3.1 Métodos

O método de trabalho utilizado pela criminologia é o empírico. Basicamente, segue um processo indutivo, observando todo o processo criminógeno, ao contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo.

Devem-se à Escola Positiva o início da fase científica da criminologia e a utilização do método empírico.

3.2 Técnicas de investigação

A realização de uma pesquisa empírica em criminologia implica sempre o uso de procedimentos teórico-metodológicos de observação do real por meio da estruturação de uma estratégia de investigação. Esta irá depender, em grande parte, dos objetos concretos da pesquisa, bem como de sua origem.

Com efeito, alguns objetos de investigação induzem à utilização de métodos e técnicas de caráter mais quantitativo, empírico (quando o universo em estudo é muito vasto), enquanto outros objetos de pesquisa permitem uma análise mais intensiva. Desse modo, as estratégias de investigação sociológica podem designar-se como extensiva, intensiva e investigação-ação.

3.3 Técnicas de investigação sociológica

A investigação extensiva é caracterizada pelo uso dominante de técnicas quantitativas. Sua principal vantagem é o fato de permitir o conhecimento em extensão de fenômenos ou acontecimentos criminais.

A segunda estratégia investigativa, a intensiva, analisa em profundidade as características, opiniões, uma problemática relativa a uma população determinada, segundo vários ângulos e pontos de vista. Nessa segunda estratégia, privilegia-se a abordagem direta das pessoas em seus próprios contextos de interação. A pesquisa tende a usar não apenas técnicas qualitativas, mas também quantitativas ou extensivas. Porém, a visão multilateral e intensiva do objeto de pesquisa definido é sempre dominante.

A última estratégia denomina-se investigação-ação e consiste na intervenção direta dos cientistas, que são chamados a participar em projetos de intervenção. Os objetivos de aplicação mais direta dos conhecimentos produzidos tornam essa lógica específica (criminólogos, estatísticos, policiais, promotores, juízes etc.).

Nesse sentido, há uma técnica de investigação criminal, desenvolvida em São Paulo, desde 1994, de autoria de Marco Antonio Desgualdo, denominada “recognição visuográfica de local de crime”. Essa técnica de investigação criminal proporciona a reconstrução da cena do crime por meio da reconstituição de seus fragmentos e vestígios, levando o pesquisador criminal experiente (delegado de polícia) a coletar elementos que possam construir um perfil criminológico do autor de um delito.

Inicialmente aplicada nos levantamentos de locais de crime contra a vida de autoria desconhecida, explica Desgualdo (1999, p. 6) que a recognição “é a semente da futura investigação, depois de formalizada, levando-se em consideração seu dinamismo e praticidade. Traz em seu bojo desde o local, hora, dia do fato e da semana como também condições climáticas então existentes, além de acrescentar subsídios coletados junto às testemunhas e pessoas que tenham ciência dos acontecimentos. Traz ainda à colação minuciosa observação sobre o cadáver, identidade, possíveis hábitos, características comportamentais sustentadas pela vitimologia, além de croqui descritivo, resguardados os preceitos estabelecidos no art. 6º, I, do Código de Processo Penal”. Assim, mais que uma anamnese do ilícito penal, cuida-se de uma “radiografia panorâmica” do delito, que permite a construção de um perfil psicológico-criminal do seu autor.

Esquema da recognição visuográfica de local de crime

Estudo esquemático da investigação sociológica

3.4 Testes de personalidade projetivos

Os testes em criminologia são técnicas de investigação que, por meio de padrões ou tipos preestabelecidos, destacam as características pessoais e da constituição do indivíduo, mediante respostas a estímulos previamente planejados, visando traçar o perfil psicológico e a capacitação pessoal de cometimento ou recidiva no crime.

A realização de testes e exames criminológicos e, consequentemente, de prognósticos de futuras condutas criminosas e/ou perigosas, com certo grau de certeza ou ao menos de confiabilidade, depende muito das circunstâncias do cometimento delitivo, da natureza do teste e da capacitação profissional dos responsáveis pelos testes.

Nesse contexto, como leciona João Farias Junior1, testes projetivos “são aqueles que procuram medir a personalidade através do uso de quadros, figuras, jogos, relatos etc., que imprimem estímulos no examinado, que provocam, consequentemente, reações das quais resultam as respostas que servirão de base para a interpretação dos resultados desejados”. Exemplos: Teste de Rorschach (interpretação de manchas de vários formatos); Teste PMK – Psicodiagnóstico Miocinético da Periculosidade Delinquencial (estímulos musculares e postura mental); Teste do Desenho (árvore, casa, pessoa etc., que, associados a um questionário, dão o perfil do autor).

3.5 Testes de personalidade prospectivos

Os testes prospectivos compreendem o emprego de técnica voltada a explorar, com minúcias, as intenções presentes e futuras, retirando do paciente as suas crenças e potencialidades lesivas ou não; os freios de contenção de boas condutas; o estilo de vida presente e futuro; o porquê da vida criminal; os porquês da causação de sofrimento às vítimas; o temor ou não à justiça e à pena; sua sensibilidade moral ou insensibilidade etc.

Trata-se de teste muito mais profundo, que depende bastante da habilidade do responsável e da sinceridade do examinando.

Deve-se revelar ao paciente que o fim do teste é traçar sua personalidade, em caráter sigiloso, e que os eventuais benefícios dependerão da honestidade das respostas.

O professor João Farias Junior2 anota que “o testador deve ser calmo, fraterno e usar um gravador, para que possa analisar com precisão as respostas, as pausas, as reticências, o tom, a acentuação prosódica e, enfim, todo o contexto da sequência de respostas... e reações do examinando”.

3.6 Testes de inteligência

Não é tarefa fácil conceituar inteligência, porque no processo de conhecimento tem-se, de um lado, o objeto a ser delimitado, externo à inteligência, e, de outro, a inteligência, o instrumento mental que alcança o conceito desse mesmo objeto. Conceituar a inteligência é fazê-la objeto e instrumento simultaneamente, é ter consciência do instrumento mental que permite conhecer o mundo e que está integrado à própria consciência.

A inteligência é função psíquica complexa; talvez por isso se acredita não haver um conceito de inteligência universalmente aceito. Hoje em dia se relacionam vários conceitos de inteligência, imbricados e interdependentes, que são observáveis conforme sua utilidade.

Numa análise amplíssima, pode-se dizer que inteligência é raciocínio, capacidade de entendimento, poder de abstração, julgamento, percepção exterior, memorização, iniciativa e bom senso.

Em psicologia e, mais de perto, na criminologia se procura medir a inteligência por meio do denominado quociente de inteligência – QI.

O conceito de idade mental foi estabelecido por Alfredo Binet e Theodore Simon, em 1905, fixando a maneira de mostrar diferentes graus ou níveis de inteligência.

Em 1912, Willian Stern propôs o termo “QI” (quociente de inteligência) para representar o nível mental, e introduziu os termos “idade mental” e “idade cronológica”. Stern propôs que o QI fosse determinado pela divisão da idade mental pela idade cronológica. Assim, uma criança com idade cronológica de 10 anos e nível mental de 8 anos teria QI = 0,8 porque 8 / 10 = 0,8. Em 1916, Lewis Madison Terman propôs multiplicar o QI por 100, a fim de eliminar a parte decimal: QI = 100 x IM / IC, em que IM = idade mental e IC = idade cronológica. Com essa fórmula, a criança do exemplo teria QI 80.

Denomina-se QI a divisão da idade mental (IM) pela idade cronológica (IC), multiplicada por 100.

 

A idade cronológica não traz muitas dificuldades, porque é a expressão do decurso temporal vivido por uma pessoa, contabilizada em anos, meses ou dias.

No entanto, a delimitação da idade mental é difícil, porque se compara um adulto a uma criança. A definição leva em conta o nível intelectual de uma criança de 1 ano, 5 anos, 10 anos e assim por diante, caso seu nível intelectual seja baixo. Há que ressaltar também que existem pessoas cujo índice de intelectualidade pode estar muito acima do de uma pessoa tida por normal.

Sabe-se que a idade mental em uma criança normal equivale à idade cronológica, todavia o nível mental atinge um ponto de “saturação” em torno dos 15 anos, momento em que a capacidade intelectual fica praticamente estagnada. Contudo, há indivíduos cujos níveis de inteligência superam muito os níveis daqueles tidos por normais (superdotados), da mesma forma que há indivíduos cujos níveis estão abaixo da média (hipodotados).

Para chegar a um nível correto, os pesquisadores têm elaborado testes, os mais variados, visando colher todas as habilidades do examinando.

Apenas para ilustrar, sem fugir do campo de estudo proposto, podem ser citados os seguintes tipos de testes usados para medição do QI: teste de informação (questionário de conhecimentos gerais); teste de compreensão geral (escolha de uma dentre várias respostas); teste de raciocínio aritmético (questões matemáticas; leva-se em conta o grau de estudo do examinando); teste de memória para números (nível de controle mental e atenção); teste de semelhança (palavras que se relacionam umas com as outras); teste do arranjo de figuras (gravuras que, colocadas em dada ordem, contam uma pequena história); teste de completar figuras (completa-se uma figura, onde falta uma peça, oferecendo ao examinando peças diferentes para que ele a escolha; exemplo: relógio sem ponteiro); teste de desenho de cubos (indicação da sequência de composição das partes de um cubo); teste de números e símbolos (associação de símbolos determinados em razão de uma velocidade); teste de arranjo de objeto (três ou quatro peças decompostas, cabendo ao examinando recompô-las); teste de vocabulário (definição de coisas, pessoas e animais visando verificar o raciocínio e os recursos verbais).

Uma vez concluídos e coletados os resultados dos testes, o pesquisador estará habilitado a delimitar a idade mental do examinando. Se o indivíduo tem idade cronológica de 10 anos, mas idade mental de 11 anos, seu QI será de: IM/IC x 100 = 1100/10 = 110.

Para efeito de padronização de testes, a idade mental só é analisada até os 15 anos.

O estudo do QI é muito importante para a determinação dos estados doentios ou anormais do desenvolvimento mental, refletindo na consciência ou não do injusto e se relacionando diretamente com a culpabilidade ou não do agente.

Considera-se o homem, portanto, em razão de sua inteligência, hipofrênico (oligofrenias), normal ou hiperfrênico (superior ou genial).

Observe-se a tabela de QI, referida por Farias Junior:

Os idiotas, os imbecis e os débeis mentais estão inseridos na categoria dos oligofrênicos, cuja etiologia é variada, alçando desde fatores genéticos até os de desenvolvimento em vida.

Hoje em dia se prefere a expressão “retardos mentais” ao termo “oligofrenia”.