhos arquitetônicos, aumento de iluminação pública etc. (neoecologismo + neorretribucionismo), bem como atitudes visando impedir a reincidência (reinserção social, fomento de oportunidades laborais etc.).

10.3 Prevenção primária, secundária e terciária

10.3.1 Primária

Ataca a raiz do conflito (educação, emprego, moradia, segurança etc.); aqui desponta a inelutável necessidade de o Estado, de forma célere, implantar os direitos sociais progressiva e universalmente, atribuindo a fatores exógenos a etiologia delitiva; a prevenção primária liga-se à garantia de educação, saúde, trabalho, segurança e qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazo.

10.3.2 Secundária

Destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazo de maneira seletiva, ligando-se à ação policial, programas de apoio, controle das comunicações etc.

10.3.3 Terciária

Voltada ao recluso, visando sua recuperação e evitando a reincidência (sistema prisional); realiza-se por meio de medidas socioeducativas, como a laborterapia, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários etc.

10.4 Teoria da reação social

A ocorrência de ação criminosa gera uma reação social (estatal) em sentido contrário, no mínimo proporcional àquela. Da evolução das reações sociais ao crime prevalecem hodiernamente três modelos: dissuasório, ressocializador e restaurador (integrador).

1. Modelo dissuasório (direito penal clássico): repressão por meio da punição ao agente criminoso, mostrando a todos que o crime não compensa e gera castigo. Aplica-se a pena somente aos imputáveis e semi-imputáveis, pois aos inimputáveis se dispensa tratamento psiquiátrico.

2. Modelo ressocializador: intervém na vida e na pessoa do infrator, não apenas lhe aplicando uma punição, mas também lhe possibilitando a reinserção social. Aqui a participação da sociedade é relevante para a ressocialização do infrator, prevenindo a ocorrência de estigmas.

3. Modelo restaurador (integrador): recebe também a denominação de “justiça restaurativa” e procura restabelecer, da melhor maneira possível, o status quo ante, visando a reeducação do infrator, a assistência à vítima e o controle social afetado pelo crime. Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado.

10.5 Teoria da pena. A penologia

O Estado existe para propiciar o bem comum da coletividade administrada, o que não pode ser alcançado sem a manutenção dos direitos mínimos dos integrantes da sociedade. Por conseguinte, quando se entrechocam direitos fundamentais para o indivíduo e para o próprio Poder Público e as outras sanções (civis, administrativas etc.) são ineficazes ou imperfeitas, advém para este o jus puniendi, com a reprimenda penal, que é a sanção mais grave que existe, na medida em que pode cercear a liberdade daquele e, em casos extremos, privá-lo até da vida.

A pena é uma espécie de retribuição, de privação de bens jurídicos, imposta ao delinquente em razão do ilícito cometido.

O estudo da pena constata a existência de três grandes correntes sobre o tema: teorias absolutas, relativas e mistas.

As teorias absolutas (Kant, Hegel) entendem que a pena é um imperativo de justiça, negando fins utilitários; pune-se porque se cometeu o delito (punitur quia peccatum est).

As teorias relativas ensejam um fim utilitário para a punição, sustentando que o crime não é causa da pena, mas ocasião para que seja aplicada; baseia-se na necessidade social (punitur ne peccetur). Seus fins são duplos: prevenção geral (intimidação de todos) e prevenção particular (impedir o réu de praticar novos crimes; intimidá-lo e corrigi-lo).

Por fim, as teorias mistas conjugam as duas primeiras, sustentando o caráter retributivo da pena, mas acrescentam a este os fins de reeducação do criminoso e intimidação.

A penologia é a disciplina integrante da criminologia que cuida do conhecimento geral das penas (sanções) e castigos impostos pelo Estado aos violadores da lei.

10.6 Prevenção geral e prevenção especial

Por meio da prevenção geral, a pena se dirige à sociedade, intimidando os propensos a delinquir. Como expõe Magalhães Noronha², a pena “dirige-se à sociedade, tem por escopo intimidar os propensos a delinquir, os que tangenciam o Código Penal, os destituídos de freios inibitórios seguros, advertindo-os de não transgredirem o mínimo ético”.

A prevenção especial atenta para o fato de que o delito é instado por fatores endógenos e exógenos, de modo que busca alcançar a reeducação do indivíduo e sua recuperação. Por esse motivo, sua individualização se trata de preceito constitucional (art. 5º, XLVI).

10.7 Prevenção geral negativa e prevenção geral positiva

A prevenção geral da pena pode ser estudada sob dois ângulos: negativo e positivo.

Pela prevenção geral negativa (prevenção por intimidação), a pena aplicada ao autor do delito reflete na comunidade, levando os demais membros do grupo social, ao observar a condenação, a repensar antes da prática delituosa.

A prevenção geral positiva ou integradora direciona-se a atingir a consciência geral, incutindo a necessidade de respeito aos valores mais importantes da comunidade e, por conseguinte, à ordem jurídica.

10.8 Prevenção especial negativa e prevenção especial positiva

A prevenção especial, por seu turno, também pode ser vista sob as formas negativa e positiva.

Na prevenção especial negativa existe uma espécie de neutralização do autor do delito, que se materializa com a segregação no cárcere. Essa retirada provisória do autor do fato do convívio social impede que ele cometa novos delitos, pelo menos no ambiente social do qual foi privado.

Por meio da prevenção especial positiva, a finalidade da pena consiste em fazer com que o autor desista de cometer novas infrações, assumindo caráter ressocializador e pedagógico.

1 É desarrazoada, além de inconstitucional, a atuação das polícias militares na apuração de infrações penais, como ocorre com o malfadado “ciclo completo”, que turva e subtrai competências das polícias judiciárias, em grave ofensa à Constituição e às regras orientadoras do processo penal brasileiro. Nesse sentido, decidiu o STF (ADIn 3.614/PR, rel. Min. Carmen Lúcia, DJ de 23-11-2007) que caracteriza desvio de função e ofensa à CF o emprego de policiais militares nas atividades de polícia civil. Nada justifica o escárnio à CF, salvante a sanha autoritária e o desvio de conduta (psicopatia) que alimentam alguns detentores do poder aventureiros e descompromissados com o Estado Democrático de Direito. Nada obstante, reconhece-se o papel importante das PMs na prevenção criminal, por meio do policiamento ostensivo e fardado.

2 Direito penal, 37. ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p. 226, v. 1.

[picture] | 11º Capítulo Aspectos criminológicos das drogas

11.1 Toxicomanias e alcoolismo

Desde os mais longínquos tempos de que se tem notícia, o homem utilizava drogas¹ psicoativas no seu dia a dia, para os mais diversos fins ou propósitos.

Aliás, registre-se que o vocábulo “droga” é de origem persa e significava demônio².

Hoje seu duplo sentido, medicamento ou tóxico, vem ao encontro de certas conceituações religiosas de demônio, que, atuando no interior do indivíduo, menos ou mais, inclina-o para o bem ou para o mal.

As drogas estão presentes nas histórias mais antigas de quase todos os povos do mundo, algumas das quais somente recentes escavações arqueológicas permitiram descobrir. Por exemplo, os sumerianos, na região da antiga Mesopotâmia (Rios Tigre e Eufrates), há mais de 5.000 anos, usavam certas drogas que, sob a forma de incensos e beberagens, teriam o condão de curar doenças ou mesmo de elevar seus espíritos, ou ainda de atrair a atenção dos deuses.

É sabido também que no vedantismo os deuses ingeriam o soma, e, na civilização grega, o manjar divino era conhecido por ambrosia. As civilizações indígenas não fugiram à regra: utilizavam abertamente certas substâncias psicotrópicas. Os astecas cultuavam o peyotl, cacto mexicano mais conhecido por peiote, donde se extrai a mescalina (lophopora williamsi), poderoso alucinógeno; os incas se alucinavam com a coca, retirada de um arbusto natural dos países andinos, sobretudo Peru e Bolívia, e também da floresta amazônica, chamado de Erytroxilon Coca, ou simplesmente epatu ou epadu, na língua dos índios brasileiros.

Com o passar dos séculos, a evolução da humanidade e o progresso tecnológico, principalmente no campo das pesquisas científicas, com os avanços da genética, da biologia etc., o homem começou a sintetizar em laboratórios certas drogas, cuja função inicial seria a cura e/ou o controle de certas doenças. É bem verdade que se alcançou um notável progresso para a medicina, no entanto malefícios enormes foram desencadeados colateralmente.

Esse progresso ou desenvolvimento de ponta, em todos os seus aspectos, revolucionou a vida do homem, sobretudo após as décadas de 1940 e 1950, quando se sintetizou uma série infindável de fármacos, dentre os quais as famigeradas anfetaminas (“bolinhas”) ou moderadores de apetite; as telecomunicações evoluíram, com o rádio e a televisão, os avanços da informática, da rede mundial de computadores (internet); as viagens espaciais, a robótica, enfim, tudo o que de certa forma propiciou a facilitação da vida, mas, por outro lado, encurtou o tempo e o espaço, retirando o ineditismo da vida.

Não só os eventos dignificantes da natureza humana, mas também aqueles bestiais, degradantes, pornográficos, são divulgados no globo terrestre em segundos, incitando, o que é bem pior, uma nova série de eventos deletérios, maliciosos, permissivos, licenciosos. As pessoas se corrompem moral e fisicamente nos quatro cantos do mundo.

O uso de drogas, que no passado se reduzia a uma porção nítida da sociedade (prostitutas, marginais), passou a aflorar indistintamente em todos os segmentos (escolas, universidades, serviços públicos, empresas etc.); ocorreu uma espécie de globalização de consumo de entorpecentes.

Antes de serem conceituadas as substâncias que determinam a dependência física ou psíquica, é bom conhecer os principais termos utilizados nessa área.

• Tóxico é qualquer substância de origem animal, vegetal ou mineral que, introduzida em quantidade suficiente num organismo vivo, produz efeitos maléficos, podendo ocasionar a morte.

• Psicotrópico (psico = mente + tropismo = atração) é toda substância que exerce efeito sobre a mente, alterando sua funcionalidade.

• Toxicomania, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo e à sociedade, produzido pelo consumo repetido de uma droga natural ou sintética.

• Dependência ou farmacodependência é um estado psíquico e às vezes físico causado pela interação entre um organismo vivo e um fármaco; caracteriza-se por modificações comportamentais e outras reações que compreendem um impulso irrefreável para tomar o fármaco, em forma contínua ou periódica, a fim de experimentar seus efeitos psíquicos e, às vezes, evitar o mal-estar produzido pela privação. A dependência pode ser ou não acompanhada de tolerância, e se divide em dependência psíquica (compulsão de consumo) e dependência física (transtornos físicos e síndrome de abstinência pela ausência de consumo da droga).

• Tolerância é a tendência a aumentar paulatinamente a dosagem da droga para obtenção dos mesmos efeitos.

• Compulsão é o desejo irrefreável de consumir droga.

Nessa abordagem da temática sobre drogas é importante, ainda que de forma superficial, conhecer sua classificação. Assim, levando em conta os efeitos que as drogas produzem sobre o sistema nervoso central (S.N.C.), são catalogadas em quatro grandes grupos:

I – Psicoanaléticos (estimulantes): são as drogas que aceleram o sistema nervoso central, fazendo-o funcionar mais depressa, causando euforia, prolongando a vigília e dando sensação de aceleração da atividade do intelecto; são exemplos as anfetaminas e os anorexígenos.

II – Psicolépticos (depressores): são as drogas que deprimem o sistema nervoso central, reduzindo sua motricidade, sedando e diminuindo o raciocínio e as emoções; incluem-se aí os barbitúricos ou hipnóticos, tranquilizantes e analgésicos.

III – Psicodislépticos (alucinógenos): são as drogas que distorcem o sistema nervoso central, causando delírios e alucinações (maconha, LSD, mescalina, chá do Santo Daime).

IV – Pampsicoptrícos: são as drogas atuais, usadas como anticonvulsivantes (depressão e angústia), que podem induzir à dependência física ou psíquica.

Para a criminologia é importante o estudo das drogas e de seus reflexos na sociedade e na própria criminalidade. João Farias Junior (2009) aponta os principais efeitos do consumo indevido de tóxicos como a maconha, a cocaína, a morfina, a heroína e outros: a dependência, a tolerância, a depauperação da saúde, a destruição de famílias e os reflexos na criminalidade. Abaixo, uma classificação das drogas, seu uso na medicina, consumo e efeitos.

Drogas | Uso na Medicina | Consumo usual | Efeitos possíveis
1 – Narcóticos
Ópio | Antidiarreico, analgésico | Oral | Euforia, tonturas, depressão respiratória
Morfina | Analgésico | Oral ou injetada | Euforia, tonturas, depressão respiratória
Codeína | Antitussígeno | Oral ou injetada | Contração da pupila
Heroína | Em análise | Oral ou injetada | Náuseas
Mepirina | Analgésico | Oral ou injetada | Náuseas

2 – Depressores
Barbitúricos | Anticonvulsivo, sedativo hipnótico | Oral ou injetada | Voz pastosa, sonolência, hipotensão arterial, apatia
Benzodiazepínicos | Antiansiedade, sedação hipnótica | Oral ou injetada | Estado de embriaguez, desorientação
Solventes orgânicos | Nenhum | Inalados | Estado de embriaguez
Clorofórmio, Lança Perfume (cloreto de etilo), benzina, colas | Anestésico | Inalados | Estado de embriaguez, tonturas, taquicardia, delírios

3 – Estimulantes
Anfetaminas | Moderador de apetite | Oral ou injetada | Anorexia, hiperatividade, euforia, insônia, hipertensão, taquicardia, convulsão, coma e morte
Metanfetamina, Ecstasy (MDMA) | Moderador de apetite | Oral ou injetada | Excitação, euforia, hiperatividade, sudorese intensa, perda de apetite, pupilas dilatadas, hipertensão, coma e morte
Efedrina | Asma | Oral ou injetada | Excitação, euforia, insônia, perda de apetite, dilatação de pupilas, hipertensão, síndrome amotivacional (fissura), convulsões, coma e morte
Cocaína | Anestésico | Aspirada, injetada ou fumada
Crack (pedra), Merla (pasta) | Nenhum | Fumada e aspirada

4 – Alucinógenos
LSD | Nenhum | Oral ou injetada | Distorções de tempo e espaço, parestesias e cinestesias, pânico, alucinações
Mescalina, Psilocibina | Analgésico | Oral ou injetada | Perda de afetividade, agressividade, indiferença, autismo, alucinações visuais, delírios, insônia, midríase, taquicardia, hiperglicemia, astenia etc.
Maconha | Nenhum | Fumada ou ingerida | Apatia, hipertrofia dos ventrículos cerebrais, redução de linfócitos T (defesa), impotência nos homens e esterilidade em mulheres
Haxixe | Nenhum | Fumada ou ingerida | Apatia, hipertrofia dos ventrículos cerebrais, redução de linfócitos T (defesa), impotência nos homens e esterilidade em mulheres

Tanto quanto as drogas, o álcool acompanha a história da humanidade, desde os tempos mais remotos.

Sabe-se que as civilizações greco-romanas usavam bebidas alcoólicas em seus cerimoniais, da mesma forma que os egípcios cultivavam a cerveja e o vinho.

Hoje em dia, a cerveja, o uísque, o vinho, a aguardente, a vodca e os destilados em geral são as bebidas dos tempos modernos, sabendo-se que o alcoolismo é um problema antiquíssimo que degenera o homem e a família. Lamenta-se a exposição excessiva que a mídia, em especial a televisão, faz das bebidas alcoólicas, incentivando por via indireta o consumo.

Entende-se o alcoolismo como o consumo compulsivo e excessivo de bebidas alcoólicas, muitas vezes motivado por baixa autoestima, fracassos profissionais etc. Desde 1950 a OMS deliberou que alcoolismo é toda e qualquer forma de absorção de álcool que exceda o consumo alimentar diário, tradicional e comum, em cada região, ou que ultrapasse o quadro dos hábitos sociais, próprios do conjunto de cada comunidade.

No aspecto criminológico, os impulsos do alcoólatra muitas vezes descambam para a prática de delitos contra a vida, a liberdade ou os costumes, quase sempre vitimando familiares e amigos mais próximos.

No corpo humano o álcool pode agir de várias formas, desde a simples embriaguez eventual até a psicose alcoólica (transtorno psicótico induzido pelo álcool). Mas tais psicoses e alterações da saúde devem ser objeto de estudo da medicina legal (toxicologia médico-legal). É bem verdade que a intoxicação alcoólica pode apresentar duas fases fundamentais: alcoolismo agudo e alcoolismo crônico.

A título de ilustração, mostrando os malefícios do alcoolismo agudo, transcrevemos a lição do arguto professor Hilário Veiga de Carvalho³: “O alcoolismo agudo decorre de três fases, quando prossegue até a sua manifestação última. Essas três fases têm a sua representação em uma lenda sempre citada, a este propósito: Noé, após o dilúvio, ao plantar, de novo, uma videira, veio-lhe por trás o Demônio e regou o pé da vide com o sangue de três animais – o macaco, o leão e o porco. Esses três animais repetiriam, depois, em quem usasse o vinho, as suas características próprias. Na primeira fase da embriaguez alcoólica (a do macaco), o indivíduo faz-se de engraçado, conta anedotas, parece brilhante, de olhos acesos, jocoso, buliçoso, animado, de palavra mais fácil, dando uma aparência de maior vivacidade mental (ainda que o conteúdo intelectual de suas palavras não o revele tanto assim: apenas, diminui-lhe o mecanismo da censura, das inibições). Vem, depois, a segunda fase; não sendo sempre bem recebida a sua loquacidade e nem as suas brincadeiras (em geral, de mau gosto) ou macaquices, põe-se o indivíduo a se irritar, o que é suscitado e condicionado mesmo pelo aumento das libações alcoólicas e da consequente intoxicação: faz-se ele, então, de rixento, provocador, valentão (fase de leão). Aumentando o grau de intoxicação, pela ingestão de mais bebida, vem, por fim, a fase última, em que o indivíduo perde o domínio motor e psíquico, sem se aguentar em pé, caindo e apresentando incontinência estomacal, a vomitar; chega, afinal, o coma, a insolvência total, de porco, a sujar-se no seu próprio vômito. É a inconsciência e, se forte a intoxicação, o próprio êxito letal”.

O alcoolismo crônico caminha para os mesmos efeitos do agudo, destruindo a saúde, corrompendo a mente humana, despersonalizando o homem, aniquilando sua dignidade, fazendo aflorar, quando instalado, as psicoses alcoólicas.

Por oportuno, um lembrete: os entorpecentes e o álcool integram aquilo que se denomina juridicamente droga, salientando que droga, etimologicamente, é sinônimo de demônio.

11.1.1 Fatores endógenos e exógenos

Dentre os fatores endógenos apontam-se certa predisposição hereditária, bem como as chamadas personalidades toxicofílicas.

Já os fatores exógenos se multiplicam: desagregação do lar e da família, curiosidade, modismo, procura de status, contestação de padrões vigentes, falta de religiosidade, desemprego, prostituição etc.

11.2 Fatores de risco. Fatores de proteção

A prevenção ao uso indevido de drogas deve voltar-se para o resgate da dignidade humana, premissa constitucional indeclinável. Trata-se de tarefa muito difícil, pois exige uma ação multifacetada, no sentido de restabelecer condições de vida social, econômica e de restaurar valores éticos e morais que defendam a tolerância e o respeito às diferenças culturais, religiosas, políticas etc.

A isso os humanistas e internacionalistas denominam “melhoria de qualidade de vida”, focalizando não o produto, nem o combate às drogas, mas sim o homem como cidadão, titular de direitos fundamentais na ordem jurídica.

Ao optar pela valorização da vida e da qualidade de vida como preceitos básicos para o desenvolvimento de ações preventivas, considera-se que o problema da toxicomania é amplo e não se limita a uma causa, o que revela a existência de fatores de risco e fatores de proteção ao uso indevido de drogas.

Fatores de risco são aqueles que ocorrem antes do uso indevido de drogas, e estão associados, estatisticamente, a um aumento da probabilidade do abuso de drogas.

Tais fatores podem expor o indivíduo a riscos de agressões; o que se procura é prevenir o uso indevido de drogas, com a redução ou eliminação desses fatores. Exemplos: fatores legais (inexistência de leis que proíbam o uso de drogas ou a venda de bebidas a menores); disponibilidade das drogas (fácil acesso); fatores econômicos (pobreza, riqueza, desemprego); fatores comunitários (mudanças de residência, violência urbana); fatores familiares (famílias desfeitas, pais usuários); fatores comportamentais (uso de drogas na infância); fatores escolares (repetência, faltas, violência nas escolas) e fatores de pressão do grupo (más companhias).

Os fatores de proteção são aqueles que tutelam o indivíduo contra fatos e situações que possam agredi-lo física, psíquica ou socialmente, garantindo um desenvolvimento saudável.

Esses fatores minimizam ou eliminam as exposições aos fatores de risco. Exemplos: dinâmica familiar estruturada (a família é o vínculo referencial do homem); diversidade de opção de vida; postura ética e moral; respeito aos direitos humanos; estrutura social adequada, com saúde, educação, segurança etc.

11.3 Prevenção ao uso indevido de drogas

As drogas não elegem suas vítimas. Proliferam como pandemia, em todos os níveis da sociedade. Estão no submundo, nos cárceres, nas indústrias, nas escolas e universidades, nos bares, danceterias, no meio artístico, na realeza etc.

Sabe-se que o usuário é um escravo que se ajoelha para obter a droga.

Assim, além das medidas legais de combate a esse malefício que destrói a princípio a família e em seguida a Nação, é preciso urgentemente adotar medidas polifacetadas na prevenção ao uso indevido de drogas.

A prevenção ao uso indevido de drogas abrange os aspectos formal e informal.

No aspecto formal, a prevenção atinge três níveis: primário, secundário e terciário. A ação primária tem o escopo de evitar o uso ilegal de drogas ou reduzir ao máximo sua incidência (a lei como imperativo restaurador, em seus aspectos penais e administrativos; planejamentos educativos e esportivos etc.); no plano secundário, busca-se a detecção e o tratamento do usuário (cumprimento da pena, assistência médica e terapêutica); o plano terciário cuida da recuperação ou reinserção do usuário de drogas, com amplo apoio da sociedade e do Estado, possibilitando verdadeiramente sua ressocialização.

A Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Além disso, prescreve as medidas para a prevenção ao uso indevido e a reinserção social de usuários e dependentes químicos, fixando normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção ao uso indevido, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas; à repressão da produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

São princípios do Sisnad: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade; o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes; a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados; a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad; o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com sua produção não autorizada e seu tráfico ilícito; a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão a sua produção não autorizada e a seu tráfico ilícito; a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando a cooperação mútua nas atividades do Sisnad; a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão a sua produção não autorizada e a seu tráfico ilícito, visando garantir a estabilidade e o bem-estar social; a observância das orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas – Conad.

O Sisnad tem como objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no País; promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão a sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios; assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades preventivas ao uso indevido de drogas e repressivas a seu tráfico ilícito.

A prevenção informal pretende a adoção de medidas educativas e repressivas, com divulgações, cursos e palestras de esclarecimentos para jovens, a ação preventiva de clubes de serviço (Rotary, Lions, lojas maçônicas); criação de programas legais de prevenção, tratamento e reabilitação de dependentes químicos; inserção do problema de drogas na “agenda Brasil”; adoção de estatísticas de aferição de uso de drogas etc.

11.4 Repressão ao uso indevido e ao tráfico de drogas

O crime organizado no Brasil, liderado pelo narcotráfico, deu mostras em meados de 2006 de que é um Estado dentro do Estado, ocupando os espaços abandonados pelo Poder Público nas favelas, morros e periferias dos grandes centros urbanos e, mais, desencadeando uma série de ataques contra delegacias de polícia, bases militares, veículos oficiais etc., o que causou a morte de dezenas de policiais e impôs um inusitado toque de recolher ou sítio espontâneo na maior cidade do País.

No que respeita à repressão delitiva do tráfico de drogas, a nova lei não ousou o necessário. Foi piegas, aliás, como de fato é o realismo esquerdista do direito penal brasileiro, na contramão da história.

Pode-se dizer que a nova Lei de Drogas é uma falácia no aspecto repressivo... Insiste nos erros do passado. Despenalizou o usuário, como se ele não integrasse o macrossistema criminal. Não avançou no procedimento investigatório; limitou-se a aumentar o prazo de conclusão do inquérito com o réu preso; exigiu, no plano administrativo, prévia licença da autoridade para preparação ou qualquer forma de manipulação de drogas; impôs aos delegados de polícia o dever de incinerar de imediato as plantações ilegais de drogas; tipificou o crime de oferecimento ocasional para consumo conjunto e lhe impôs pena branda (favorecendo o tráfico entre os próximos); estabeleceu a cooperação internacional (intercâmbio de informações legislativas, de inteligência e de informações sobre criminosos), bem como outras similitudes decorrentes do direito penal mínimo, adotado e venerado no País.

A sociedade contemporânea, inspirada em Rousseau (o homem nasce bom, a sociedade é que o corrompe), relativiza de tal forma a conduta dos usuários de drogas, minimizando ou afastando sua responsabilidade, que acaba produzindo um gravíssimo erro histórico. É que os usuários de drogas não são vítimas de seu próprio agir; usam drogas por voluntariedade e porque o estado mental de torpor é mais atraente do que sua realidade. Assim, o raciocínio dos drogados é o seguinte: sou vítima de uma sociedade que não me deu oportunidades e enquanto ela não mudar não tenho culpa por me drogar. Ora, é só transportar esse raciocínio desonesto para outros infratores (ladrões, homicidas, traficantes, sequestradores) que se assiste a um panorama de associação diferencial desastroso.

1 A Lei n. 11.343/2006 usa o termo “drogas” para se referir aos entorpecentes, fazendo menção expressa à necessidade de buscar nas listas elaboradas pelo Executivo Federal quais são as substâncias ilícitas. Trate-se, portanto, de lei penal em branco.

2 Apud Nestor Sampaio Penteado, Tóxico: passaporte para o inferno, Ed. Ebrac, 1982, p. 13.

3 Compêndio de criminologia, São Paulo: Bushatsky, 1973, p. 327.

[picture] | 12º Capítulo Criminologia dialética ou crítica

De origem marxista, a criminologia crítica ou dialética (Roberto Lyra Filho) entende que a realidade não é neutra, de modo que se vê todo o processo de estigmatizacão da população marginalizada, que se estende à classe trabalhadora, como alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.

É criticada por apontar problemas nos Estados capitalistas, não analisando o crime nos países socialistas. Destacam-se as correntes do neorrealismo de esquerda; do direito penal mínimo e do abolicionismo penal, que, no fundo, apregoam a reestruturação da sociedade, extinguindo o sistema de exploração econômica.

Merece destaque também a corrente denominada criminologia verde, que assinala a exclusão social das mulheres e outras minorias nos processos decisivos ambientais; insiste no realismo de esquerda, atacando as grandes corporações e responsabilizando-as pela lavagem de dinheiro em decorrência de crimes contra o meio ambiente (greenwashing).

12.1 Criminologia fenomenológica

Com a clareza de hábito, Newton e Valter Fernandes (2002) ensinam que a criminologia fenomenológica criou o conceito de número, para a essência das coisas, enquanto o fenômeno representa a realidade objetiva. Busca-se a essência das coisas por meio de sua aparência.

Sustenta-se que a criminologia fenomenológica não integra a teoria crítica, porque se divorciou da essência criminógena, na exata medida em que não analisou os sistemas de controle social, despreocupando-se com as mudanças das leis penais e processuais penais.

12.2 Teses de Juarez Cyrino dos Santos e Roberto Lyra

Juarez Cyrino dos Santos (2008) adverte que a criminologia radical tem por objeto geral as relações sociais de produção (estrutura de classes) e de reprodução político-jurídica (superestruturas de controle) da formação social, voltada para a análise de seu objeto, isto é, o crime e o controle social.

Para o ilustre criminalista, a base social da criminologia radical é composta das classes trabalhadoras e de outros oprimidos, o que justifica a luta contra o imperialismo, a construção do socialismo e a criação de uma teoria materialista do direito penal e do delito no plano capitalista. E arremata, numa postura de extremo radicalismo¹: “São tarefas complementares da política criminal alternativa da Criminologia Radical (a) conjugar os movimentos de presos com as lutas dos trabalhadores, (b) inverter a direção ideológica dos processos de formação da opinião pública pela intensificação da produção científica radical e a difusão de informações sobre a ideologia do controle social, (c) coordenar as lutas contra o uso capitalista do Estado e a organização capitalista do trabalho e (d) desenvolver o contrapoder proletário”.

Por seu turno, o eminente professor Roberto Lyra Filho (1972) afirma que é visível o insucesso das correntes puramente biológicas ou psicológicas, da mesma forma que o neossociologismo da aberração (deviant behavior), devendo o criminólogo se ocupar também da gênese das normas éticas e jurídicas.

1 A criminologia radical, 3. ed., Porto Alegre: Lumen Juris, 2008, p. 132.

[picture] | 13º Capítulo Responsabilidade penal

Em direito penal, crime, sob o aspecto analítico, é toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável (finalismo tripartido, causalismo). Ou, ao menos, todo comportamento típico e ilícito (finalismo bipartido). Os penalistas modernos entendem que o conceito analítico de crime envolve toda conduta típica, antijurídica e ameaçada por pena (teoria constitucionalista do delito).

Esquematicamente:

A responsabilidade penal corresponde ao dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável.

Entende-se que a culpa penal consiste na censurabilidade da conduta ilícita (típica e antijurídica) daquele que tem a capacidade profana de entender o caráter ilícito do fato (consciência potencial da ilicitude) e de se determinar de maneira ajustada ao direito (exigibilidade de conduta conforme ao direito).

13.1 Imputabilidade

Imputabilidade é capacidade de culpa, compreendendo-se em pressuposto e não elemento da culpabilidade.

Da leitura do atual Código Penal brasileiro (arts. 26 e s.), extrai-se que a imputabilidade é a capacidade de entender e de querer, isto é, do entendimento da ilicitude de sua conduta e de seu autodomínio, que tem o maior de 18 anos.

O professor Heleno Cláudio Fragoso¹ preleciona que “a imputabilidade é a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar segundo esse entendimento”.

13.2 Inimputabilidade e semi-imputabilidade

Sabe-se que a imputabilidade é a capacidade de culpabilidade. No entanto, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, a higidez biopsiquíca do agente pode restar comprometida.

Assim, a inimputabilidade ou incapacidade de culpabilidade pode decorrer da norma, ao se presumir o desenvolvimento incompleto dos menores de 18 anos, bem como nos casos de ausência de sanidade mental. O menor de 18 anos, por força do art. 228 da CF, é tido por penalmente irresponsável, ou seja, é inimputável. Idêntica disposição se verifica no art. 27 do CP.

Razões de política criminal influenciaram o legislador a adotar a menoridade como fator de inimputabilidade absoluta.

Além da menoridade, o Código Penal consagra outras três causas biológicas que podem conduzir o agente à inimputabilidade, quais sejam, doença mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado.

Há certas condições psíquicas, de que são exemplos algumas neuroses, transtornos obsessivo-compulsivos, em que o sujeito, apesar de saber o valor de seu comportamento, não detém a capacidade de autodeterminação ou de autogoverno para refrear seu agir, daí ser considerado, para o direito penal, um doente mental, de forma a ser rotulado de absolutamente incapaz.

Essa falta de capacidade decorre de doença mental ou do desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

O eminente Cezar Roberto Bitencourt (2008) ensina que se devem entender por doença mental as psicoses, os estados de alienação mental por desintegração da personalidade, a evolução deformada de seus componentes (esquizofrenia, psicose maníaco-depressiva, paranoia) e assim por diante, incluindo também o hipnotismo (falta de consciência e vontade).

Já o desenvolvimento mental incompleto é aquele que não se concluiu, alcançando, além dos menores, os surdos-mudos e os silvícolas (índios) não adaptados. Nesse caso, a psicopatologia forense verificará, no caso concreto, se a anormalidade produz a referida incapacidade (cf. n. 5, infra).

Por desenvolvimento mental retardado compreende-se a oligofrenia em todas as formas tradicionais: idiotia, imbecilidade e debilidade mental.

Todos esses estados de enfermidade mental carecem de exame médico-legal para comprovar a gravidade que ostentam, podendo este ser realizado tanto na fase do inquérito policial como no processo penal, mediante a instauração de incidente de insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154 do CPP).

Uma vez determinada a inimputabilidade do agente, sua absolvição se impõe (art. 26 do CP), aplicando-se, no entanto, medida de segurança (absolvição imprópria – arts. 96 a 99 do CP).

Existe uma situação anômala que se situa entre a imputabilidade e a inimputabilidade, em que, à vista de certas gradações, pode haver uma influência decisiva na capacidade de entendimento e autogoverno do indivíduo. Trata-se da semi-imputabilidade.

Aqui se situam os denominados fronteiriços (limítrofes), os quais apresentam situações atenuadas ou residuais de psicoses, de oligofrenias ou ainda quadro de psicopatias. Tais estados ou situações afetam a higidez mental do indivíduo, sem, contudo, privá-lo completamente dela (art. 26, parágrafo único, do CP).

Nesse sentido é a lição autorizada de Cezar Roberto Bitencourt (2008,
p. 360): “A culpabilidade fica diminuída em razão da menor censura que se lhe pode fazer, em razão da maior dificuldade de valorar adequadamente o fato e posicionar-se de acordo com essa capacidade”.

Critica-se o termo semi-imputabilidade², que soaria parecido com semivirgem, semigrávida, pessoa semibranca ou semi-honesta, pois as pessoas nessas condições são dignas de um juízo de censurabilidade menor à vista da redução de sua capacidade de autocensura.

No caso dos fronteiriços ou semi-imputáveis, como sua culpabilidade está diminuída, em caso de condenação é obrigatória a redução da pena e, somente depois, numa segunda etapa, perquirir a necessidade ou não de aplicação de medida de segurança substitutiva (princípio vicariante).

Abordaremos com mais ênfase as questões referentes aos transtornos mentais na segunda parte deste livro, no campo da criminologia clínica.

1 Lições de direito penal: a nova parte geral, 10. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1986, p. 203.

2 Apud Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de direito penal, 13. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360, v. 1.

[picture] | 14º Capítulo Fatores sociais de criminalidade

14.1 Abordagem sociológica

A vertente sociológica da criminalidade alcança níveis de influência altíssimos na gênese delitiva.

Entre os fatores mesológicos, logo no início da vida humana destaca-se a infância abandonada (lares desfeitos, pais separados, crianças órfãs). Assiste-se a um número crescente de crianças que ganham as ruas, transformando-se em pedintes profissionais, viciados em drogas, criminalizados, sob o tacão do “pai de rua”, que as explora economicamente.

Se for verdade que os avanços da engenharia genética, com a progressiva decodificação do genoma humano, podem contribuir para o esclarecimento definitivo de propulsões criminógenas herdadas, não é diferente, também, que a multiplicidade de fatores externos desencadeia um fator criminógeno, muitas vezes ausente no homem. Vejamos alguns desses fatores sociais.

14.2 Pobreza. Emprego, desemprego e subemprego

As estatísticas criminais demonstram existir uma relação de proximidade entre a pobreza e a criminalidade. Não que a pobreza seja um fator condicionante extremo de criminalidade, tendo em vista a ocorrência dos chamados “crimes do colarinho branco”, geralmente praticados pelas camadas mais altas da sociedade.

Por outro lado, nos crimes contra o patrimônio, a imensa maioria dos assaltantes é semialfabetizada, pobre, quando não miserável, com formação moral inadequada. Percebe-se que nutrem ódio ou aversão àqueles que detêm posses e valores. Esses sentimentos fazem crescer uma tendência criminal violenta no indivíduo.

Nesse sentido, as causas da pobreza, conhecidas de todos – má distribuição de renda, desordem social, grandes latifúndios improdutivos etc. –, somente funcionam como fermento dos sentimentos de exclusão, revolta social e consequente criminalidade. Por conseguinte, a repressão policial¹ tem valor limitado, na medida em que ataca as consequências da criminalidade patrimonial e não as causas, justificando, no mais das vezes, as premissas da criminologia crítica ou radical.

Entre 55 e 90 milhões de pessoas passaram à condição de pobreza extrema em 2009 no Brasil, devido à recessão mundial resultante da crise financeira internacional. Mais de um bilhão sofre de fome crônica no mundo todo. Segundo pesquisas, 54 milhões de brasileiros são pobres; isso significa que quatro em cada dez brasileiros poderão viver em miséria absoluta. Esta retira o resquício de dignidade humana que a pobreza ainda não subtraiu ao homem.

No mesmo contexto, em países como o Brasil, com população jovial superior à idosa e instabilização entre as zonas rural e urbana, existe um desequilíbrio entre a área urbana e o contingente populacional, gerado não só pelo êxodo rural mas, também, pela migração interna desordenada. Ademais, com os altos índices de natalidade, a redução do nível de oferta de emprego, na medida em que o mundo globalizado exige cada vez mais especialização de mão de obra, assiste-se a uma verdadeira multidão de desempregados, o que pode significar um fator criminógeno preocupante.

O número de desempregados nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo aumentou em 154 mil de fevereiro para março de 2009, elevando o número de contingente para 1,551 milhão. O resultado supera em 11% o registrado no mês anterior e é o maior desde 1985, quando começou a ser feita a Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

É bem verdade que, se a pobreza pode facilitar a vida delitiva, a abastança também, caso contrário não haveria crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro, delitos ambientais, corrupção do Poder Público etc.

Ressalte-se que o subemprego ou desemprego disfarçado (“homem-placa”, “vendedores de balas em semáforos” etc.), à vista da baixíssima remuneração e da instabilidade pessoal e familiar que proporciona, não deixa de ser um fator coadjuvante na escala ascendente da criminalidade. Lembre-se também dos sacoleiros de fronteira, que, para aumentar seus ganhos, estimulam o descaminho e o contrabando com a revenda desses produtos País afora.

Finalizando, atente-se para a advertência formulada por Newton e Valter Fernandes (2002, p. 404): “Não obstante a corrupção também seja um problema de personalidade moral, é inescondível que sua ocorrência, no seio do funcionalismo público, igualmente se deve ao pequeno vencimento que a maioria dos servidores recebe”.

14.3 Meios de comunicação. Habitação

Dentre os fatores sociais de criminalidade, destaca-se a ação dos meios de comunicação em massa, sobretudo da televisão.

A televisão, a partir dos anos 1970, é o meio de comunicação que mais alcança os brasileiros, desbancando o rádio da posição que até então desfrutava.

Todavia, mediante o discurso libertário da absoluta liberdade de imprensa, assiste-se nas TVs à banalização do sexo e da violência em todos os horários.

As concessionárias de rádio e televisão, nas respectivas programações, descumprem um fundamento constitucional do Estado brasileiro: os programas da mídia devem voltar-se para o respeito aos valores éticos da pessoa humana e da família (art. 221, IV, da CF).

É claro que a televisão assume um papel pedagógico exponencial nos dias modernos, criando estereótipos de comportamento, enaltecendo o amor livre, incitando a banalização de violência, dentre outras atividades nefastas.

Dizem os policiais experimentados²: “o indivíduo chega em casa do trabalho, liga o televisor e desliga a família”, tamanha a influência que ela ocupa na vida humana, papel que nas próximas décadas certamente será ocupado pelo computador.

Em menor escala, mas ainda com relativa influência, registre-se o papel do rádio, do cinema e do teatro, sobretudo do primeiro, com o sensacionalismo de certos programas policiais, além da preocupante e crescente atuação das revistas, jornais e da própria mídia digital (internet), que intermedeiam a prostituição, o tráfico, o contrabando e outras mazelas.

Por seu turno, as condições desfavoráveis de habitação ou moradia, como ocorre nos países em desenvolvimento ou emergentes, com a proliferação de favelas, cortiços, casas de tapera, de pau a pique etc., propiciam a promiscuidade, a perdição, o desaparecimento de valores, o desrespeito ao próximo e outros desvalores de comportamento, empurrando aqueles que vivem ou sobrevivem nessas situações à prostituição, ao tráfico de drogas, aos crimes contra o patrimônio e contra a vida.

14.4 Migração

A migração como movimento interno populacional dentro de um país pode causar dificuldades de adaptação em face da diferença de costumes, usos, hábitos, valores etc. de uma região para outra.

Essa alteração de culturas e valores, como ocorre com os migrantes nordestinos e os nisseis (Marlet, 1995) em São Paulo, gera um antagonismo de convivência, isto é, os migrantes são obrigados a conviver com uma cultura do lar e outra fora do lar, causando desorientação, que pode, diante de uma situação anormal, obter como resposta uma conduta delituosa.

É razoável também que nos países em desenvolvimento a absorção dos migrantes ao mercado de trabalho seja muito difícil, quando não rara, contribuindo para o aumento de pobreza e miséria, fatores que sabidamente fomentam para a criminalidade.

14.5 Crescimento populacional

O crescimento populacional desordenado ou não planejado figura como fator delitógeno.

O aumento das taxas criminais por áreas geográficas é proporcional ao crescimento da respectiva densidade demográfica populacional, conforme estudos levados a efeito pela Escola de Chicago.

Assim, o crescimento desmedido da população de dada área fortalece o índice de desempregados e de subempregados, desencadeando o fenômeno pelo qual se aumenta a criminalidade na exata medida em que as condições econômicas aumentam a pobreza, incidindo aí a componente social.

Então, quanto mais fermento (pobreza), maior o tamanho do bolo (criminalidade), ocorrendo aquilo que se chama de “fermento social da criminalidade”!

No mesmo sentido, já tivemos³ a oportunidade de ressaltar que ao Estado cabe realizar o bem comum do povo, mediante diversas ações, incluindo a mantença da ordem pública, de sorte que “manter o equilíbrio entre a área territorial e a população é exercício puro do poder de polícia estatal”.

Inexistindo esse necessário equilíbrio demográfico, afloram os conflitos de convivência, de modo que, nos morros, cortiços, favelas, loteamentos clandestinos etc., o fermento social da criminalidade aparece diuturnamente, ensejando a continuidade, ou melhor, um progressivo, contínuo, perigoso e alarmante crescimento do número de infrações penais, de todos os matizes (crimes contra a vida, o patrimônio, a saúde pública etc.).

14.6 Preconceito. A criminalidade feminina

Preconceito é estereótipo negativo, ideia negativa pré-concebida. Discriminação é o preconceito em ação, em atividade.

A doutrina da superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa. Não existe justificação para a discriminação racial, em teoria ou na prática, em lugar algum.

A discriminação entre as pessoas por motivo de raça, cor ou origem étnica é um obstáculo às relações amistosas e pacíficas entre as nações, sendo capaz de perturbar a paz e a segurança entre os povos e a harmonia de pessoas vivendo lado a lado, até dentro do mesmo Estado, muitas vezes causando escaramuças e guerrilhas.

A existência de barreiras raciais repugna aos ideais de qualquer sociedade humana digna e concretizada em um Estado de Direito.

Daí por que a tolerância é a harmonia dos opostos, a igualdade na diferença, a convivência pacífica dos desiguais.

Em tema de criminologia, há quem afirme existir um número maior de delitos cometidos por negros do que por brancos, porém, dada a ausência de pesquisas e estatísticas sérias acerca do assunto, comungamos da opinião de João Farias Junior (2009), para quem “a vontade não age por si só, mas de acordo com a formação moral do caráter, e não de acordo com a cor da pele”.

No Brasil a escravatura deixou máculas inapagáveis nos descendentes da diáspora africana, que, torturados, aprisionados, retirados à força de seu continente e submetidos à opressão do colonizador europeu, até hoje encontram dificuldades de acesso na pirâmide social e econômica.

Depois da abolição da escravatura, o que se viu foram três consequências: a migração (não só de negros, mas de brancos espoliados), a favelização (nos morros e na periferia das grandes cidades) e finalmente a instalação da criminalidade nesses espaços.

Quem se propõe a estudar a criminalidade da mulher não encontrará material adequado e profícuo, existindo certa negligência no assunto.

O criminólogo Ayush Morad Amar (1987) afirma haver duas hipóteses acerca da menor relevância da criminalidade feminina: divergência de frequência entre os delitos praticados por homens e mulheres e diferença de tratamento que os órgãos públicos (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, Sistema Penitenciário) dispensam às mulheres, resultando daí os problemas atinentes à dinâmica do concurso destas na criminalidade masculina; as cifras negras da criminalidade da mulher; a discriminação do Poder Público e da sociedade.

Registre-se que o crime organizado nos grandes centros urbanos (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador etc.) vem cooptando a mulher quer para auxílio material, quer para favorecimento pessoal de seus “irmãos”, ou ainda na condição de “mulas” para o narcotráfico.

Todavia, o maior dos preconceitos que pode funcionar como fator criminógeno é o de natureza econômica, na medida em que a pobreza e a miséria destroem a dignidade humana, rebaixando o homem para a sarjeta da vida.

14.7 Educação

A educação e o ensino são fatores inibitórios de criminalidade. No entanto, sua carência ou defeitos podem contribuir para estabelecer um senso moral distorcido na primeira infância. Assim, a educação informal (família, sociedade) e a formal (escola) assumem relevância indisfarçável na modelagem da personalidade humana.

14.8 Mal-vivência. Classes sociais

Entende-se por mal-vivência, no dizer do douto Hilário Veiga de Carvalho (1973), um grupo polimorfo de indivíduos que vivem à margem da sociedade, em situação de parasitismo, sem aptidão para o trabalho, em razão de causas endógenas e exógenas que representam um perigo social.

Na verdade, são seres excluídos, doentes biológica e socialmente. O Estado os incrimina por vadiagem (art. 59 da Lei das Contravenções Penais), mas, a criminologia sabe que esses seres infelizes são uma consequência da sociedade discriminatória e violenta em que vivem.

A demonstrar que as condições econômicas são o fator maior de discriminação entre os homens, referendadas, inclusive, pelo direito penal, verifique-se, a título de humor tão somente, o parágrafo único do art. 59 da LCP, ao afirmar que a superveniência de renda que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena. Em outras palavras, como alertava há mais de meio século o professor Afrânio Peixoto (1953): um vagabundo pobre é um vagabundo, mas um vagabundo rico é um rico excêntrico...

Contribuem para esse estado de patologia social dois tipos de fatores: biológicos e mesológicos.

Dentre os fatores biológicos⁴ destacam-se:

a) mal-vivência étnica (povo cigano, que não se adapta às regras sociais de convivência útil)

b) mal-vivência constitucional ou orgânica (impulsão à instabilidade, não fincando raízes em lugar nenhum, como ocorre com andarilhos, tropeiros, guias etc.)

c) mal-vivência de neuróticos, paranoicos, epiléticos, oligofrênicos, que se lançam num automatismo ambulatório, saindo a esmo mundo afora

No campo mesológico vislumbram-se os seguintes fatores⁵:

a) infância abandonada (lares desfeitos, órfãos, “órfãos de pais vivos”)

b) nomadismo (fluxo migratório de desempregados)

c) desemprego, subemprego (consequência da economia voraz de mercado, da globalização, do industrialismo etc.)

Nas sociedades modernas, nas quais se insere a brasileira, tradicionalmente as classes sociais se dividem em três grupos: classe baixa, classe média e classe alta.

A classe baixa é aquela composta de indivíduos carentes de toda ordem, não só no aspecto financeiro e cultural, mas também daquele segmento esquecido pelos governantes.

A classe média ou burguesia é composta de pequenos comerciantes, industriais, profissionais liberais etc.

A classe alta (high society) é composta dos detentores do poder econômico, quais sejam, grandes empresários, aristocratas, políticos, que manipulam a vida em sociedade ao sabor de seus interesses.

A prática delitiva não é a desgraça de uma só classe, embora se saiba que os integrantes da classe baixa abarrotam os presídios.

No mesmo compasso, as cifras negras de criminalidade empresarial ou cifras douradas (crimes do colarinho branco; evasão de divisas; licitações fraudulentas; sonegação fiscal etc.) estão a esconder o pior tipo dos criminosos, tendo em vista sua nocividade social.

Nesse esgrimir de classes sociais na luta pela melhoria de vida, contra a exploração do homem pelo homem (a fundamentar a criminologia radical), a politização do crime é algo que preocupa juristas, psicólogos, criminólogos etc.

1 No Estado de São Paulo, a corroborar nosso entendimento, editou-se a Resolução da Secretaria de Segurança Pública n. 240, de 05-10-2009, que cria um programa de prevenção e repressão aos roubos em condomínios.

2 Apud Roberto Pacheco de Toledo, delegado de Polícia em São Paulo, em discurso proferido por ocasião do evento social em homenagem ao Dia das Crianças, na Delegacia Seccional Norte/Capital, em outubro de 2006.

3 Direito policial, São Paulo: Método, 2009, p. 157.

4 Apud Hilário Veiga de Carvalho, op. cit., p. 310 e seguintes.

5 Idem.

[picture] | 15º Capítulo Instâncias de controle

Toda sociedade politicamente organizada utiliza o monopólio da força para manutenção da ordem, da paz social e da harmonia entre seus cidadãos.

Trata-se de um corolário da teoria do contrato social de Rousseau.

Assim é que no plano político são eleitos objetivos fundamentais de atuação social, mediante os quais há que imperar uma comunhão de esforços para alcançá-los; esforços e atitudes estes limitados por um processo de normatização de comportamentos pessoais e sociais.

Estabelece-se, por conseguinte, o controle social como o conjunto de mecanismos e sanções sociais que visam a submissão do homem aos modelos e normas de convívio comunitário (Shecaira, 2008).

Destarte, para que os fins de interesse público possam ser alcançados, as instituições sociais utilizam dois sistemas que interagem reciprocamente.

Num primeiro plano tem-se o controle social informal, que se reflete nos órgãos da sociedade civil: família, escola, ciclo profissional, opinião pública, clubes de serviço, igrejas etc.

De outro lado, destaca-se o controle social formal, representado pelas instâncias políticas do Estado, isto é, a Polícia (1ª seleção), o Ministério Público (2ª seleção), a Justiça (3ª seleção), as Forças Armadas, a Administração Penitenciária etc.

15.1 Órgãos informais de controle

Os órgãos da sociedade civil que operam o controle informal atuam na educação do indivíduo, inserindo-o no contexto social, vale dizer, trata-se do processo de socialização que se prolonga durante toda a existência do indivíduo.

Nesse contexto, destaca-se o comunitarismo (vida e sentimento de comunidade): nos pequenos lugares existe maior proximidade entre os habitantes, gerando um recíproco e mútuo estado de respeito, dependência e controle.

Na medida em que esse controle informal acaba por contribuir para que o indivíduo absorva os valores e normas da comunidade, resta claro que ele é muito mais importante e funcional que a ameaça de sanção do controle formal do Estado.

Dentre os elementos que primeiro aparecem no controle informal, ganha relevo o papel da família. Aliás, a família, como célula nuclear da sociedade, é diretamente responsável pela moldura do caráter e comportamento de seus integrantes, caracterizando-se a necessária autoridade dos pais em decorrência do binômio exemplaridade – amor.

Também digno de nota é o controle informal feito pela escola. Embora intimamente ligada ao Estado, não é a presença deste que formaliza ou informaliza o controle, mas sim seu vínculo mais estreito ou não com a sociedade civil.

A escola sempre teve íntima ligação com a sociedade civil na consecução da tarefa de educar mediante a persuasão. Hoje, com o péssimo tratamento dado pelo Estado às escolas públicas, sobretudo com a desvalorização salarial e profissional dos educadores, esse tipo de controle informal é quase nulo ou mínimo.

O ciclo profissional (trabalho) é de suma importância na instância informal de controle, porque, no modelo capitalista, a autoridade e o poder se apoiam naqueles que detêm os meios de produção, de sorte que a permanência no emprego vai depender, dentre outros requisitos, da disciplina laboral do empregado e de suas múltiplas irradiações: no trato com os superiores, nas relações com os colegas, no atendimento aos clientes etc.

O culto à divindade ou a um ser superior sempre acompanhou o homem e lhe servia de mecanismo de contenção de comportamentos antissociais. Daí a importância da religião e das igrejas¹ no processo informal de controle social.

Além desses mecanismos, podem ser citados outros, como a vizinhança (solidariedade social) e os meios de comunicação em massa (indução de comportamento pela mídia), instrumentos que contribuem para a padronização de comportamentos.

Nesse sentido, a lição do festejado Shecaira (2008), para quem, “em épocas como a atual, em que se assiste ao aprofundamento das complexidades sociais, e em que são enfraquecidos os laços comunitários, cada vez mais os mecanismos informais de controle social tornam-se enfraquecidos ou até mesmo inoperantes”.

15.2 Instância formal de controle

Quando os meios informais de controle da sociedade falham, entra em cena o controle formal, representado pela ameaça de punição (sanção), impondo-se coercitivamente.

O controle social formal é seletivo e discriminatório, pois o status prima sobre o merecimento, mas também é estigmatizante, porque acaba por desenvolver carreiras criminais e desvios secundários.

O controle social jurídico-penal fixa por escrito e publicamente, com todas as minúcias possíveis (lex certa et scripta) e antes do fato (anterioridade), qual comportamento se entende por desviado, qual a penalidade cabível, qual a forma de sua imposição (due process of law) e por meio de quais autoridades (Polícia e Judiciário).

Assiste razão, portanto, a Hassemer² quando anuncia que “O controle social jurídico-penal restabelece a ordem jurídica perturbada, indeniza as vítimas, ainda que não exclua definitivamente o autor do delito do grupo social, impõe uma pena que, ao mesmo tempo em que um castigo, expressa uma desaprovação do fato que tenha realizado”.

Não se deve esperar demais do controle formal penal, pois este somente deve entrar em cena em última instância (ultima ratio), até porque o direito penal não pode perder seu papel fragmentário e subsidiário (executor de reserva). Isso quer dizer que nem todas as condutas podem ser tidas como incriminadas, mas apenas aquelas que ofendem com certa gravidade os bens jurídicos mais relevantes; o direito penal somente deve atuar quando os demais ramos do direito e instrumentos do controle social se mostrarem impotentes para a manutenção da paz social.

15.2.1 Primeira seleção

Fala-se em primeira seleção do controle social formal em face da atuação de seus órgãos de repressão jurídica, isto é, da atuação da polícia judiciária.

Pode-se afirmar que, quando ocorre um crime, surge para o Estado o poder-dever de exercitar o ius puniendi em desfavor do criminoso.

A premissa da monopolização da jurisdição e a finalidade de realização do bem comum, com a indispensável necessidade da garantia da ordem pública, exigem tal comportamento estatal, pois o direito existe exatamente para manter a harmonia social.

Só que o ius puniendi não pode ser exercitado de forma atrabiliária. Ele é exercido por meio de um caminho, de um iter, que é a persecução penal (persecutio criminis), onde, por força constitucional, deve-se estabelecer a “paridade de armas” entre acusação e defesa. Assim, a persecução criminal põe cara a cara a pretensão punitiva estatal e o direito de liberdade do autor do delito.

O vigente sistema processual penal pátrio (acusatório) tem uma etapa preliminar, destinada à apuração da infração penal e respectiva autoria, a que a doutrina denomina “investigação policial”, formalizada no inquérito policial; este é ultimado pela Polícia Civil ou Federal (Judiciária).

Apesar do nome “polícia judiciária”, é incontroversa a sua atividade eminentemente administrativa, atividade esta decorrente do poder de polícia do Estado. Evidente está que as atividades policiais encontram-se enfeixadas no Poder Executivo, isto é, na Administração Pública, representada pelo delegado de polícia. Daí se pode concluir que temos, na realidade, administração a serviço do direito penal.

Lembra-nos Frederico Marques (1959): “O Estado, quando pratica atos de investigação, após a prática de um fato delituoso, está exercendo seu poder de polícia. A investigação não passa do exercício do poder cautelar que o Estado exerce, através da polícia, na luta contra o crime, para preparar a ação penal e impedir que se percam os elementos de convicção sobre o delito cometido”.

No Brasil, a polícia civil (judiciária) prepara a ação penal, não apenas praticando os atos essenciais da investigação, mas também organizando uma instrução provisória a que se dá o nome de inquérito policial.

Importante frisar que o inquérito policial, verdadeiro procedimento que é, não pode ser rotulado de “simples peça informativa”, como precipitada e preconceituosamente fazem alguns autores, até mesmo diante da impactante atuação sobre o investigado, mormente quando recaem sobre ele os indícios formais de autoria delitiva (indiciamento) estabelece-se aí a primeira seleção de controle social.

Desde o instante em que se registra um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, passando pela instauração de inquérito em desfavor de algum suspeito ou de seu indiciamento formal, e até na situação extremada de prisão em flagrante, a polícia age, por vezes discricionariamente, fazendo a primeira etapa de filtragem social, inclusive instruindo na apuração as provas definitivas necessárias à comprovação subjetiva e material do delito. Na esfera das infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099/95), à polícia judiciária incumbe exclusivamente a lavratura dos termos circunstanciados de ocorrência (art. 69), que recebem expressiva conotação de controle formal.

Daí a expressão popular que macula: “Fulano é ficha suja na Polícia”, relembrando a teoria da etiquetagem social (labelling approach).

Na esteira do professor Sérgio Pitombo, “no procedimento de inquérito, encontra-se, portanto, conjunto de atos de instrução; transitório uns de relativo efeito probatório e definitivos outros, de efeito judiciário absoluto” (Inquérito policial – novas tendências, Cejup, 1986, p. 22).

15.2.2 Segunda seleção

Na segunda seleção insere-se a atuação do Ministério Público, não apenas com a propositura da ação penal e consequente instauração da instância judicial, mas também por meio de outros instrumentais de sua alçada, como o inquérito civil, a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta.

É claro que a denúncia criminal, como proposta de estabelecimento de pena ao autor de um fato delituoso, imprime o caráter estigmatizante com maior intensidade.

15.2.3 Terceira seleção

A denominada terceira seleção decorre do processo judicial, culminando com a sentença condenatória³ transitada em julgado. Mas não apenas. As hipóteses de prisão cautelar simbolizam a restrição da liberdade, quer no aspecto repressivo ou ainda no preventivo.

Aqui o Estado se impõe de maneira absoluta sobre o indivíduo, excluindo-o do contexto mediante a sanção mais gravosa que existe: a pena privativa de liberdade.

Sabe-se, igualmente, que as penitenciárias brasileiras são depósitos de lixo humano, ofendem a consciência jurídica e ética do País e transformam o homem naquilo de pior que lhe poderiam rotular: ex-homem, porque a própria arquitetura do cárcere muitas vezes é responsável por sua despersonalização, convertendo-o em autômato, desmontando sua dignidade.

15.3 Reincidência e prognóstico criminológico

A reincidência, na sistemática adotada pelo nosso legislador, de elencar as circunstâncias agravantes que deverão ser analisadas na segunda fase de fixação da pena, foi colocada logo em primeiro lugar, conforme se pode ver do art. 61 do CP.

Etimologicamente, a palavra “reincidência” exprime o ato ou efeito de incidir novamente, de recair, isto é, uma obstinação, uma teimosia na prática ou abstenção de certa conduta, genericamente determinada.

Embora o significado de “reincidência” encampe qualquer espécie de recaída, interessa-nos, em sede de direito penal, especificamente a reincidência criminosa, a qual se encontra definida pelo nosso diploma penal no art. 63, nos seguintes termos: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”.

Assim, temos que a reincidência exige pelo menos a prática de dois crimes, sendo constituída somente quando da prática do segundo delito, desde que o agente já tenha sido condenado criminalmente, em definitivo, pela prática do primeiro.

Nesse sentido, dois são os elementos constitutivos da reincidência, quais sejam, condenação penal anterior irrecorrível e prática de novo crime.

Apesar de os sujeitos identificados como psicopatas no meio carcerário serem minoria, sua influência maléfica é relativamente muito maior.

Seu reconhecimento é de importância fundamental para questões essenciais como a previsão da reincidência criminal, a possibilidade de reabilitação social e a concessão de benefícios penitenciários.

A reincidência criminal dos psicopatas é cerca de três vezes maior que em outros criminosos. Para crimes violentos, a taxa dos psicopatas é quatro vezes maior que a dos não psicopatas.

O Depen – Departamento Penitenciário Nacional (2003) estima a reincidência criminal no Brasil em 82%. A reincidência criminal na cidade de São Paulo é de 58%, ou seja, a cada dois presos egressos da cadeia, um retorna.

Prognóstico criminológico é a probabilidade de o criminoso reincidir, em razão de certos dados estatísticos coletados. Nunca se tem certeza, dado não se conhecer por completo o consciente do autor.

Os prognósticos criminais podem ser clínicos e estatísticos.

Prognóstico clínico é aquele em que é feito um detalhamento do criminoso, por meio da interdisciplinaridade: médicos, psicólogos, assistentes sociais etc.

Prognóstico estatístico é aquele em que há tabelas de predição que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um tipo específico de crime e de seus autores (condenados).

Para aferição do índice de criminalidade, devem ser levados em conta os fatores psicoevolutivos, jurídico-penais e ressocializantes (penitenciários).

Os fatores psicoevolutivos são aqueles que levam em conta a evolução da personalidade do agente, por exemplo: a) doenças graves infantojuvenis com repercussão somático-psíquica; b) desagregação familiar; c) interrupção escolar ou do trabalho; d) automanutenção precoce; e) instabilidade profissional; f) internação em instituições de atendimento socioeducativo etc.; g) fugas de casa, da escola etc.; h) integração com grupos improdutivos; i) distúrbios precoces de conduta; j) perturbações psíquicas.

Por sua vez, os fatores jurídico-penais são aqueles que levam em consideração a vida delitiva do agente, por exemplo: a) início da criminalidade antes dos 18 anos; b) muitos antecedentes penais e policiais (“folha corrida”); c) reincidência rápida; d) criminalidade interlocal; e) quadrilhas (facções criminosas) ou qualificadoras ou agravantes; f) tipo de crime (patrimônio, costume, pessoa).

Por derradeiro, os fatores ressocializantes são aqueles que revelam aproveitamento ou não das medidas repressivas no que toca à reinserção social, por exemplo: a) inadaptação à disciplina carcerária e às regras prisionais; b) precário ou nulo ajuste ao trabalho interno; c) péssimo aproveitamento escolar e profissional na cadeia; d) permanência nos regimes iniciais de pena. Quanto mais desses fatores estejam presentes, maior a periculosidade e a reincidência penal.

A isso são acrescentados outros fatores condicionantes: biológicos (sexo, idade etc.), genéticos (anomalias) e sociais (desemprego, cooptação por gangues etc.).

Há uma carência muito forte de estudos científicos nos criminosos brasileiros, notadamente a ausência de exame criminológico para a delimitação de personalidades amorais ou de psicopatas.

A reincidência penal é uma realidade sensível, a que se deve acrescer, malgrado a insossa opinião dos penalistas, a periculosidade e a pobreza social, que impelem o indivíduo para a criminalidade, sobretudo aquela de moldes empresariais (crime organizado).

1 Sustenta Benedito Xavier de Souza Corbelino, em www.buscalegis.ufsc.br, acesso em 9-10-2009: “Desde as mais antigas civilizações, percebe-se o culto ao sobrenatural como algo muito importante, mostrando que o espírito de religiosidade acompanha o homem desde os primórdios. Cada povo tem o culto ao sobrenatural como motivo de estabilidade social e de obediência às normas sociais. As religiões, as liturgias variam, mas o aspecto religioso é bem evidente. A religião inclui a crença em poderes sobrenaturais ou misteriosos. Essa crença está associada a sentimentos de respeito, temor e veneração, e se expressa em atitudes públicas destinadas a lidar com esses poderes. Geralmente, todos se unem numa comunidade espiritual denominada igreja. É preciso ficar bem claro que essa abordagem se restringe ao campo específico do fenômeno religioso e, especificamente, à instituição igreja como aparelho ideológico a serviço das relações sociais. Muitos líderes religiosos têm defendido a necessidade de a Igreja lutar por maior justiça entre os homens; de buscar uma participação cada vez maior nos problemas sociais, e têm ressaltado mais o conteúdo ético do que os dogmas religiosos. Por outro lado, setores conservadores procuram impedir essas modificações, defendendo o apego à tradição. A igreja está agora dividida, enfraquecida, distanciada do povo; está perdendo sua função natural de defesa dos oprimidos e se enroscou em conflitos internos e externos, que arruínam sua credibilidade e desequilibram relações básicas do trato social”.

2 Op. cit., p. 307.

3 A chamada sentença absolutória imprópria, em que o réu é absolvido, mas a ele é imposta medida de segurança em virtude de sua periculosidade derivada da inimputabilidade (art. 26 do CP), carrega traço seletivo característico, configurando hipótese de 3ª seleção.

[picture] | 2ª PARTE CRIMINOLOGIA CLÍNICA

[picture] | 1º Capítulo Criminologia clínica

1.1 Conceito de criminologia clínica

Criminologia clínica é a ciência que, valendo-se dos conceitos, princípios e métodos de investigação médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se do indivíduo condenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade, seu “estado perigoso” (diagnóstico) e suas perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) para, assim, propor estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar a reincidência (tratamento).

A conduta criminosa tende a ser compreendida como conduta anormal, desviada, como possível expressão de uma anomalia física ou psíquica, dentro de uma concepção pré-determinista do comportamento, pelo que ocupa lugar de destaque o diagnóstico de periculosidade.

Importante registrar que seu objeto primordial é o exame criminológico.

1.2 Importância e reflexos jurídicos

Criminologia clínica é uma ciência interdisciplinar que visa analisar o comportamento criminoso e estudar estratégias de intervenção junto ao encarcerado, às pessoas envolvidas com ele e com a execução de sua pena.  

Busca conhecer o encarcerado como pessoa, conhecer suas aspirações e as verdadeiras motivações de sua conduta criminosa.

A criminologia clínica traça estratégias de intervenção, voltando-se também para os diretores e agentes de segurança penitenciários, visando envolvê-los num trabalho conjunto com os técnicos, assim como envolver todos os demais serviços do presídio e, de forma especial, a família do detento.  Ademais, sua aplicação levará em conta as respostas às estratégias de intervenção propostas, valendo-se, não só de avaliações técnicas, mas também das observações dos outros profissionais, incluídos aí os agentes de segurança penitenciários, observações essas que serão tecnicamente colhidas e interpretadas pelo corpo técnico.

Observe-se a tabela abaixo, usada para diferenciar a criminologia clínica moderna da antiga antropologia clínica e da criminologia clínica tradicional.

| Antropologia Clínica | Criminologia Clínica Tradicional | Criminologia Clínica Moderna
Enfoque | Raça | Indivíduo | Indivíduo e seu meio e contexto
Causa | Atavismos e taras | Personalidade (estado perigoso) | Multifatores internos e externos
Concepção | Predeterminismo racial | Predeterminismo individual | Reconhece o continuum delinquência e não delinquência
Objetivo | Segurança social e cura | Tratamento | Reabilitação e reintegração social

Todavia, o conceito de criminologia clínica não deve ser encarado de forma unitária, porque existe uma interatividade no estudo da personalidade, que inclui o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento.

Adverte Ayush Morad Amar¹ que a expressão “clínica” suscita enfermidade, sem sentido médico, mas é muito diferente do conceito que se destina ao crime, podendo levar o estudioso a confundir enfermidade e crime, de modo que propõe, sempre que possível, a supressão da pretensiosa e equivocada denominação “criminologia clínica”.

1 Op. cit., p. 4.

[picture] | 2º Capítulo Personalidade e crime

2.1 Conceito de personalidade

Foi Rousseau quem discorreu sobre os elementos externos que influenciavam o comportamento humano e sua desenvoltura vivencial (a sociedade é que corrompe o homem). Não se pensou que justamente essa sociedade poderia refletir todas as tendências humanas. Os homens trazem em si um potencial corruptor, que, agindo sobre outros indivíduos sujeitos à corrupção, produzem um efeito corruptível. Ou seja, trata-se de um demérito tipicamente humano.

Outro conceito de personalidade foi baseado na constituição biotipológica, segundo a qual a genética não estaria limitada exclusivamente à cor dos olhos, dos cabelos, da pele, à estatura, aos distúrbios metabólicos e, às vezes, às malformações físicas, mas também determinaria forte influência sobre seu temperamento e suas relações com o mundo.

Hoje em dia é inapropriado pensar na personalidade humana como consequência inarredável do meio ambiente. Não pode, tampouco, ser considerado um punhado de genes, resultando numa máquina programada a agir desta ou daquela maneira, conforme teriam agido exatamente os seus ascendentes biológicos. Daí inferir que em sua composição interagem elementos biológicos, psicológicos e sociais.

Entende-se por “personalidade” a síntese de todos os elementos que concorrem para a conformação mental de uma pessoa, de modo a lhe conferir fisionomia própria (Porot).

É a organização dinâmica dos aspectos ou elementos cognoscitivos, conativos, afetivos, fisiológicos e morfológicos do indivíduo (Sheldon).

Esquema da Personalidade:

A personalidade apresenta alguns traços característicos, quais sejam a unidade e a identidade (todo coeso e organizado); a vitalidade (conjunto animado); a consciência (intra e extrainformação do mundo) e as relações com o meio ambiente (limites do “eu” com o meio).

Como já se pontuou, não existe uma personalidade normal, mas sim várias personalidades normais, conforme os tipologistas esclarecem.

Segundo Kretschmer¹, há três tipos somáticos: o leptossômico, o pícnico e o atlético, conforme desenhos e tabela abaixo:

Tabela Biopsicotípica de Kretschmer

Tipo Constitucional | Características Psíquicas | Características Físicas
Pícnico (ciclotímico) | Oscilação entre euforia e depressão; elevada capacidade de sintonia com as pessoas; desenvolvimento da inteligência concreta; realista e prático; presunçoso e atuante; correlação com psicose maníaco-depressiva | Baixa estatura; membros curtos; tronco desenvolvido e adiposo; pescoço largo e curto; tipo físico de Sancho Pança; contornos arredondados
Leptossômico (esquizotímico) | Oscilação entre anestesia e hipersensibilidade; baixa capacidade de sintonia com as pessoas; idealista e sonhador; tímido (introvertido) e retraído; facilidade para inteligência abstrata e conceitual; correlação com esquizofrenia | Alto; magro; pele seca e pálida; tórax estreito; costelas visíveis; músculos e ossos delgados; pescoço, pernas e braços longos; tipo físico de D. Quixote
Atlético (epileptoide) | Perseverante; combativo; sem grande relevo intelectual; alta tolerância à dor; agressivo; interesse por esportes e correlação com a epilepsia | Viscoso; ombros largos; pelve estreita; ossos e músculos desenvolvidos; queixo grande; face angular; proeminências ósseas na face; porte marcial

Por sua vez, Sheldon desenvolveu uma tipologia na qual haveria uma correspondência entre certos tipos físicos (denominados endomorfo, mesomorfo e ectomorfo) e determinados temperamentos, respectivamente chamados de endotônico, mesotônico e ectotônico. Esses nomes derivam das camadas embrionárias realçadas em cada um: endoderma (sistema digestivo), mesoderma (músculos, ossos, sangue) e ectoderma (sistema nervoso, pele, órgãos dos sentidos). Assim, observem-se os desenhos esquemáticos e a tabela biopsicotípica respectiva:

Biopsicotipologia de Sheldon
Corpo | Endomórfico | Mesomórfico | Ectomórfico
Forma Predominante | Redonda | Retangular | Linear
Características Básicas | Barriga saliente, membros curtos, cabeça esférica | Ossos e músculos desenvolvidos, tórax proeminente, cabeça cúbica | Ossos finos, músculos leves, membros longos, face triangular
Temperamento | Endotônico | Mesotônico | Ectotônico
Prefere | Conforto físico | Aventura | Tempo para si mesmo
Em grupo | Mistura-se | Comanda | Isola-se
Qualidade | Tolerância e amor pelas pessoas | Amor ao poder e liderança | Consciência de si bem desenvolvida

2.2 Personalidade e crime

Alguns autores partem da constatação de que não existem diferenças de personalidade entre delinquentes e não delinquentes, não se podendo, portanto, conceituar ou dividir a personalidade em normal e anormal (Odon, Ayush, Marlet).

A pesquisa atual se orienta cada vez mais para a compreensão dos processos complexos pelos quais uma pessoa se envolve numa conduta delinquente, adquire uma identidade criminosa e adota, finalmente, um modo de vida delinquente (A personalidade criminal, Samuel Yochelsom, 1976).

A criminalidade moderna, entretanto, levando em conta as execuções em escolas, a atuação de snipers, a ação de crianças-bombas, o tráfico de órgãos etc., exige o desenvolvimento de outros modelos criminais.

Dessa forma, não estaríamos diante um conjunto de traços de personalidade determinantes de uma conduta criminosa, mas diante de uma ação delituosa resultante da interação entre determinados contextos e situações do meio, juntamente com um conjunto de processos cognitivos pessoais, afetivos e vivenciais, os quais acabariam por levar a pessoa a interpretar a situação de forma particular e a agir (criminosamente) de acordo com o sentido que lhe atribui.

Aqui também se pensa em determinada personalidade criminosa, personalidade esta produzida não apenas pelo arranjo genético, mas sobretudo pelo desenvolvimento pessoal.

De acordo com as modernas teorias da personalidade, seriam sete os sistemas que a constituem:

A inter-relação entre personalidade e conduta dá-se da seguinte forma: a personalidade é a matriz de produção da ação e define as condições e modalidades do agir, enquanto a conduta é o processo de materialização da personalidade.

Hoje em dia, alguns pesquisadores da criminalidade comum (agentes primários e reincidentes) não têm encontrado neles déficits ou psicopatologias suficientemente relevantes para se associar ao que se entende por personalidade criminosa ou comportamento criminal, verificando-se, pelo contrário, que esses sujeitos não se distinguem significativamente dos indivíduos ditos normais.

Atualmente é difícil aceitar a existência de uma personalidade tipicamente criminosa, composta por traços imutáveis e pré-definidos.

Advoga-se, sim, a existência de diferentes formas de organização e estruturação da personalidade, de diferentes maneiras de integrar os estímulos do meio e os processos psíquicos, e de diferentes maneiras de relação com o mundo exterior.

Seguindo esse raciocínio, o criminoso, como qualquer pessoa, estabelece uma representação da realidade, desenvolve uma ordem de valores e significados, na qual a transgressão adquire determinado sentido e se torna, em dado momento de sua história de vida, uma modalidade de vida.

Pode-se afirmar que os homens são essencialmente iguais e funcionalmente diferentes, ou seja, podem-se considerar iguais uns aos outros quanto à essência humana (ontologicamente), entretanto funcionam diferentemente uns dos outros.

Todas as tendências ideológicas que enfatizam a igualdade dos seres humanos, em total descaso para com as diferenças funcionais, ecoam aos ouvidos despreparados com eloquente beleza retórica, romântica, ética e moral.

Transpondo tais ideais do papel para a prática, sucumbem diante de incontáveis evidências em contrário: não resistem à constatação das flagrantes e involuntárias diferenças entre os indivíduos, e não explicam a indomável característica humana que é a perene vocação do homem de se diferenciar do outro.

1 Posteriormente, Kretschemer acrescentou o tipo displásico, que apresenta crescimento desproporcional e propensão aos crimes sexuais.

[picture] | 3º Capítulo As modernas teorias antropológicas

3.1 Modernas teorias antropológicas

Sabe-se que a criminologia deita raízes históricas nos estudos antropológicos, que de início se ligavam à antropometria (estudo das características corporais e de sua correlação com a criminalidade).

Embora recusada a teoria do criminoso nato de Lombroso, os estudos antropológicos modernos acabaram por herdar um pouco daquela análise positivista.

Benigno di Tullio desenvolveu o método biotipológico constitucionalista, em que se dava maior crédito ao processo dinâmico de formação da personalidade em contraposição ao enfoque estático lombrosiano.

Resumidamente, para Di Tullio¹, “a hereditariedade, sem embargo, não transmite a criminalidade, senão somente a predisposição criminal ou o processo mórbido que requer, ademais, a concorrência de outros fatores criminógenos”.

3.2 Endocrinologia

Desde o início do século XX diversos estudos foram efetuados, visando associar o comportamento humano (em especial o criminal) com os processos hormonais ou endócrinos patológicos ou certas disfunções glandulares internas. Assim se fazia em razão da interconexão entre as glândulas hormonais e o sistema neurovegetativo e deste, por seu turno, com a vida instinto-afetiva do homem.

Ensejou-se, por conseguinte, a noção de homem como ser químico, com as naturais consequências de que qualquer desequilíbrio na composição hormonal poderia refletir diretamente em seu comportamento e sua personalidade.

De qualquer sorte, as teorias endocrinológicas diferenciam-se da teoria lombrosiana em três aspectos: a) não defendem a hereditariedade dos transtornos hormonais glandulares, salvo no caso dos crimes sexuais; b) viabilizam tratamento hormonal curativo; c) afirmam que a influência criminógena não é direta, mas sim indireta.

Di Tullio simplificou os estudos endocrinológicos com as seguintes conclusões:

• notas de hipertireoidismo e de hipersuprarrenalismo em delinquentes homicidas e sanguinários constitucionais

• distireoidismo nos criminosos ocasionais impulsivos

• distireoidismo e dispituitarismo nos criminosos contra a moral e os bons costumes

• hipertireoidismo nos delinquentes violentos

• dispituitarismo nos ladrões, falsificadores e estelionatários

3.3 Genética e hereditariedade

Os avanços na engenharia genética (Projeto Genoma) levantaram inúmeras questões atinentes à hereditariedade criminal, renovando, de certo modo, a corrente do atavismo.

Como sustentam Pablo de Molinas e Luiz Flávio Gomes (2008), certo percentual de indivíduos unidos por consanguinidade entre doentes mentais e a presença de um fator hereditário degenerativo ou doentio muito superior em delinquentes do que em não criminosos (hereditariedade pejorativa) foram dois dados estatísticos comprovados.

Todavia, nem todos os dados biológicos podem ser atribuídos à hereditariedade, pois existem também fenômenos de “mutações genéticas” e de “rebeliões contra a identidade”.

Nas pesquisas sobre a carga hereditária há preferência sobre os estudos de famílias criminais, gêmeos e adotados e malformações cromossômicas.

Nas famílias criminais (famílias com descendentes criminosos) observa-se mais uma linhagem de descendência do que uma “árvore genealógica”. As investigações aqui desenvolvidas não demonstraram que a degeneração, transmitida por via hereditária, era causa de criminalidade.

Resumindo, os estudos de Lund, Göring e outros comprovaram cientificamente que a proporção de criminosos condenados por delitos graves é maior entre aqueles cujos pais também foram delinquentes.

O estudo dos gêmeos foi efetuado com dois dados fundamentais: maior semelhança da carga genética (univitelinos ou idênticos) e menor semelhança (bivitelinos ou fraternos) e respectivos dados criminais.

Os primeiros estudos demonstraram maior incidência ou coincidência de casos criminais nos gêmeos idênticos e menor incidência nos bivitelinos.

No entanto, as pesquisas mais recentes dão conta de que é preciso analisar o tipo de crime em face da predisposição genética, pois os índices de concordância delitiva são muito maiores nos delitos sexuais que em outra modalidade.

Os estudos sobre adoção levam em consideração a influência genética ao acompanhar as condutas de criminosos e não criminosos adotados e sua respectiva interação com os pais biológicos e adotivos, conforme sejam estes últimos criminosos ou não. Constatou-se que os filhos biológicos de criminosos cometem crimes com maior frequência que os filhos adotados deles.

As conclusões das pesquisas revelaram ser mais factível que o comportamento criminal se apresente naquele adotado que tem pai biológico com antecedentes criminais, e que os índices de criminalidade nos adotados aumentam, seletivamente, mais em virtude dos antecedentes dos pais biológicos do que dos adotivos.

Por sua vez, as malformações cromossômicas, inicialmente estudadas em reclusos e enfermos, demonstram que as disfunções eram diagnosticadas em virtude do excesso de cromossomos ou de um defeito na composição dos gonossomos ou cromossomos sexuais.

Sabe-se que cada indivíduo tem 23 pares de cromossomos, e que um desses pares é o gonossomo ou cromossomo sexual. Na mulher esse cromossomo é designado por (XX); no homem, por (XY).

As principais malformações observadas foram as seguintes:

a) por defeito → síndrome de Turner (XO);

b) por excesso → 1) na mulher: anomalias cariotípicas, XXX, XXXX e XXXXX;

2) no homem, a síndrome de Klinefelter (XXY, XXXY, XXXXY ou XXXYY);

3) a trissomia XYY.

As investigações científicas acerca da sintomatologia e consequências dessas síndromes ainda dependem de estudos mais aprofundados.

3.4 Neurociência

Os avanços recentes na área médica tornaram difícil traçar uma linha divisória entre “doenças do cérebro” (neurológicas) e “doenças da mente” (psiquiátricas).

Os tempos atuais vieram a demonstrar o erro que foi separar as doenças do cérebro das doenças da mente.

Existe grande proximidade entre elas, cujo elemento catalisador é o conhecimento neurocientífico.

Nesse sentido, “é bem sabido que pacientes que têm doença de Parkinson ou acidentes vasculares encefálicos (doenças do cérebro) apresentam depressão e, eventualmente, demência (‘doenças’ da mente). Por outro lado, evidências recentes e convincentes obtidas a partir de estudos de neuroimagem com ressonância magnética funcional (RMf) e tomografia por emissão de pósitrons (TEP) tornaram claro que doenças tratadas no campo da Psiquiatria, tais como o transtorno afetivo bipolar e a esquizofrenia, para as quais uma base orgânica era incerta, são doenças também associadas a mudanças na estrutura e no funcionamento cerebral”².

É um trabalho árduo o de conceituar, ainda que sinteticamente, as diversas doenças do cérebro e da mente, chamadas também de transtornos neuropsiquiátricos.

A Associação Americana de Psiquiatria, com seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR/2000), e a Organização Mundial de Saúde, com sua Classificação Internacional de Doenças (CID-10), adotam a expressão “transtornos mentais” para descrever as condições mórbidas da mente.

É preciso separar os conceitos de transtornos orgânicos em contraposição aos transtornos funcionais, pois na CID-10 a expressão “transtornos mentais orgânicos” é usada para delimitar vários transtornos mentais unificados por uma etiologia comum – doença ou lesão cerebral que geram disfunção.

A disfunção é dita primária quando resulta de doenças, lesões etc. que atingem diretamente o cérebro; secundária, quando decorre de doenças e desequilíbrios sistêmicos que atacam o cérebro como um dos órgãos envolvidos.

Por seu turno, os responsáveis pela elaboração do DSM-IV-TR eliminaram o conceito de transtorno mental orgânico.

A neurociência decidida auxilia a psiquiatria e a neurologia por intermédio de contribuições conceituais e experimentais.

Na parte conceitual, proporcionou o realinhamento da psiquiatria com a neurologia, por meio de uma abordagem mais coesa de vários transtornos cognitivos, dentre os quais o autismo, o retardo mental, o mal de Alzheimer e a perda de memória em face de senilidade.

No aspecto experimental, a neurociência possibilitou “importantes insights³ genéticos e biológicos sobre as causas e a patogênese de uma variedade de doenças neurológicas, tais como a distrofia muscular, a doença de Huntington, as doenças dos canais iônicos (em inglês conhecidas como channelopathies) e as formas familiares da doença de Alzheimer e da esclerose lateral amiotrófica”⁴

Porém, os pesquisadores são concordes no sentido de que a mais avançada contribuição da neurociência para a medicina nos últimos vinte anos foi a aplicação ao sistema nervoso de técnicas de genética molecular e biologia celular, não apenas pela identificação, mas também pela clonagem e sequenciamento de uma quantia cada vez maior de genes neurais; a criação de animais transgênicos⁵; o desenvolvimento de animais por meio da recombinação homóloga (processo conhecido como knock-out⁶) etc.

Especificamente, tais estudos e pesquisas identificaram mutações responsáveis por várias moléstias, entre elas a doença de Huntington⁷, as ataxias espinocerebelares, o mal de Alzheimer etc.

Alguns transtornos psiquiátricos, como a esquizofrenia e o transtorno bipolar (antiga psicose maníaco-depressiva), têm origem poligênica, e a identificação dos genes envolvidos continua a ser muito difícil.

No entanto, os avanços da engenharia genética deram origem a significativas repercussões na psiquiatria científica, sobretudo nas seguintes vertentes: 1) estudos de anormalidades cromossômicas; 2) estudos de linhagens de famílias que apresentam grande índice de portadores de transtornos mentais; 3) interação gene e meio ambiente; 4) novas abordagens da regulação neuronal (descobertas do Projeto Genoma Humano); 5) neuropatologia da esquizofrenia (alargamento de ventrículo cerebral) e 6) os marcadores biológicos para vários transtornos psiquiátricos (neuroimagem funcional).

Importante descoberta deu-se no sentido de que em certas regiões do cérebro humano adulto há células-tronco neurais persistentes, que podem originar várias classes de neurônios e células gliais⁸. Esse achado possibilitou uma renovação de esperanças, na medida de sua potencial utilização no conserto do tecido cerebral danificado ou doente.

1 Apud Luiz Flávio Gomes e Antonio Garcia-Pablos de Molina, op. cit., p. 225.

2 Apud Roberto Lent, Neurociência da mente e do comportamento, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008, p. 304.

3 A palavra “insight” é definida na língua inglesa como a capacidade de entender verdades escondidas; uma percepção intuitiva. Esses são seus significados no campo da psicologia.

4 Apud Roberto Lent, op. cit., p. 308.

5 Os animais transgênicos são aqueles que tiveram o patrimônio genético alterado com a introdução de genes de outras espécies que não a sua.

6 Segundo Cecilia Rocha, “Hoje em dia, a manipulação genética gera animais que tiveram genes adicionados (transgênicos por adição), retirados (knockout) ou modificados (knocking in e knockout condicional). Tais alterações afetam todas as células do organismo possibilitando uma análise biológica da proteína cujos genes foram manipulados” (www.uff.br/animaislab/ap9.doc. Acesso em 19-10-2009).

7 A doença de Huntington é um mal progressivo e hereditário caracterizado por demência, alterações de personalidade e distúrbios de movimento.

8 As células gliais são células não neuronais do sistema nervoso central que proporcionam suporte e nutrição aos neurônios. Geralmente arredondadas, no cérebro humano as células da glia são cerca de 10 vezes mais numerosas que os neurônios. Ao contrário do neurônio, que é amitótico, nas células gliais ocorre a mitose.

[picture] | 4º Capítulo A agressividade do ser humano

4.1 Agressividade do ser humano. Conceito e origem

O termo “agressão” possui tantas conotações que, na realidade, perdeu o significado original.

Embora seja conveniente conceber a violência e a agressão como processos comportamentais, por não se tratar de conceitos simples e unitários, também não poderão ser definidos como tal, sendo difícil analisá-los isolados de outras formas do comportamento motivado.

Agressão e violência são termos utilizados de formas diferentes pelos estudiosos, embora muitas vezes sejam empregados como sinônimos.

Entende-se por agressão todo comportamento adaptativo intenso que não implique raciocínio.

Por sua vez, violência é o comportamento destrutivo dirigido contra membros da mesma espécie (ser humano), em situações e circunstâncias nas quais possam haver alternativas para o comportamento adaptativo.

Há quem considere a violência o ponto extremo de um comportamento agressivo contínuo, caracterizado por extrema força e natureza irracional. Na prática, distinguem-se, três tipos de violência¹: decorrente da raiva (crimes passionais); da particularidade comportamental (vandalismo de gangues de adolescentes) e com o objetivo de destruir o objeto de ataque (guerras).

Guardando inúmeras exceções, a tendência à agressão e à violência poderá ser analisada como traços de personalidade, como respostas aprendidas no ambiente, como reflexos estereotipados de determinados tipos de pessoas ou até mesmo como manifestações psicopatológicas.

Interessará à criminologia estudar a violência e a agressão como eventuais consequências de processos biopsicológicos subjacentes ao indivíduo.

Não se deve focalizar a agressão do ser humano como um evento em si, sem influências exógenas outras. É preciso fazer uma observação multifacetada da agressão: a partir do sujeito agressor, da vítima agredida e de um terceiro observador (testemunha).

Sob o aspecto do agressor, deve-se considerar a intencionalidade dolosa do ato, ou seja, a tentativa intencional de um indivíduo de transmitir ações e estímulos nocivos a outro (animus vulnerandi). Para a vítima, deve-se considerar o sentimento de estar sendo prejudicada, e, quanto ao observador, devem-se considerar seus sentimentos críticos acerca da possibilidade de ter havido e percebido a nocividade do ato da agressão.

Outra questão é verificar se a violência está atrelada à agressão.

Dessa forma, pode haver agressão com ou sem violência e, igualmente, violência sem agressão, como no exemplo da esposa que se sente agredida pelo silêncio do marido, caso ela esteja ansiosamente esperando o diálogo. Quanto ao marido, é preciso verificar seu animus, pois ele poderia permanecer silencioso por desinteresse, por ser calmo ou mesmo por ter planejado ferir a esposa por meio do silêncio.

Nesta última hipótese ocorreria um ato de agressão sem violência e por omissão.

A violência, por sua vez, sugere a ideia de ação, de atitude dirigida especificamente para fins colossais.

Os esportes, por exemplo, podem evocar a violência sem agressão ou a agressão sem violência. Convencionalmente, espera-se de um lutador de boxe uma boa dose de violência, mas que não demonstre a intenção de agredir o adversário (o direito se contenta com o exercício regular de direito como causa justificante).

As origens da agressividade humana são encampadas por duas correntes: a do comportamento inato e a do comportamento adquirido, não cabendo a análise sozinha de cada uma delas.

4.2 A violência e sua banalização

Os meios de comunicação de massa (TV, jornais etc.) são os grandes vilões nessa perspectiva de banalização da violência. Com efeito, há inúmeros filmes, novelas e programas de auditório cujo tempero principal são o sangue e a agressão. A esse caldo de violência some-se o efeito pirotécnico dos noticiários em que são divulgados crimes mirabolantes e condutas inacreditáveis de delinquentes.

Isso acaba por proporcionar, subliminarmente, um efeito impactante sobre as pessoas, sobretudo naquelas com menor espírito crítico, criando o que Jung denominava inconsciente coletivo.

1 Apud Ayush Morad Amar, op. cit., p. 163.

[picture] | 5º Capítulo Psicopatologia criminal

5.1 Psiquiatria e psicologia criminal

No campo da medicina legal, sob a rubrica psicopatologia criminal ou psicopatologia forense, envolvem-se dois grandes ramos da ciência médica: a psiquiatria criminal e a psicologia criminal. Alguns autores preferem as denominações “psicologia forense” e “psiquiatria forense”, mas não são de melhor técnica, na medida em que a maior parte de suas atividades periciais dá-se no curso da investigação criminal (inquérito policial).

A psicologia criminal tem por objeto de estudo a personalidade “normal” e os fatores que possam influenciá-la, quer sejam de índole biológica, mesológica (meio ambiente) ou social.

Por seu turno, a psiquiatria criminal tem por escopo o estudo dos transtornos anormais da personalidade, isto é, as doenças mentais, retardos mentais (oligofrenias), demências, esquizofrenias e outros transtornos, de índole psicótica ou não.

5.2 Distúrbios mentais e crime

O CID-10 descreve oito tipos de transtornos específicos de personalidade, a saber: paranoide, esquizoide, antissocial, emocionalmente instável, histriônico, anancástico, ansioso e dependente.

Transtornos de personalidade – CID – 10

1) Transtorno paranoide: predomina a desconfiança, a sensibilidade excessiva a contrariedades e o sentimento de estar sempre sendo prejudicado pelos outros; atitudes de autorreferência.

2) Transtorno esquizoide: predomina o desapego; ocorre desinteresse pelo contato social, retraimento afetivo, dificuldade em experimentar prazer; tendência à introspecção.

3) Transtorno antissocial: prevalece a indiferença pelos sentimentos alheios, podendo adotar comportamento cruel; desprezo por normas e obrigações; dissimulação, baixa tolerância à frustração e baixo limiar para descarga de atos violentos.

4) Transtorno emocionalmente instável: marcado por manifestações impulsivas e imprevisíveis. Apresenta dois subtipos: impulsivo e borderline. O impulsivo é caracterizado pela instabilidade emocional e falta de controle dos impulsos. O borderline, além da instabilidade emocional, revela perturbações da autoimagem, com dificuldade em definir as preferências pessoais e consequente sentimento de vazio.

5) Transtorno histriônico: prevalece o egocentrismo, a baixa tolerância a frustrações, a teatralidade e a superficialidade. Impera a necessidade de fazer com que todos dirijam a atenção para a pessoa.

6) Transtorno anancástico: prevalece a preocupação com detalhes, a rigidez e a teimosia. Existem pensamentos repetitivos e intrusivos que não alcançam, no entanto, a gravidade de um transtorno obsessivo-compulsivo.

7) Transtorno ansioso (ou esquivo): prevalece a sensibilidade excessiva a críticas; sentimentos persistentes de tensão e apreensão, com tendência ao retraimento social por insegurança de sua capacidade social e/ou profissional.

8) Transtorno dependente: prevalece a astenia do comportamento, a carência de determinação e de iniciativa, bem como a instabilidade de propósitos.

Em virtude da conexão com o eixo temático, são dignos de nota os transtornos psicóticos (esquizofrenia), os transtornos de humor e de ansiedade.

Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos (DSM-IV)

Transtorno | Sintomas

Esquizofrenia

– Tipo paranoide: predomínio de alucinações e delírios;

– Tipo desorganizado: discurso e conduta inadequados;

– Tipo catatônico: bizarrices, mutismo, negativismo, imobilidade motora;

– Tipo indiferenciado: não se encaixa nos tipos anteriores;

– Tipo residual: abulia, discurso pobre, afeto enfraquecido.

Perturbação mínima de 6 meses, com no mínimo 1 mês de fase ativa dos seguintes sintomas (pelo menos dois deles): delírios, alucinações, comportamento catatônico e desorganizado, comportamento negativo

Esquizofreniforme | Quadro sintomático similar ao da esquizofrenia, porém de menor duração, de 1 a 6 meses, sem declínio no funcionamento
Esquizoafetivo | Ocorrem conjuntamente transtornos de humor e sintomas da fase ativa da esquizofrenia, antecedidos de um período mínimo de duas semanas de delírios ou alucinações
Delirante | 1 mês de delírios não bizarros apenas
Psicótico breve | Perturbação com duração maior que 1 dia e remissão em 1 mês
Psicótico induzido | Perturbação desencadeada pela influência de outra pessoa com delírio similar
Psicótico em face de uma condição clínica geral | Consequências fisiológicas de um quadro clínico geral
Psicótico induzido por substância | Decorrem de abuso de drogas ou toxinas
Psicótico sem outra especificação | Não se amoldam a critérios anteriores

De outra banda, os transtornos do humor obedecem à classificação abaixo exposta:

Transtornos do humor

Transtorno | Sintomas

Depressivo maior

Pelo menos 2 semanas de depressão, acompanhada de pelo menos quatro dos seguintes sintomas adicionais de depressão: alteração de peso, do sono, da psicomotricidade (lentidão ou agitação), fadiga, perda de energia, sentimento de inutilidade, culpa excessiva, dificuldade de concentração ou indecisão, pensamentos de morte, inclusive ideação suicida

Distímico | Pelo menos 2 anos de humor deprimido, acompanhado de outros sintomas depressivos não incluídos no depressivo maior
Depressivo sem outra especificação | Caracteres depressivos que não se inserem noutros tipos

Bipolar I

Um ou mais episódios maníacos ou mistos (maníacos e depressivos), em regra acompanhados de episódios depressivos maiores. Episódio maníaco: humor exagerado por uma semana, adicionado de autoestima inflada, insônia, loquacidade, fuga de ideias, agitação psicomotora, envolvimento excessivo em atividades prazerosas de alto risco, tais como compras excessivas, investimentos de risco etc.

Bipolar II | Um ou mais episódios depressivos maiores acompanhados de no mínimo um episódio hipomaníaco (similar ao maníaco, mas menos intenso)
Ciclotímico | Pelo menos 2 anos de períodos de numerosos sintomas hipomaníacos e depressivos que não se encaixam nas descrições respectivas de mania e depressão
Bipolar sem outra especificação | Sintomas bipolares inadequados ou que não se encaixam nos perfis aludidos
Do humor devido a uma condição clínica geral | Perturbação destacada e persistente de humor como consequência fisiológica de uma condição clínica geral
Do humor induzido por substância | Perturbação proeminente e persistente decorrente de abuso de drogas
Do humor sem outra especificação | Incluídos para a codificação de transtornos com sintomas de humor que não satisfazem os critérios para qualquer transtorno de humor específico, nos quais é difícil escolher entre transtorno depressivo sem outra especificação e transtorno bipolar sem outra especificação (ex.: agitação aguda)

Finalizando, a ansiedade é um estado emocional de apreensão, uma expectativa de que algo ruim aconteça, acompanhada por várias reações físicas e mentais desconfortáveis.

Os transtornos de ansiedade podem ser analisados conforme a tabela que segue:

Transtornos de ansiedade

Transtorno | Sintomas

Transtorno de pânico sem agorafobia

É caracterizado por ataques de pânico recorrentes e inesperados, de início súbito, em períodos distintos de forte apreensão e intenso temor ou terror, desconforto, associados a sentimentos de catástrofe iminente e acompanhados de pelo menos quatro dos seguintes sintomas: 1) palpitações ou ritmo cardíaco acelerado; 2) sudorese;

3) tremores ou abalos; 4) sensação de falta de ar ou sufocamento; 5) sensação de asfixia; 6) dor ou desconforto torácico; 7) náusea ou desconforto abdominal; 8) sensação de tontura, instabilidade, vertigem ou desmaio; 9) desrealização (sensação de irrealidade) ou despersonalização (estar distanciado de si mesmo); 10) medo de perder o controle ou enlouquecer; 11) medo de morrer; 12) parestesias (anestesia ou sensação de formigamento); 13) calafrios ou ondas de calor. Ademais, pelo menos um dos ataques foi seguido por 1 mês (ou mais) das seguintes características: a) preocupação persistente acerca de ter ataques adicionais; b) preocupação acerca das implicações do ataque ou suas consequências; c) alteração comportamental significativa relacionada aos ataques

Transtorno de pânico com agorafobia

Caracteriza-se por ataques de pânico, como no transtorno acima descrito, acompanhados de agorafobia, ou seja, ansiedade acerca de estar em locais ou situações de onde possa ser difícil (ou embaraçoso) escapar ou onde o auxílio possa não estar disponível, na eventualidade de ter um ataque de pânico inesperado ou predisposto por situações do tipo estar fora de casa desacompanhado, estar em meio a uma multidão, permanecer em uma fila, estar em uma ponte, viajar de automóvel, ônibus, trem, barco ou avião. As situações são evitadas ou exigem companhia ou, se isso não for possível, são suportadas com acentuado sofrimento, com ansiedade acerca de ter um ataque de pânico ou sintomas do tipo pânico

Agorafobia sem história de transtorno de pânico

As características essenciais, principalmente o comportamento evitativo, desse transtorno são similares àquelas do transtorno de pânico com agorafobia, exceto que o cerne do temor está na ocorrência de sintomas tipo pânico (p. ex., tontura ou diarreia), incapacitantes (p. ex., desmaiar desamparado) ou extremamente embaraçosos (p. ex., perda do controle urinário) ou ataques com sintomas de pânico limitados, ao invés de ataques de pânico completos

Fobia específica

Caracteriza-se pelo medo acentuado e persistente, excessivo ou irracional (reconhecidamente pelo indivíduo adulto), revelado pela presença ou antecipação de um objeto ou situação fóbica (p. ex., voar, altura, animais, injeção, sangue). A exposição ao estímulo fóbico provoca, quase invariavelmente, uma resposta imediata de ansiedade, que pode assumir a forma de um ataque de pânico ligado à situação ou predisposto pela situação. A situação fóbica é evitada ou suportada com intensa ansiedade ou sofrimento. A esquiva, antecipação ansiosa ou sofrimento na situação temida interferem significativamente na rotina normal do indivíduo, em seu funcionamento ocupacional em atividades ou relacionamentos sociais, ou existe acentuado sofrimento acerca de ter a fobia

Fobia social

Caracteriza-se pelo medo acentuado e persistente de uma ou mais situações sociais ou de desempenho, nas quais o indivíduo é exposto a pessoas estranhas ou à possível escolha por outras pessoas. O indivíduo teme agir de um modo que lhe seja humilhante e embaraçoso. A exposição à situação temida quase invariavelmente provoca ansiedade, que pode assumir a forma de pânico ligado à situação ou predisposto pela situação. A pessoa reconhece que o medo é excessivo ou irracional, e as situações sociais e de desempenho temidas são evitadas ou suportadas com intensa ansiedade ou sofrimento. A esquiva, antecipação ansiosa ou sofrimento na situação social ou de desempenho temida interferem significativamente na rotina, funcionamento ocupacional, atividades sociais ou relacionamentos individuais, ou existe sofrimento acentuado por ter a fobia

Transtorno obsessivo-compulsivo | Neste transtorno, as obsessões se caracterizam por: 1) pensamentos, impulsos ou imagens recorrentes e persistentes que, em algum momento durante a perturbação, são experimentados como intrusivos e inadequados e causam acentuada ansiedade ou sofrimento; 2) os pensamentos, impulsos ou imagens

não são meras preocupações excessivas com problemas da vida real; 3) a pessoa tenta ignorar ou suprimir tais pensamentos, impulsos ou imagens, ou neutralizá-los com algum outro pensamento ou ação; 4) a pessoa reconhece que os pensamentos, impulsos ou imagens obsessivos são produto de sua própria mente (não impostos a partir de fora). As compulsões se caracterizam por: 1) comportamentos repetitivos (p. ex., lavar as mãos, organizar, verificar) ou atos mentais (p. ex., orar, contar ou repetir palavras em silêncio) que a pessoa se sente compelida a executar em resposta a uma obsessão ou de acordo com regras que devem ser rigidamente aplicadas; 2) os comportamentos, ou atos mentais, visam prevenir ou reduzir o sofrimento ou evitar algum evento ou situação temida, muito embora esses comportamentos, ou atos mentais, não tenham uma conexão realista com o que visam neutralizar ou evitar ou sejam claramente excessivos. Em algum ponto durante o curso do transtorno, o indivíduo reconhece que as obsessões e compulsões são excessivas ou irracionais. As obsessões ou compulsões causam acentuado sofrimento, consomem tempo ou interferem significativa na rotina, funcionamento ocupacional, atividades ou relacionamentos sociais habituais do indivíduo

Transtorno de estresse

pós-traumático1

Caracteriza-se por rememórias persistentes de experiência ocorrida com evento traumático de uma ou mais das seguintes maneiras: 1) recordações aflitivas, recorrentes e intrusivas do evento, incluindo imagens, pensamentos e/ou percepções; 2) sonhos aflitivos amedrontadores sem conteúdo identificável; 3) agir ou sentir como se o evento traumático estivesse ocorrendo

novamente; 4) sofrimento psicológico intenso em face de exposição a indícios internos ou externos que lembrem algum aspecto do evento traumático; 5) reatividade fisiológica na exposição a indícios internos ou externos que lembrem algum aspecto do evento traumático. Ademais, ocorre esquiva persistente a estímulos associados ao trauma e entorpecimento da responsabilidade geral (não presente antes do trauma), indicados por três (ou mais) dos seguintes quesitos: 1) esforços no sentido de evitar pensamentos, sentimentos ou conversas associados ao trauma; 2) esforços no sentido de evitar atividades, locais ou pessoas que ativem recordações do trauma; 3) incapacidade de recordar algum aspecto importante do trauma; 4) redução acentuada do interesse ou da participação em atividades significativas; 5) sensação de distanciamento ou afastamento em relação a outras pessoas; 6) restrição do afeto; 7) sentimento de um futuro abreviado (p. ex., não espera ter uma carreira profissional, casamento, filhos ou um período normal de vida). Nesse transtorno, ocorre também aumento da excitabilidade, indicada por dois (ou mais) dos seguintes sintomas: 1) dificuldade em conciliar ou manter o sono; 2) irritabilidade ou surtos de raiva; 3) dificuldade em concentrar-se; 4) hipervigilância; 5) resposta de sobressalto exagerada. A perturbação causa sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo

Transtorno de estresse agudo

Caracteriza-se pela presença de três (ou mais) dos seguintes sintomas dissociativos, enquanto o indivíduo vivenciava ou após vivenciar evento aflitivo: 1) sentimento ou sensação de anestesia, distanciamento ou ausência de resposta emocional; 2) redução da consciência em relação às coisas que o rodeiam (p. ex.: “estar como num sonho”); 3) desrealização; 4) despersonalização; 5) amnésia

dissociativa (incapacidade de recordar aspecto importante do trauma). O evento traumático é persistentemente revivido, no mínimo, de uma das seguintes maneiras: imagens, pensamentos, sonhos, ilusões e episódios de flashback recorrentes, sensação de reviver a experiência, ou sofrimento quando da exposição a lembretes do evento traumático. Também se caracteriza pela acentuada esquiva a estímulos que provoquem recordações do trauma (p. ex., pensamentos, sentimentos, conversas, atividades, pessoas e locais). Ademais, ocorrem sintomas acentuados de ansiedade ou maior excitabilidade (p. ex.: dificuldade para dormir, irritabilidade, fraca concentração, hipervigilância, resposta de sobressalto exagerada, inquietação motora). A perturbação causa sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo e prejudica sua capacidade de realizar alguma tarefa necessária, como obter o auxílio necessário ou mobilizar recursos pessoais, contando aos membros da família acerca da experiência traumática

Transtorno de ansiedade

generalizada

A característica essencial deste transtorno se refere a uma preocupação excessiva (expectativa apreensiva), acompanhada de pelo menos três (ou mais) dos seguintes sintomas, presentes na maioria dos dias nos últimos 6 meses: 1) inquietação ou sensação de estar com os “nervos à flor da pele”; 2) fatigabilidade; 3) dificuldade em concentrar-se ou sensações de “branco na mente”; 4) irritabilidade; 5) tensão muscular; 6) perturbação do sono (dificuldade em conciliar ou manter o sono, ou sono insatisfatório e inquieto). O foco da ansiedade não parece confinado a aspectos situacionais particulares, como ocorre nos demais transtornos, mas sim com diversos eventos ou atividades. O indivíduo considera difícil controlar a preocupação

5.3 1 Psicopatia e psicopatologia. Delinquência psicótica e delinquência neurótica

A classificação de transtornos mentais e de comportamento, em sua décima revisão (CID-10), descreve o transtorno específico de personalidade como uma perturbação grave da constituição caracterológica e das tendências comportamentais do indivíduo (o chamado delinquente caracterológico).

Essa perturbação não pode ser creditada diretamente a alguma doença, lesão ou outro transtorno psiquiátrico e, via de regra, relaciona-se a várias áreas da personalidade, ligando-se, na maioria dos casos, à ruptura familiar e social.

Os transtornos de personalidade não são tecnicamente doenças, mas anomalias do desenvolvimento psíquico, sendo consideradas, em psiquiatria criminal, perturbações da saúde mental.

Esses transtornos revelam desarmonia da afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal.

De fato, os indivíduos portadores são improdutivos e seu comportamento é muitas vezes turbulento, com atitudes incoerentes e pautadas pelo imediatismo de satisfação (egoísmo).

No plano policial-forense os transtornos de personalidade revelam-se de extrema importância, pelo fato de seus portadores (especificamente os antissociais) muitas vezes se envolverem em atos criminosos.

Esse tipo de transtorno específico de personalidade é sinalizado por insensibilidade aos sentimentos alheios. Quando o grau de insensibilidade se apresenta extremado (ausência total de remorso), levando o indivíduo a uma acentuada indiferença afetiva, este pode assumir um comportamento delituoso recorrente, e o diagnóstico é de psicopatia (transtorno de personalidade antissocial, sociopatia, transtorno de caráter, transtorno sociopático ou transtorno dissocial).

Em 1995 o DSM-IV elaborou o seguinte conceito:

301.7 Transtorno de personalidade antissocial

Característica essencial: padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na fase adulta. Sinônimos: psicopatia, sociopatia ou transtorno de personalidade dissocial

É bem verdade que o portador de psicopatia não é um doente, na acepção estrita do termo, no entanto se acha à margem da normalidade emocional e comportamental, ensejando dos profissionais de saúde e do direito redobrada atenção em sua avaliação.

Como já se disse, os indivíduos com deficiência de caráter são insensíveis aos sentimentos de terceiros, condição esta presente tanto nos sujeitos ambiciosos como naqueles cruelmente perversos.

Todavia, enquanto os criminosos comuns almejam riqueza, status e poder, os psicopatas apresentam manifesta e gratuita crueldade.

Sob a rubrica de psicopatologias vislumbram-se as situações referidas no CID-10 que com maior incidência afetam vítimas e criminosos.

Ressalte-se que ao profissional do Direito (delegado de polícia, advogado, promotor de justiça, juiz) não cabe fazer um diagnóstico, missão precípua dos profissionais da área da saúde, no entanto é imperioso conhecer os sinais, na medida em que sugerem medidas preventivas e profiláticas que podem e devem ser tomadas. Dentre os possíveis transtornos anotem-se os de ansiedade; o transtorno obsessivo-compulsivo (TOC); o de estresse pós-traumático e os dissociativos (amnésia dissociativa, fuga dissociativa, transtorno de transe ou obsessão (“possessão demoníaca”), transtorno de personalidade múltipla).

A delinquência psicótica é aquela praticada por “perturbado mental”, isto é, o agente criminoso ostenta um comprometimento de suas funções psíquicas. Antigamente era denominado alienado mental. A delinquência psicótica é a prática delitiva em face de uma perturbação mental qualquer. É imprescindível que, ao tempo da ação ou omissão, o sujeito ativo (autor) apresente suas funções mentais comprometidas.

Assim, a doutrina (Odon Maranhão, 2008) aponta as seguintes fases evolutivas na delinquência psicótica:

a) Episódio: é reversível e não repetitivo, existindo um único período mórbido entre dois períodos sadios, sem recidiva.

Período Sadio |  | Período Sadio
| Fase Mórbida |

b) Processo: ao contrário do episódio, o processo psicopatológico uma vez instalado é irreversível, apresentando duas fases, uma sadia e outra mórbida. Há duas situações jurídico-penais, isto é, o crime pode ter sido cometido durante a fase sadia e a doença instalar-se posteriormente (tratamento ao doente mediante medida de segurança em Manicômio Judiciário) ou pode ser que o crime venha a ser praticado na fase mórbida (internação imediata em Manicômio Judiciário).

Período Sadio |
| Período Mórbido

c) Surto: ocorre de forma intermitente, alternando-se fases sadias e mórbidas que se sucedem. O “lúcido intervalo” é dificílimo de precisar, sendo esperável a repetição da fase doentia. É o caso das disritmias, toxicopatias etc.

Período Sadio |  | Período Sadio |  | Período Sadio
| Período Mórbido |  | Período Mórbido |

d) Defeito: é a sequela ou resíduo de manifestação psicopatológica anterior. Em verdade houve manifestação mórbida anterior (tratada ou não) cuja recuperação foi tão somente parcial, assumindo relevância nos casos de reincidência, concessão de livramento condicional, progressão de regime etc.

Período Sadio |  |
|  | Sequela
| Período Mórbido |

De outro lado, entende-se por delinquência neurótica a conduta criminosa decorrente da manifestação dos conflitos internos do sujeito consigo mesmo. O criminoso pratica o delito e tem consciência total ou parcial de que será punido por isso. A sanção serviria para aplacar-lhe a culpa e reduzir o conflito interno primário anterior.

José Osmir Fiorelli e Rosana Cathya Ragazzoni Mangini (2009, p. 339), reproduzindo o pensamento de Odon Maranhão, apresentam o seguinte estudo esquemático, traçando as diferenças e semelhanças entre neurose e personalidade delinquente:

Neurose | Personalidade Delinquente ou dissocial (criminoso essencial)
Conflito interno | Aparentemente sem conflito interno
Agressividade voltada para si | Agressividade voltada à sociedade
Gratificação por meio de fantasias | Alívio de tensões internas por ações criminosas
Admissão dos próprios impulsos e reconhecimento dos erros | Atribuição de seus impulsos ao mundo exterior
Desenvolvimento de reações emocionais positivas | Desenvolvimento de defesas emocionais
Superego desenvolvido | Superego desarmônico
Comportamentos socialmente ajustados | Comportamento dissocial (desconsideração para com os códigos sociais)
Reação à passividade e dependência com sofrimento, mas admitindo a situação | Tentativa de negar a passividade e a dependência com atitudes agressivas
Caráter normal | Caráter deformado (dissocial)
Perturbações psicossomáticas menos frequentes | Perturbações psicossomáticas mais frequentes

5.3.1 Análise psicológica do comportamento criminoso

Um indivíduo de boa formação moral e de bons princípios pode ter seu equilíbrio rompido e cometer uma infração penal por reação.

Como ressaltam Newton e Valter Fernandes², “... essa conduta é psicologicamente atípica: trata-se de crime eventual (o agente tem uma personalidade normal). Noutras vezes, o indivíduo é possuidor de uma personalidade mórbida e o ato chega a ser sintoma de perturbação: trata-se de delinquência sintomática. Poderá ainda, existir defeito ou desvio de personalidade (por má constituição ou má formação), e o ato delituoso chega a ser a expressão do caráter: é o que ocorre com as ‘personalidades psicopáticas’ e personalidades delinquenciais”.

Nesse prisma, é importante verificar a dinâmica do ato criminoso, com a adição de fatores primários (constitucionais e psicoevolutivos) e secundários (agem sobre uma estrutura acabada) responsáveis pela conduta criminosa.

Esquematicamente:

5.4 Personalidade perigosa. Serial killer

A periculosidade ou personalidade perigosa é aquela que apresenta propensão para o delito, por ser incapaz de assimilar as regras comportamentais e os padrões sociais. É um estado latente, in potentia.

Então, periculosidade é a qualidade que se conhece num indivíduo de ser perigoso à vida social contextualmente. De outro lado, fala-se ainda em temibilidade, quando o então perigoso passa à ação delitiva, manifestando seu caráter antissocial. A temibilidade é a periculosidade in acto.

Do ponto de vista criminológico, quando um assassino reincide em seus crimes no mínimo em três ocasiões e com certo intervalo de tempo entre cada um, é conhecido como assassino em série³ (serial killer).

A diferença entre o assassino em massa, que mata várias pessoas de uma só vez e sem se preocupar com a identidade destas, e o assassino em série é que este elege cuidadosamente suas vítimas, selecionando na maioria das vezes pessoas do mesmo tipo e características.

As análises dos perfis de personalidade estabelecem como estereótipo dos assassinos em série (evidentemente aceitando muitas exceções) homens jovens, de raça branca, que atacam preferentemente as mulheres, e cujo primeiro crime foi cometido antes dos 30 anos.

Alguns têm histórico de infância traumática, devida a maus-tratos físicos ou psíquicos, motivo pelo qual têm tendência a isolar-se da sociedade e/ou a vingar-se dela.

Essas frustrações, ainda segundo análises de estereótipos, introduzem os assassinos em série num mundo imaginário, melhor que o real, onde eles revivem os abusos sofridos, identificando-se, desta vez, com o agressor. Por essa razão, sua forma de matar pode ser de contato direto com a vítima: utiliza armas brancas, estrangula ou golpeia, quase nunca usa arma de fogo. Os crimes obedecem a uma espécie de ritual no qual se misturam fantasias pessoais com a morte.

Entre os assassinos em série se distinguem dois tipos: os paranoicos e os psicopatas. O primeiro atua em consequência de seus delírios paranoides, quer dizer, ouve vozes ou tem alucinações que o induzem ao assassinato. Esse tipo não costuma ter juízo crítico de seus atos.

Já o tipo psicopata é muito mais perigoso. Devido à capacidade de fingir emoções (dissimulação) e de se apresentar extremamente sedutor, consegue sempre enganar suas vítimas.

O psicopata busca constantemente o próprio prazer, é solitário, muito sociável e de aspecto encantador⁴. Ele tem a sólida convicção de que tudo lhe é permitido, excita-se com o risco e com o proibido. Quando mata, tem como objetivo final humilhar a vítima para reafirmar sua autoridade e realizar sua autoestima. Para ele, o crime é secundário, e o que interessa, de fato, é o desejo de dominar, de sentir-se superior.

Quanto a sua forma de atuar, os assassinos em série se dividem em organizados e desorganizados.

Organizados são os mais astutos, que preparam os crimes minuciosamente, sem deixar pistas que os identifiquem.

Os desorganizados, mais impulsivos e menos calculistas, atuam sem se preocupar com eventuais erros.

Uma vez capturados, os assassinos em série podem confessar seus crimes, às vezes se atribuindo a característica de serem mais vítimas que as pessoas que mataram.

As mulheres assassinas em série representam apenas 11% dos casos. Em geral são muito menos violentas que os assassinos homens e raramente cometem um homicídio de caráter sexual. Quando matam, não costumam utilizar armas de fogo e raramente usam armas brancas, sendo preferidos os métodos mais discretos e sensíveis (como os venenos).

Normalmente as assassinas planejam o crime cuidadosamente e de maneira sutil, apresentando-se como verdadeiros quebra-cabeças aos investigadores.

Essa singularidade faz com que possa passar muito tempo antes de a polícia conseguir identificá-las, localizá-las e prendê-las.

5.5 Transtornos sexuais (parafilias) e criminalidade

Parafilia é o termo atualmente empregado para os transtornos da sexualidade, antigamente chamados de “perversões”, denominação ainda usada no meio jurídico.

Investigar as parafilias é conhecer as variantes do erotismo em suas diversas formas de estimulação e expressão comportamental.

A parafilia, pela própria etimologia da palavra, diz respeito a “para”, de paralelo, ao lado de “filia”, de amor a, apego a.

Portanto, para estabelecer um quadro de parafilia, infere-se que se reconhece algo que é convencional (estatisticamente normal) para, em seguida, detectar o que estaria “ao lado” desse convencional.

Caracteriza-se a parafilia quando há necessidade de substituir a atitude sexual convencional (normal) por qualquer outro tipo de expressão sexual, sendo o substitutivo a preferida ou única maneira de a pessoa conseguir excitar-se e alcançar prazer.

Na lição de Ayush Morad Amar⁵“as parafilias são caracterizadas, até hoje, tanto como fenômeno de inclusão, quanto fantasia de estímulo erótico que, persistentemente e obcecadamente, inclui imagem idiossincrática ou bizarra, não sujeita ao controle voluntário, que não se associa, habitualmente, à norma imaginária idealizada de associação erótica de homem-mulher”.

Destarte, na parafilia os meios se transformam em fins, e, praticados de forma reiterada, tipificam um padrão de conduta rígido, que na maioria das vezes acaba por se transformar numa compulsão opressiva que impede alternativas sexuais.

A parafilia, quanto ao grau apresentado, pode ser leve, quando se expressa ocasionalmente; moderada, quando a conduta é mais frequentemente manifestada, e severa, quando chega a níveis de compulsão.

A psiquiatria criminal se interessa, predominantemente, pela forma grave, que para se caracterizar exige os seguintes requisitos:

a) Caráter opressor, com perda de liberdade de opções e alternativas. O parafílico não consegue deixar de atuar dessa maneira.

b) Caráter rígido, significando que a excitação sexual só se consegue em determinadas situações e circunstâncias estabelecidas pelo padrão da conduta parafílica.

c) Caráter impulsivo, que se reflete na necessidade imperiosa de repetição da
experiência.

A compulsão da parafilia severa pode vir a ocasionar atos criminosos, com graves consequências jurídicas. Exemplos: o pedófilo que espiará, tocará ou abusará de crianças, o necrófilo que violará cadáveres, o sádico que produzirá dores e lesões dolosas etc.

Os delitos sexuais mais comuns são: estupro, corrupção e abuso sexual de menores, exibicionismo (ato obsceno), sadismo (lesões) etc.

A perícia psiquiátrica procura relacionar o tipo de conduta com a personalidade do delinquente e, como sempre, avaliar se, por ocasião do crime, o criminoso tinha plena capacidade de compreensão do ato, bem como de se autodeterminar.

Sustenta, com clareza de estilo, Eduardo Del Campo (2007) que os distúrbios sexuais podem ser de quantidade (aumento ou diminuição, como nos casos de satiríase, ninfomania, frigidez etc.) ou de qualidade, abrangendo os desvios de instinto (erotomania, exibicionismo, pedofilia etc.), as aberrações sexuais (triolismo, vampirismo, necrofilia, sadismo, masoquismo etc.) e as inversões (pederastia e lesbianismo).

O DSM – IV apresenta apenas as seguintes parafilias, tidas como obsessivas de práticas socialmente inadequadas: exibicionismo, fetichismo, frotteurismo, pedofilia, masoquismo, sadismo e voyeurismo.

Para o DSM – IV, todas as demais parafilias são rotuladas como sem especificação.⁶

Transtornos sexuais, parafilias ou perversões
Denominação | Características
Apotemnofilia | Prazer sexual com amputados
Erotismo (satiríase no homem e ninfomania na mulher) | Aumento exagerado do apetite sexual
Lubricidade senil | Aumento do apetite sexual na velhice
Anafrodisia | Redução do instinto sexual masculino
Frigidez | Redução do instinto sexual feminino; na forma aguda, pode levar à androfobia (horror ao sexo masculino)
Erotomania | Amor platônico, casto
Autoerotismo (aloerotismo) | Orgasmo sem o outro, apenas contemplativo (por fotos)
Erotografia ou erotografomania | Prazer pela escrita erótica
Exibicionismo | Prazer pela exposição dos órgãos genitais em público
Narcisismo | Culto extremo pelo próprio corpo (geralmente em mulheres). Metrossexualismo (homens que cultivam a beleza e gastam muito tempo e dinheiro com a aparência)
Mixoscopia ou Voyeurismo | Prazer em observar o ato sexual de outras pessoas
Fetichismo | Excitação anormal por partes do corpo do parceiro ou por suas roupas íntimas

Riparofilia | Atração sexual por pessoas sujas, sem higiene
Urolagnia | Prazer sexual em observar o parceiro urinando (ondinismo)
Coprofilia | Prazer sexual ligado às fezes
Coprolalia | Prazer sexual ligado a palavras de baixo calão, chulas
Bestialismo, bestialidade, zoolagnia, zoofilismo, zoofilia e zooerastia | Atos libidinosos (bestialismo, bestialidade, zoofilismo ou zoolagnia) ou ato sexual em si mesmo (zooerastia) com animais
Necrofilia | Prazer sexual compulsivo com cadáveres
Sadismo | Prazer sexual mediante a imposição de suplícios e dores cruéis ao parceiro
Masoquismo | Prazer sexual obtido pelo sofrimento físico ou moral recebido
Sadomasoquismo | Conjugação do prazer sexual de causar dor no parceiro e experimentar dor também
Flagelação ou flagelatismo | Sadismo específico por meio de chicotadas
Autoestrangulação erótica6 | Prazer sexual obtido mediante a simulação de autoestrangulação e masturbação
Escatologia telefônica | Prazer sexual mediante conversa telefônica erótica, por vezes chula
Cleptofilia | Prazer sexual mediante a subtração de bens do parceiro

Homossexualismo

Alteração da personalidade sexual normal. Não se confunde com o intersexualismo (sexo indefinido de origem genética ou anatômica), com o transexualismo (alteração psicológica grave que leva o indivíduo a querer integrar o sexo oposto, vestindo-se como o outro e, nos casos extremos, submetendo-se a cirurgia de mudança de sexo; não se considera homossexual) nem com travestismo (prazer em usar vestes do outro sexo, com tendências homossexuais)

Gerontofilia ou cronoinversão | Instinto sexual e predileção dos jovens por pessoas idosas
Cromoinversão | Atração sexual obsessiva por pessoas de cor diferente
Etnoinversão | Atração sexual obsessiva por pessoas de raça diferente
Topoinversão | Prazer sexual pelo coito ectópico ou por atos diversos da conjunção carnal (sexo anal, oral, entre os dedos etc.). Consideram-se preliminares normais a fellatio in ore e o cunnilingus
Swing ou troca de casais | Desvio obsessivo em trocas interconjugais
Onanismo | Prazer solitário pela masturbação
Edipismo | Tendência sexual ao incesto
Pedofilia e hebefilia | Prazer sexual com crianças e prazer sexual com adolescentes do sexo masculino
Pigmalionismo | Excitação erótica por estátuas
Frotteurismo | Desvio sexual caracterizado pelo desejo de se esfregar em outrem
Pluralismo ou triolismo (ménage à trois) | Ato sexual com pluralidade de parceiros (três ou mais). Sexo grupal, swapping ou suruba
Vampirismo | Prazer sexual pela ingestão do sangue do parceiro

1 É conhecida a síndrome de Estocolmo, caracterizada por um estado psicológico particular desenvolvido por pessoas que são vítimas de sequestro. A síndrome se desenvolve a partir de tentativas da vítima de se identificar com seu captor ou de conquistar a simpatia do sequestrador, num instinto de autopreservação.

2 Op. cit., p. 322.

3 Jack, o estripador (Jack the ripper) foi o pseudônimo dado a um assassino em série não identificado que agiu no miserável distrito de Whitechapel, em Londres, na segunda metade de 1888.

4 Recentemente a telenovela abordou com eficiência o tema da psicopatia criminal, com a personagem Yvone, de “Caminho das Índias”, interpretada pela atriz Letícia Sabatella, que demonstrava ânsia de se sair bem na vida, pouco importando o sofrimento alheio, sem remorso e de forma dissimulada.

5 Op. cit., p. 448.

6 Recentemente a imprensa noticiou a morte, por autoestrangulação erótica, do ator norte-americano David Carradine, famoso por interpretar o personagem da série televisiva Kung Fu, nos anos 70 (Folha on line, 04-06-2009).

[picture] | 6º Capítulo Exame criminológico

6.1 Conceito de exame criminológico

Denomina-se exame criminológico o conjunto de pesquisas científicas de cunho biopsicossocial do criminoso para levantar um diagnóstico de sua personalidade e, assim, obter um prognóstico criminal.

Esse exame tem por objetivo detalhar a personalidade do delinquente, sua imputabilidade ou não, o teor de sua periculosidade, a sensibilidade à pena e a probabilidade de sua correção.

O exame criminológico não se confunde com o exame psiquiátrico (incidente de insanidade mental do acusado), destinado a apurar o grau de responsabilidade penal ou imputabilidade do autor, para efeito de apenamento.

Como bem adverte Renato Marcão¹, baseando-se no art. 8º da Lei de Execução Penal – Lei n. 7.210/84, “o exame criminológico é realizado para o resguardo da defesa social, e busca aferir o estado de temibilidade do delinquente”.

No exame criminológico é necessária uma atuação pluridimensional dos envolvidos a fim de que se possa traçar o perfil psicossocial do criminoso.

A par das informações jurídico-penais do delinquente, é curial a ação multidisciplinar na colheita de dados do criminoso. Destarte, a atuação de médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados etc. é imprescindível.

Nesse sentido, fala-se que o exame criminológico subdivide-se em exame morfológico, exame funcional, exame psicológico, exame psiquiátrico, exame moral, exame social e exame histórico.

Subdivisão do exame criminológico
Exame morfológico | Análise somática, medidas e proporções do corpo humano, massa corporal, óssea etc.
Exame funcional | Análise clínica, neurológica e eletroencefalográfica
Exame psicológico | Perfil psicológico: nível mental do criminoso (prova de Raven), caracteres da personalidade e grau de agressividade (psicodiagnóstico miocinético – PMK)
Exame psiquiátrico | Diagnose de doenças mentais, por meio dos fatores psicoevolutivos e jurídico-penais. Anamnese + exame somático + Exame psíquico
Exame moral | Análise ética do ensino-aprendizagem. Imorais (desrespeitam as normas) e amorais (não assimilam as normas)
Exame social | Análise das condições de vida e meio social (família, situação econômica etc.)
Exame histórico | Reconstrução da interação familiar vivida (anamnese)

6.2 Testes de personalidade

A realização de testes e exames criminológicos para o prognóstico de condutas futuras ou ainda para projetar a diminuição ou não da periculosidade do agente com certo grau de eficiência e confiabilidade depende muito da capacidade de quem realiza o procedimento e das condições e capacidades do “paciente”.

Conforme já se disse, os testes de personalidade projetivos buscam aferir a personalidade do agente por meio de desenhos, quadros etc., os quais oferecem certo estímulo ao examinando. Os métodos ou técnicas projetivos procuram, por vários meios, captar as tendências afetivas do examinando.

Interessante citar os seguintes testes projetivos:

a) PMK (psicodiagnóstico miocinético de periculosidade delinquencial), idealizado por Myra Y Lopes, que tem base na consciência motora, atrelando a psiquê ao movimento muscular. Em outras palavras, analisa-se a personalidade do indivíduo por meio de suas atitudes, as quais são previamente preparadas e condensadas no cérebro antes da execu mulos recebidos.

b) Teste da árvore de Koch, em que o examinando é convidado a desenhar uma árvore; assim fazendo, afirma-se inconscientemente o autorretrato, realizado sem qualquer limitação da consciência ou da vontade. Além disso, como alerta Luíz Angelo Dourado², “o desenho traduz igualmente aquisições educacionais e ambientais”, proporcionando esclarecimentos acerca do desenvolvimento e caráter do examinando.

6.3 Caracterologia

A caracterologia é a disciplina psicológica que se dedica ao estudo dos caracteres humanos.

Entende-se por caráter um conjunto de disposições herdadas e de tendências adquiridas, o qual, sem ser rígido e imutável, possui relativa estabilidade e consistência e serve de base às peculiaridades pessoais das vivências, das apreciações valorativas e das vontades do indivíduo.

O objeto da caracterologia é a gênese das formas estruturais e da análise do que constitui propriamente o caráter.

“Caráter” vem do termo grego charaktér, que significa cunhar, marcar, e compreende o temperamento ou o conjunto das disposições intelectuais e afetivas, herdadas ou adquiridas, que o constituem.

Desse modo, caráter é a marca da personalidade, que lhe dá o tom principal, indicando sua desenvoltura e aptidão para listar valores. Por isso se fala em indivíduo bom ou mau caráter.

Há muitas classificações caracterológicas; por se tratar de uma ciência nova, não tem dado respostas definitivas.

1 Curso de execução penal, 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 12.

2 Ensaio de psicologia criminal, Rio de Janeiro: Zahar, 1969, p. 137.

[picture] | 7º Capítulo Temas contemporâneos em criminologia

O fenômeno bullying significa o desejo consciente e intencional de maltratar uma pessoa ou deixá-la sob tensão, manifestando-se sobretudo no ambiente escolar.

Não se confunde com as brincadeiras pueris entre crianças e adolescentes.

No Brasil não existe correspondente para essa palavra inglesa, mas inúmeras condutas significam discriminação e violência, como colocar apelidos pejorativos, isolar, perseguir, tiranizar, agredir, roubar, provocar etc.

Somente com posturas sérias e comprometidas com o ensino é que se pode detectar e coibir as práticas odiosas de preconceito e exclusão, tão presentes entre crianças e adolescentes. É preciso cultivar a tolerância (convivência harmônica dos desiguais) e a solidariedade.

“Bullying”

O assédio moral é tema recorrente em criminologia, também chamado de manipulação perversa ou terrorismo psicológico, expressões mais comumente empregadas para sua definição. O termo em francês é harcèlement moral; mobbing na Alemanha, na Itália e nos países escandinavos. Na Inglaterra o termo preferido é bullying.

“Assediar”, por sua vez, significa perseguir com insistência (incomodar, molestar).

No setor trabalhista, mobbing significa os atos e comportamentos provindos do patrão, gerente, superior hierárquico ou dos colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima.

Existe conflito no local de trabalho entre colegas ou entre superior e subordinado. O importunado é posto em condição de debilidade e incapacidade, sendo agredido direta ou indiretamente por uma ou mais pessoas, de forma sistemática e contínua, geralmente por um período de tempo relativamente longo.

O objetivo é a exclusão do mundo do trabalho, consistindo num processo encarado pela vítima como discriminatório (“robotização”).

“Mobbing” ou assédio moral

O stalking é uma modalidade de assédio moral mais grave, notadamente porque se reveste de ilicitude penal. Geralmente ocasiona invasão de privacidade da vítima; reiteração de atos; danos emocionais; danos a sua reputação; mudança de modo de vida e restrição ao direito de ir e vir. Exemplos: ligações no celular, ramalhetes de flores, mensagens amorosas, e-mails indesejáveis, espera na saída do trabalho etc.

“Stalking”

Assédio afetivo é uma forma genérica de violência psicológica, que se manifesta em diversas modalidades:

a) Cronofagia maligna, que se caracteriza pela destruição sistemática do tempo da vítima, reiteradamente interrompida em seus afazeres por perguntas banais e inoportunas, problemas sem solução e questões irrelevantes. Procura-se ocupar todos os espaços da vida da vítima, que, a princípio, fica impressionada com a atenção dispensada, mas depois se vê sufocada com as ações de assédio, experimentando danos psicológicos (depressão, estresse, nervosismo etc.) e não raro patrimoniais, pois acaba prejudicada em seus trabalhos habituais.

b) Canibalismo afetivo, que se caracteriza pela necessidade constante e exagerada de expressar e receber palavras, gestos e contatos carinhosos ou amorosos em face da vítima, onde quer que ela esteja. É uma variante da cronofagia; o canibalismo afetivo seria uma espécie mais elaborada dessa forma de assédio. Trata-se de uma espécie perigosa de assediador, que não raro perde o controle psicológico quando rechaçado em seus impulsos. Essa modalidade de assédio afetivo acaba por constranger em altos níveis a vítima, que, da mesma forma que na cronofagia, tem grande potencial para desenvolver doenças psíquicas (depressão, síndrome do pânico, insônia etc.). Assim, o canibalismo afetivo pode gerar verdadeiro desastre na vida da vítima, produzindo-lhe lesões corporais, ofensas morais e até mesmo a morte.

c) Fragilidade afetiva, que se relaciona com as duas modalidades anteriores, sendo, em regra, variante de uma delas. Caracteriza-se por lamentações e posturas de ofendido e traído, quando a vítima do assédio afetivo (da cronofagia ou do canibalismo) exige que sua intimidade seja preservada. O afetivamente frágil, a partir do esboço de reação da vítima, coloca-se como se ele próprio sofresse o processo de vitimização (falseia choros, depressão etc.). Pode acrescer mais gravidade aos danos morais e patrimoniais ocasionados à vítima.

d) Chantagem afetiva, que se caracteriza por ameaças diretas ou indiretas de acabar com o relacionamento afetivo caso a vítima não satisfaça determinados desejos, exigências ou condições. Na chantagem afetiva verificamos um fenômeno inverso ao que ocorre em relação à cronofagia, ao canibalismo afetivo e à fragilidade afetiva. A vítima acaba por ceder aos desejos do assediador quando chantageada afetivamente. A chantagem afetiva causa profunda humilhação; a vítima perde a dignidade e a autoestima. A maioria das exigências ligadas à chantagem afetiva tem caráter sexual (exemplos: a vítima é compelida a fazer sexo anal, sexo grupal, a se prostituir etc.). Assim, ela se submete às taras do assediador por nutrir por ele uma relação de dependência afetiva, ainda que de real afeto nada exista. Acarreta responsabilidade civil por danos morais e materiais, além da responsabilidade penal, nos casos de ameaça, constrangimento ilegal, lesões corporais, crimes contra a vida e contra os costumes.

e) Ameaça de abandono, variante da chantagem afetiva que consiste nas mesmas práticas atribuídas àquela, mas dela se diferencia porque as respostas exigidas da vítima são obscuras, aleatórias, impossíveis. Enquanto na chantagem afetiva as exigências são cristalinas e delimitadas, na ameaça de abandono a vítima é cobrada insistentemente em relação a exigências que não consegue identificar. A vítima não sabe o que precisa ser feito para satisfazer seu algoz, em relação ao qual sente dependência afetiva. Essa realidade gera um estado constante de temor e impotência. A vítima, em regra, apresenta quadro de depressão profunda, pânico, ansiedade generalizada etc. A exemplo da chantagem, há responsabilidade civil por danos morais e materiais e penal, valendo ressaltar que a probabilidade de ocorrer suicídio é ainda maior.

f) A confusão afetiva é caracterizada pela ocorrência aleatória de eventos que demonstram amor e ódio, que se alternam sem qualquer razão ou explicação lógica. Também é comum a presença simultânea de amor e ódio, o que constitui uma combinação paradoxal de ações envidadas por meio de expressões verbais e físicas. Essa modalidade é, sem dúvida, a que oferece mais riscos à vítima, acorrentando-lhe alto grau de probabilidade de violência física. A responsabilidade civil delimita-se pelos danos psicológicos e patrimoniais ocasionados pela confusão afetiva. A responsabilidade penal é fixada de acordo com o delito praticado.

g) A utopia afetiva possui uma diferença básica em relação às anteriores, pois o sentimento de romance é unilateral (somente uma das partes se apaixona e cria uma fantasia em torno de sua vítima). A partir daí, passa a existir uma perseguição sem tréguas. Telefonemas inoportunos, cartas de amor, convites insistentes são formas desse assédio. Há probabilidade de gerar um evento trágico na vida da vítima. É imprescindível a urgente comunicação desse tipo de assédio à polícia.

“Assédio afetivo”

Não importa que as formas de discriminação ou assédio se deem no ambiente de trabalho, na escola, nas relações pessoais; é importante, ou melhor, imprescindível que a vítima ou seu representante legal procurem as autoridades competentes (polícia, Ministério Público, Judiciário, delegacia de ensino, sindicato), para que as providências administrativas e processuais possam ser efetivadas a tempo.

[picture] | Anexo Questões de concursos públicos

1. (Polícia Civil/SP/2009) A obra clássica de Cesare Bonesana tem o seguinte título:

a) Utopia.

b) A origem das espécies.

c) O homem delinquente.

d) O Estado das prisões.

e) Dos delitos e das penas.

2. (Polícia Civil/SP/2009) Considera-se cifra negra a criminalidade

a) registrada, mas não investigada pela Polícia.

b) registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.

c) registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.

d) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.

e) não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

3. (Polícia Civil/SP/2009) Rafael Garófalo, um dos precursores da ciência da Criminologia, tem como sua principal obra o livro intitulado:

a) Criminologia.

b) A Criminologia como ciência.

c) Política Criminal.

d) A ciência da Criminologia.

e) O homem delinquente.

4. (Polícia Civil/SP/2009) A criminologia é uma ciência que dispõe de leis

a) imutáveis e evolutivas.

b) inflexíveis e evolutivas.

c) permanentes e flexíveis.

d) flexíveis e restritivas.

e) evolutivas e flexíveis.

5. (Polícia Civil/SP/2009) Dentre as ideias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

a) ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.

b) ser imposta somente após um período de prisão do delinquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

c) sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinquente.

d) ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.

e) imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

6. (Polícia Civil/SP/2009) “L’uomo delinquente” ou “O homem delinquente” é uma obra clássica da criminologia, de autoria de

a) Marquês de Beccaria.

b) Cesare Lombroso.

c) Francesco Carrara.

d) Pellegrino Rossi.

e) Enrico Pessina.

7. (Polícia Civil/SP/2009) Segundo a teoria behaviorista, o homem comete um delito porque o seu comportamento

a) é uma resposta às causas ou fatores que o levam à prática do crime.

b) decorre de sua própria natureza humana, independentemente de fatores internos ou externos.

c) é dominado por uma vontade insana de praticar um crime.

d) não permite a distinção entre o bem e o mal.

e) impede-o de entender o caráter delituoso da ação praticada.

8. (Polícia Civil/SP/2009) O indivíduo incapaz de cuidar-se e bastar-se a si mesmo, com “QI” abaixo de 20 e idade mental abaixo de 3 anos, tem seu estado mental caracterizado como

a) hipofrênico.

b) débil mental.

c) imbecil.

d) idiota.

e) hiperfrênico.

9. (Polícia Civil/SP/2009) O indivíduo abúlico é aquele cuja personalidade psicopática se caracteriza

a) pela falta de vontade, sendo uma pessoa sugestionável e vulnerável aos fatores criminógenos e que age por indução.

b) por ser uma pessoa arrojada, intrépida, combativa, destemida e decidida.

c) por ser destituído de confiança ou de esperança, propenso a tremores e que se preocupa e sofre exageradamente com o menor revés.

d) por aparentar placidez e felicidade, porém pode explodir subitamente em fúria.

e) por ser vaidoso e ter mania de grandeza, aparentando ser mais do que é.

10. (Polícia Civil/SP/2009) A anormalidade psicossexual consistente na exaltação ou impulsividade sexual sem freio, verificada no indivíduo do sexo masculino, é conhecida por

a) ninfomania.

b) anerotismo.

c) erotismo.

d) masoquismo.

e) satiríase.

11. (Delegado/SP/2002) Criminoso portador de personalidade patológica, caracterizada por pobreza nas reações afetivas, conduta antissocial inadequadamente motivada, carência de valor, ausência de delírios, falta de remorso e senso moral, incapacidade de controlar os impulsos e aprender pela experiência e punição, denomina-se

a) delinquente essencial.

b) psicopata.

c) delinquente psicótico.

d) neurótico.

12. (Delegado/SP/2003) É considerado criador da “Sociologia Criminal” e o maior nome da Escola Positiva. Estamos falando de

a) Ferri.

b) Beccaria.

c) Carrara.

d) Lombroso.

13. (Delegado/SP/2003) São sintomas comuns que integram uma síndrome psicopática (manifestação de personalidade psicopática)

a) excitação afetiva com instabilidade emocional, fuga de ideias e atos desordenados.

b) afetividade embotada em que a ideação e a afetividade mostram-se dissociadas e perda de contato com a realidade.

c) manifestação de intensa angústia com um comportamento de inadaptação à realidade, incapacidade de desviar o interesse de si mesmo e sensação de insuficiência afetiva e sexual.

d) egocentrismo patológico, falta de remorso ou vergonha, pobreza geral nas relações afetivas e incapacidade de seguir um plano de vida.

14. (Delegado/SP/2008) Dentre os modelos de reação ao crime destaca-se aquele que procura restabelecer ao máximo possível o status quo ante, ou seja, valoriza a reeducação do infrator, a situação da vítima e o conjunto social afetado pelo delito, impondo sua revigoração com a reparação do dano suportado. Nesse caso, fala-se em

a) modelo dissuasório.

b) modelo ressocializador.

c) modelo integrador.

d) modelo punitivo.

e) modelo sociológico.

15. (Delegado/SP/2008) Dentre os fatores condicionantes da criminalidade, no aspecto psicológico, alcança projeção, hoje em dia, nas favelas um modelo consciente ou inconsciente, com o qual o indivíduo gosta de se identificar, sendo atraente o comportamento do bandido, pois é “valente, tem dinheiro e prestígio na comunidade”. A isso denomina-se

a) carência afetiva.

b) ego abúlico.

c) insensibilidade moral.

d) mimetismo.

e) telurismo.

16. (Delegado/RJ/2002) No texto do artigo 26 do Código Penal, constam expressões como: doença mental, perturbação da saúde mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado. Analise a lista de distúrbios a seguir: 1. doença de Alzheimer; 2. cleptomania; 3. distúrbio obsessivo-compulsivo; 4. epilepsia; 5. alucinose alcoólica; 6. imbecilidade; 7. surdo-mudez não tratada; 8. personalidade psicopática; 9. agorafobia; 10. psicose maníaco-depressiva.

Devem ser incluídos na expressão “perturbação da saúde mental”:

a) 1, 3, 6, 10

b) 2, 5, 7, 9

c) 2, 3, 8, 9

d) 1, 4, 7, 10

e) 4, 5, 6, 8

17. (MP/MG/2008) Marque a alternativa INCORRETA.

a) A prática do bullying configura-se em uma atividade saudável ao desenvolvimento da sociedade, pois que investe no bom relacionamento entre as pessoas.

b) As principais áreas do estudo do criminólogo são: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social.

c) A teoria do etiquetamento diz respeito aos processos de criação dos desvios.

d) A criminologia da reação social procura expor de forma clara e precisa que o sistema penal existente nada mais é do que uma maneira de dominação social.

e) A cifra negra pode ser concebida, resumidamente, no fato de que nem todos os crimes praticados chegam ao conhecimento oficial do Estado.

18. (MP/MG/2006) Assinale a alternativa FALSA.

a) Para as teorias relativas, a pena não se justifica por si mesma, mas somente na medida em que se cumprem os fins legitimadores do controle da delinquência.

b) As denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de seus principais defensores.

c) As teorias mistas preconizam que a pena estatal é retribuição proporcionada ao delito, com vista a evitar futuros delitos e a propiciar a ressocialização do autor.

d) A concepção da pena como prevenção geral positiva é defendida pelas teorias de origem funcionalista e sistêmica.

e) Os postulados teóricos abraçados pela escola positivista levam-na a adotar a teoria da prevenção geral.

19. (MP/SC/2008)

I – O Código de Hamurabi, concebido na Babilônia entre 2067 e 2925 a.C. e na atualidade pertencente ao acervo do Museu do Louvre em Paris, não continha disposições penais em sua composição.

II – Segundo a “Lei Térmica de Criminalidade” de Quetelet, fatores físicos, climáticos e geográficos podem influenciar no comportamento criminoso.

III – Entende-se por “Cifra Negra” da criminalidade o conjunto de crimes cuja violência produz elevada repercussão social.

IV – Seguidor da Antropologia Criminal, Lombroso entendia que havia um tipo humano irresistivelmente levado ao crime por sua própria constituição, de um verdadeiro criminoso nato.

V – Em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, escrita por volta de 1765, Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, defendeu uma legislação penal rigorosa, aprovando a prática da tortura e da pena de morte.

a) Apenas I, III e V estão corretos.

b) Apenas II e IV estão corretos.

c) Apenas IV e V estão corretos.

d) Apenas II e III estão corretos.

e) Apenas III, IV e V estão corretos.

20. (MP/SC/2008)

I – O chamado “princípio da insignificância” pode ser admitido quando reduzido o grau de reprovabilidade da conduta, assim considerado pelo valor da res furtiva somado à ausência de periculosidade do agente.

II – Pode se dizer que o “crime de bagatela” tem como fundamento teórico o caráter retributivo do direito penal.

III – O Abolicionismo Penal consiste em movimento expressivo no campo da criminologia, cuja formulação teórica e política reside no “encolhimento” da legislação penal.

IV – O Movimento “Lei e Ordem”, cuja ideologia é estabelecida pela repressão, fulcrada no velho regime punitivo-retributivo, orienta como solução para o controle de criminalidade, a criação de programas do tipo “tolerância zero”.

V – Programas do tipo “tolerância zero” são estimulados pelo fracasso das políticas públicas de ressocialização dos apenados, uma vez que os índices de reincidência a cada dia estão mais altos.

a) Apenas I e IV estão corretos.

b) Apenas II e III estão corretos.

c) Apenas I, IV e V estão corretos.

d) Apenas II e IV estão corretos.

e) Apenas IV e V estão corretos.

21. (MP/SC/2005)

I – A Criminologia tradicional formou-se, com base em duas vertentes, respectivamente, nos séculos XVIII e XIX: uma, clássica ou liberal, que, concebendo o crime como um ente jurídico, buscava a limitação do poder punitivo estatal e a garantia do indivíduo frente ao uso arbitrário desse poder; e outra, positivista ou etiológica, que, focada no indivíduo, buscava explicar o fenômeno criminal a partir das suas causas biopsíquicas e sociais e propugnava pelo combate à criminalidade.

II – Em meados do século XX, surge a Criminologia Crítica, que, orientada pelo paradigma da reação social (labelling approach), passou a estudar o fenômeno da criminalização primária e secundária promovida pelo sistema penal, descobrindo a sua atuação seletiva e estigmatizante.

III – A política criminal prevista na legislação brasileira é preponderantemente penal, uma vez que apresenta a pena como o principal instrumento de combate à criminalidade, à qual são atribuídas as funções retributiva e preventiva.

IV – A prisão é a principal modalidade de pena utilizada pelo Direito Penal brasileiro, cuja função declarada ou manifesta, a teor do art. 1º da Lei de Execução Penal, é a prevenção especial positiva, embora as pesquisas científicas revelem que essa modalidade de sanção exerce as funções invertidas, latentes ou reais de estigmatização e exclusão social.

V – As estatísticas criminais do Estado de Santa Catarina, relativas ao ano de 2004, revelam que, diferentemente dos demais estados da federação, a população carcerária estadual não superou o número de vagas existente.

a) Apenas II e V estão corretos.

b) Apenas II, IV e V estão corretos.

c) Apenas I e III estão corretos.

d) Apenas I, III e V estão corretos.

e) Apenas I, II, III e IV estão corretos.

22. (MP/GO/2008)

“Tratamento e prevenção (do delito), para terem sucesso, demandam amplos programas que envolvam recursos humanos junto à comunidade e que concentrem esforços dos cidadãos em torno das forças construtivas da sociedade. (...) A unidade de operação é a vizinhança. Se o crime é um fenômeno associado à cidade, a reação ao crime também o é. Deve abranger áreas restritas em extensão e com, no máximo, 50.000 habitantes nessa área” (SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: RT, 2004, p. 167).

O texto acima é introdutório nas propostas de uma teoria criminológica sobre o problema do crime que tem se destacado na mídia brasileira, sobretudo por projetos planejados e administrados no âmbito municipal, marcados pela intervenção no ambiente que favorece a prática delitiva. Assinale a alternativa que corresponde a essa teoria criminológica:

a) Teoria do criminoso nato (Lombroso).

b) Teoria da ecologia criminal (escola de Chicago).

c) Teoria da anomia (Durkheim e Merton).

d) Teoria do vínculo social (Hirschi).

23. (MP/DF/2007) Assinale a opção incorreta:

a) A ideia de bem jurídico funciona como importante critério limitador na formação do tipo penal, orientando a elaboração das leis penais.

b) A política criminal é responsável pela seleção dos bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente, escolhendo o caminho para efetivar tal tutela.

c) Todos os bens juridicamente protegidos foram postos sob a tutela específica do direito penal.

d) A criminologia tem como objetivo o estudo do crime, as medidas recomendadas para tentar evitá-lo, a pessoa do delinquente e os caminhos para sua recuperação.

24. (Defensoria SP/2009) A expressão “cifra negra” ou oculta, refere-se

a) às descriminantes putativas, nos casos em que não há tipo culposo do crime cometido.

b) ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria têm êxito.

c) à porcentagem de presos que não voltam da saída temporária do semiaberto.

d) à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos porque, num sistema seletivo, não caíram sob a égide da polícia ou da justiça ou da administração carcerária, porque nos presídios “não estão todos os que são”.

e) à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização, pelas quais o centro exerce seu controle sobre a periferia, cominando penas e criando fatos típicos de acordo com seus interesses econômicos, determinando estigmatização das minorias.

25. (Juiz Auditor TJM/SP/2007) O meio-termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo, sem pesadas sanções, mas garantidor mínimo, com eficácia no combate à criminalidade coletiva, segundo Hassemer, tem a seguinte denominação:

a) Direito de Socialização.

b) Direito de Repressão.

c) Direito de Contenção.

d) Direito da Lei e da Ordem.

e) Direito de Intervenção.

26. (Delegado/ES/2011 – adaptada) Assinale C (certo) ou E (errado) na seguinte assertiva:

( ) A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

27. (Delegado/GO/2009 – UEG) Na classificação médico-legal, a pedofilia é considerada

a) uma perversão sexual.

b) um transtorno de identidade sexual.

c) um transtorno de preferência sexual.

d) uma tendência abusiva de atos sexuais.

28. (Delegado/BA/2008 — CEFETBAHIA) Segundo a Psicologia Criminal, sobre crimes passionais, é correto afirmar:

a) São muito raros e, por isso, não merecem uma atenção muito específica das autoridades policiais.

b) Envolvem apenas os homens, ilustrando o fator cultural machista nesses crimes.

c) Na maioria dos casos, os agressores não têm história prévia de criminalidade.

d) São crimes que nada têm que ver com o verdadeiro amor.

e) É dispensável a perspectiva socioantropológica para a compreensão dos crimes passionais, pois se devem a processos psicológicos.

29. (MP/SP/2011) Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que

a) a desinternação ou a liberação será sempre de forma condicional, ficando restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, vier a praticar qualquer fato indicativo da persistência de sua periculosidade.

b) têm caráter retributivo e preventivo, decorrem do reconhecimento da culpabilidade do agente, podendo ser aplicadas, em certos casos, juntamente com as penas privativas de liberdade.

c) são indeterminadas no tempo, não são aplicáveis aos inimputáveis, pressupondo a sua aplicação a prática de um fato típico e antijurídico, reconhecido em sentença condenatória.

d) podem ser aplicadas em face de qualquer espécie de crime, punível com reclusão ou detenção, exigindo para sua incidência a existência de uma sentença condenatória que reconheça a existência do crime e a prova da inimputabilidade absoluta do agente.

e) são aplicadas por tempo indeterminado, com a especificação do prazo mínimo de sua duração, pelo Juiz na sentença, não sendo permitida a realização do exame de cessação de periculosidade antes do término do prazo mínimo fixado.

30. (Delegado/PB/2009 – CESPE) Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso:

a) O diagnóstico de doença mental é suficiente para tornar o agente inimputável.

b) A doença mental seria atenuante quando considerada a dosimetria da pena, devendo o incriminado cumprir de um sexto a um terço da pena.

c) Trata-se de caso de aplicação de medidas de segurança.

d) Deverá ser realizada nova perícia.

e) O agente deve ser responsabilizado criminalmente.

GABARITO
1 – e | 6 – b | 11 – b | 16 – c | 21 – e | 26 – e
2 – d | 7 – a | 12 – a | 17 – a | 22 – b | 27 – a
3 – a | 8 – d | 13 – d | 18 – e | 23 – c | 28 – c
4 – e | 9 – a | 14 – c | 19 – b | 24 – d | 29 – a
5 – a | 10 – e | 15 – d | 20 – c | 25 – e | 30 – e

[picture] | Referências

AMAR, Ayush Morad. Criminologia. São Paulo: Resenha Tributária, 1987.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1997.

ANGERAMI, Alberto; PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direito policial. São Paulo: Método, 2009.

AUGUSTO DE SÁ, Alvino. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Flório De Angelis. Bauru: Edipro, 2001.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v.1.

CARVALHO, Hilário Veiga de. Compêndio de criminologia. São Paulo: Bushatsky, 1973.

CARVALHO, Hilário Veiga de et al. Compêndio de medicina legal. São Paulo: Saraiva, 1987.

CERVINI, Raúl. Dos processos de descriminalização. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

COSTA, Álvaro Mayrink da. Criminologia. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1976.

DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina legal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 (Col. Curso & Concurso).

DESGUALDO, Marco Antonio. Crimes contra a vida – recognição visuográfica e a lógica na investigação. São Paulo: Acadepol, 1999.

DIAS, Jorge de Figueiredo; Andrade, Manoel da Costa. Criminologia: o homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Ed., 1992.

FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. 4. ed. Curitiba: Ed. Juruá, 2009.

FÁVERO, Flamínio. Medicina legal. 5. ed. Livr. Martins Ed., 1954. v. 2.

FELDMAN, M. Philip. Comportamento criminoso: uma análise psicológica. Trad. Áurea Weissenberg. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERRI, Enrico. Princípios de direito criminal. Trad. Luiz Lemos Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1931.

FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurídica. São Paulo: Atlas, 2009.

FOUCAULT, Michel. Eu, Pierre Rivieri, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão. Trad. Denize Lezan de Almeida. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. Graal, [s.d.].

______. Vigiar e punir: história das violências nas prisões. Trad. Lígia M. Pondé Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1993.

GOFFMAN, Erwing. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 1992.

GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

______; MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de. Criminologia. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

HASSEMER, Winfried; CONDE, Francisco Munhoz. Introdução à criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

JAKOBS, Günter. Direito penal do inimigo. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2007.

JESCHECK, Hans Heinrich. Tratado de derecho penal; parte general. Barcelona: Bosch, 1980. v. 1 e 2.

LENT, Roberto (coord.). Neurociência da mente e do comportamento. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Trad. Sebastião José Roque. São Paulo: Ícone, 2007.

LYRA Filho, Roberto. Criminologia dialética. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.

MAÍLLO, Afonso Serrano. Introdução à criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MANNHEIM, Hermann. Criminologia comparada. Trad. J. F. Faria Costa e M. da Costa Andrade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.

Maranhão, Odon Ramos. Psicologia do crime. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

______. Curso básico de medicina legal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MARQUES, José Frederico et al. Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1959.

MOLINA, Antônio Garcia Pablos. Criminologia: introdução e seus fundamentos teóricos. Trad. Luís Flávio Gomes. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

NEWTON, Michael. A enciclopédia de serial killers. São Paulo: Madras Ed., 2008.

NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

PARETA, José Maria Marlet. Criminologia. São Paulo: Acadepol, 1995.

PEIXOTO, Afrânio. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1953.

PENTEADO, Nestor Sampaio. Tóxico: passaporte para o inferno. São Paulo: Editora Ebrac, 1982.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Método, 2009.

______; ANGERAMI, Alberto. Direito policial. São Paulo: Método, 2009.

PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Inquérito policial: novas tendências. Belém: Cejup, 1986.

ROLAND, Paul. Os crimes de Jack, o estripador. São Paulo: Madras Ed., 2010.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008.

SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.